Execução de Título Judicial - CEJUSC 7001310-04.2017.8.22.0012 - TJRO

Execução de Título Judicial - CEJUSC 7001310-04.2017.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2024, 10:32

Definitivo

12/04/2024, 08:32

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 08:52

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:07

Decurso de Prazo

16/12/2023, 03:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 08:31

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AV POTIGUARA 3914 3914, LADO DO FORUM CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FRANCESCO DELLA CHIESA, OAB nº RO5025A, PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO EXECUTADO: IZAIAS DA COSTA BALBINO, LINHA 03 KM 8 3ª PARA 2ª EIXO ZONAR RURAL, ZONA RURAL ZONA RURAL - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A petição de ID 99569319 requerer fixação de novo prazo em razão de ausência de autorização legal para negociar o débito. Aparentemente o pleito refere-se a autos diversos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7001310-04.2017.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Judicial - CEJUSC Intime-se o Exequente (autarquia) para esclarecer o pedido, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que seja analisado o requerimento. Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, conforme decisão de ID 97454561. Ainda, referida decisão não foi integralmente cumprida: "Constato, ainda, que o advogado da parte Executada encontra-se vinculado ao polo Exequente, razão pela qual determino ao cartório que promova a devida alteração, fazendo constar no polo passivo, como advogado do Executado, o Dr. FRANCESCO DELLA CHIESA, RO5025A.". Cumpra-se, promovendo-se o necessário. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO/ PARA FINS DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO E DEMAIS ATOS. Colorado do Oeste- RO, 11 de dezembro de 2023. LUCIANE SANCHES Juíza de direito

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 13:23

Mero expediente

11/12/2023, 13:23

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 10:31

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2023, 04:57

Documentos

Despacho

•12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AV POTIGUARA 3914 3914, LADO DO FORUM CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FRANCESCO DELLA CHIESA, OAB nº RO5025A, PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO EXECUTADO: IZAIAS DA COSTA BALBINO, LINHA 03 KM 8 3ª PARA 2ª EIXO ZONAR RURAL, ZONA RURAL ZONA RURAL - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Em sede recursal houve reforma da sentença no que tange a repetibilidade dos valores recebidos por força de tutela precária, conforme Id. 85703683, aplicando-se o entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de revisão do Tema 692, de que: "A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos, o que pode ser feito por meio de desconto em valor que não exceda 30% (trinta por cento) da importância de eventual benefício que ainda lhe estiver sendo pago.". Intimado para pagar o débito, o Executado informou que houve concessão administrativa de aposentadoria por idade NB 211.766.976-4 e requereu a restituição do crédito por meio de descontos mensais no percentual de 30% (trinta por cento), bem como requereu o indeferimento da cobrança de honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida pelo juízo a quo (Id. 92418425). Instado a dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento por inércia(Id. 28576655), o Exequente quedou-se inerte. Assim, patente a desídia do(a) exequente no impulsionamento do feito, DETERMINO que os autos aguardem provocação em arquivo. Constato, ainda, que o advogado da parte Executada encontra-se vinculado ao polo Exequente, razão pela qual determino ao cartório que promova a devida alteração, fazendo constar no polo passivo, como advogado do Executado, o Dr. FRANCESCO DELLA CHIESA, RO5025A. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO/ PARA FINS DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO E DEMAIS ATOS. Colorado do Oeste- RO, 17 de outubro de 2023. Miria do Nascimento De Souza Juíza de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7001310-04.2017.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Judicial - CEJUSC

18/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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