Execução de Título Judicial - CEJUSC 7034600-72.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Judicial - CEJUSC 7034600-72.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 02:54

Publicação

01/07/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME, EDITORA MUNDO DOS LIVROS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: BIANCA APARECIDA ARTICO BARBOZA - SP441099, ISABELA DUARTE DE SOUZA - SP468235 Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE STABILE - SP251594 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA (VIA DJE) Fica Vossa Senhoria intimada a imprimir a Carta de Anuência (ID 107763822) e levá-la ao respectivo tabelionato para baixa do protesto. Porto Velho (RO), 28 de junho de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº: 7034600-72.2019.8.22.0001

01/07/2024, 00:00

Definitivo

28/06/2024, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 10:56

Desarquivamento

28/06/2024, 10:55

Documento (Certidão)

28/06/2024, 10:53

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 08:53

Documento (Certidão)

07/03/2024, 17:43

Decurso de Prazo

16/12/2023, 03:51

Decurso de Prazo

16/12/2023, 03:48

Decurso de Prazo

16/12/2023, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 00:24

Documentos

Intimação

•01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7034600-72.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: LUIZ GUILHERME DE CASTRO, OAB nº RO8025 Polo Passivo: EDITORA MUNDO DOS LIVROS LTDA, L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: BIANCA APARECIDA ARTICO BARBOZA, OAB nº SP441099, GUSTAVO HENRIQUE STABILE, OAB nº SP251594, ISABELA DUARTE DE SOUZA, OAB nº SP468235 EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE OLIVEIRA, em face do EXECUTADOS: EDITORA MUNDO DOS LIVROS LTDA, L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME. Foi expedido alvará e posteriormente certificado, nos autos, que os valores foram levantados. Foi determinada a intimação do exequente para dar regular prosseguimento ao feito (Id 96021856), contudo, manteve-se inerte, portanto depreende-se que houve cumprimento da sentença. Dito isso, o feito caminha para seu arquivamento, considerando a inércia do exequente. Por oportuno: Apelação cível. Cumprimento de sentença. Extinção sem resolução do mérito. Impossibilidade. Em se tratando de processo em fase de cumprimento de sentença, a inércia do credor determina o arquivamento, e não a sua extinção. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7035626-76.2017.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Hiram Souza Marques, Data de julgamento: 08/07/2021 Assim, determino o ARQUIVAMENTO da execução até que o credor requeira seu desarquivamento ou sobrevenha a prescrição do título executivo judicial. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Execução de Título Judicial - CEJUSC Polo Ativo: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO DO Trata-se de cumprimento de sentença, ajuizado por Intime-se. Adotadas as medidas de praxe, arquive-se. Porto Velho-RO, 12 de dezembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de direito

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE OLIVEIRA, RUA CALCÁRIO 4344 FLODOALDO PONTES PINTO - 76820-694 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUIZ GUILHERME DE CASTRO, OAB nº RO8025 Parte requerida: EDITORA MUNDO DOS LIVROS LTDA, RUA DOUTOR LUIZ DE TOLEDO PIZA SOBRINHO 298, BOX 02 RESIDENCIAL ALVORADA - 16204-153 - BIRIGÜI - SÃO PAULO, L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME, RUA MANOEL SEGUNDO CELICE 60 RESIDENCIAL PRADO - 16201-263 - BIRIGÜI - SÃO PAULO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: BIANCA APARECIDA ARTICO BARBOZA, OAB nº SP441099, JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA 1145, CASA CENTRO - 15735-000 - APARECIDA D'OESTE - SÃO PAULO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo n.: 7034600-72.2019.8.22.0001 Classe: Execução de Título Judicial - CEJUSC Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização, Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Valor da causa: R$ 11.841,91 (onze mil, oitocentos e quarenta e um reais e noventa e um centavos) Parte Vistos. O requerimento inicial preenche os requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil e art. 52 da Lei 9.099/95. INTIME-SE a parte devedora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfaça a obrigação, adimplindo o montante da condenação, corrigido e atualizado nos termos da sentença, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil e Enunciado 97 do FONAJE, abaixo transcrito: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do § 4º do art. 513 do Código de Processo Civil, isto é: 1) - na pessoa do advogado do devedor, caso o requerimento de cumprimento tenha sido formulado há menos de 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença; 2) - na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço urbano constante dos autos, ou por Oficial de Justiça, caso o requerimento de cumprimento tenha sido formulado há mais de 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença. 3) - caso o devedor seja revel, sua intimação deve ocorrer mediante publicação no DJE, conforme prescrição do art. 346 do Código de Processo Civil, sendo desnecessária a cientificação pessoal. Desde que garantido o Juízo, a parte devedora poderá apresentar embargos, nos próprios autos, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença, conforme previsão do art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE. Advirta-se, desde já, o(a) executado(a) de que eventuais embargos, deverão ser opostos(as) nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem ainda delimitar e demonstrar especificamente os valores impugnados, bem como ser instruídos com os documentos que se fizerem necessário à demonstração do alegado, sob pena de preclusão e de imediato julgamento da impugnação, nos termos do artigo 525, §1º, do CPC. Havendo embargos, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Se a divergência versar sobre cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para conferência e atualização no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo para embargos sem manifestação, certifique-se nos autos, e não havendo a satisfação da obrigação, o que deverá ser certificado, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito e para que dê prosseguimento normal ao feito, observando a ordem preferencial disposta no art. 835 do CPC. Caso o credor não esteja sendo assistido por advogado, remetam-se os autos à Contadoria para que atualize os cálculos, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo pagamento, expeça-se o competente alvará judicial em nome da parte e/ou advogado (se o instrumento de procuração autorizar) para levantamento dos valores com juros/correções/rendimentos, sob pena de envio dos respectivos valores depositados na conta judicial para a conta centralizadora. (Obs.: aguarde-se, em cartório, o decurso do prazo de vencimento do alvará). Posteriormente, por ato ordinatório, INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aceitação dos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. Por fim, mantendo-se inerte a parte exequente, envie-me os autos conclusos para sentença de extinção. Despacho publicado e registrado automaticamente. Intimem-se. CÓPIA DO PRESENTE SERVIRÁ COMO CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Porto Velho/RO, quarta-feira, 20 de setembro de 2023 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

21/09/2023, 00:00

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