Execução de Título Extrajudicial 7070756-88.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7070756-88.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7070756-88.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: ANTONIO LUCIO ALVES ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOAO PAULO SILVINO AGUIAR, OAB nº SP336486 EXECUTADO: VANDERLEI RAK EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O Consta nos autos depósito realizado. Assim, nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) na modalidade transferência à Caixa Econômica Federal, conforme dados bancários no ID. 138333920, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, em favor da exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. OBSERVAÇÕES: 1) A parte favorecida deverá aguardar o prazo de até 05 (cinco) dias. Levantados os valores, aguarde-se nova penhora. Intimação via DJE. Porto Velho/RO, 26 de junho de 2026. Dalmo Antonio de Castro Bezerra Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Classe: Execução de Título Extrajudicial

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANTONIO LUCIO ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO SILVINO AGUIAR - RO0336486A EXECUTADO: VANDERLEI RAK INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO FINALIDADE: Fica Vossa Senhoria intimada para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, caso queira, os dados de sua conta bancária para transferência do dinheiro depositado no processo em seu favor, ficando ciente de que com a transferência poderá haver desconto de tarifa se a conta apresentada não for da Caixa Econômica Federal. Caso não se manifeste ou indique não ter interesse na transferência bancária, será expedido o alvará judicial para saque do dinheiro diretamente na agência da Caixa Econômica Federal da Av. Nações Unidas, nesta capital. Porto Velho (RO), 22 de junho de 2026. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7070756-88.2021.8.22.0001

23/06/2026, 00:00

Publicação

09/06/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 08:56

Mero expediente

08/06/2026, 08:56

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 10:15

Documento (Certidão)

03/06/2026, 10:14

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 10:16

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:15

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:14

Publicação

07/04/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 09:12

Documentos

Despacho

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO LUCIO ALVES, AVENIDA RIO DE JANEIRO 4855, - DE 4663 A 4975 - LADO ÍMPAR AGENOR DE CARVALHO - 76820-203 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOAO PAULO SILVINO AGUIAR, OAB nº SP336486 EXECUTADO: VANDERLEI RAK, RUA URUGUAI 1108, - DE 1052/1053 A 1665/1666 NOVA PORTO VELHO - 76820-132 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Conforme penhora realizada mensalmente no teor de 20% dos rendimentos do executado, EXEQUENTE: ANTONIO LUCIO ALVES, CPF nº 44140959134, ou por ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOAO PAULO SILVINO AGUIAR, OAB nº SP336486 Valor: R$ 3.658,56 (três mil seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), com rendimentos. Banco: Caixa Econômica Federal. Em caso de erro material ou informação incompleta, expeça-se novo alvará. Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Fone: (69) 3309-7147 AUTOS: 7070756-88.2021.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial defiro o pedido de expedição de alvará (ID. 99954551). Assim, sirva a presente de alvará judicial em favor da parte exequente para levantamento da quantia depositada nos autos. Alvará Judicial Sacante: Valor: R$ 3.658,56 (três mil seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), com rendimentos. Banco: Caixa Econômica Federal. Em caso de erro material ou informação incompleta, expeça-se novo alvará. Intime-se o exequente para ciência da expedição do alvará e comprovar nos autos o seu levantamento no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do documento. Comprovado o levantamento dos valores, intime-se a parte exequente para informar se houve cumprimento integral da obrigação, apresentando cálculo atualizado já com os devidos descontos do que foi sacado, se for o caso, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA/ OFÍCIO/ ALVARÁ, SE NECESSÁRIO. Porto Velho- RO, 11 de janeiro de 2024. Rosiane Pereira de Souza Freire Juiz(a) de Direito

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO LUCIO ALVES ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOAO PAULO SILVINO AGUIAR, OAB nº SP336486 EXECUTADO: VANDERLEI RAK EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7070756-88.2021.8.22.0001 Defiro o pleito da parte Exequente. Analisando detidamente os autos, observa-se que a presente execução já se arrasta por um longo período, sem que tenha ocorrido o pagamento voluntário do crédito ou tenham sido encontrados bens passíveis de penhora, razão pela qual acolho a forma de penhora indicada pela parte exequente, a recair sobre o percentual dos rendimentos salariais vincendos da parte executada, mediante bloqueio mensal na folha de pagamento efetuado pelo seu órgão empregador. Reputo que o desconto no percentual de 20% (vinte por cento) dos rendimento líquidos do devedor não compromete o seu sustento, nem caracteriza ofensa ao artigo 833, inciso IV do CPC, que veda a constrição de créditos decorrentes de salário. A propósito, a jurisprudência vem admitindo a penhora percentual de salário. Vejamos: "Apelação cível. Embargos à execução. Penhora de percentual de salário. Possibilidade. Bloqueio integral. Redução. A penhora sobre proventos encontra limitações na regra de proibição de restrição prevista no art. 7º, X, da Constituição Federal, e art. 649, IV, do CPC/1973, contudo, a regra da impenhorabilidade pode ser relativizada quando a hipótese concreta dos autos permitir que se penhore parte dos rendimentos do devedor, preservando-se o suficiente para garantir sua manutenção e de sua família. É cabível a penhora de percentual do salário do devedor para pagamento de seus débitos, desde que não comprometa a sua subsistência ou de seus familiares. (Apelação, Processo nº 0004054-26.2014.822.0003, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 31/05/2017). À luz dessas razões, e com apoio do artigo 139, inciso II, do CPC, DEVERÁ o oficial de justiça comparecer na representação do órgão/empresa pagador(a) do executado, conforme solicitado, a fim de REALIZAR BLOQUEIO MENSAL de 20% (vinte por cento) dos rendimentos do devedor (se houver margem/limite em razão de possível existência de eventual empréstimo bancário ou outros descontos) até o limite suficiente à satisfação do débito exequendo, conforme planilha atualizada nos autos, cujos valores deverão ser transferidos para conta judicial vinculada a este juízo. Comprovado nos autos o primeiro depósito judicial, intime-se, em seguida, o devedor para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Serve cópia deste despacho como mandado/ofício/intimação. Porto Velho, 14 de junho de 2023.

15/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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