Cumprimento de sentença 7003847-04.2021.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7003847-04.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/04/2024, 11:57

Documento (Certidão)

12/04/2024, 11:55

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:31

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:28

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:26

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 00:46

Publicação

18/03/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EDVALDO VEIGA ADVOGADOS DO REQUERENTE: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888, CRISTIANO MOREIRA DA SILVA, OAB nº RO9947 REQUERIDO: BANCO BMG S.A. ADVOGADOS DO REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255, Procuradoria do BANCO BMG S.A SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003847-04.2021.8.22.0021 Vistos. Consta nos autos valores pendentes de destinação. Intimada, a parte executada requereu o levantamento, tendo em vista que se refere a saldo remanescente a seu favor. Assim, ante a satisfação da obrigação e a falta de discordância entre as partes, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Neste ato, faço a expedição do alvará eletrônico na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo. Beneficiário: BMG – CPF/CNPJ: 61.186.680/0001-74 Dados Bancários: Conta Corrente 500022-4, Agência 0001 Valor: R$ 93,68 Sem custas e honorários advocatícios nesta fase. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, parágrafo único, do CPC). O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Sobrevindo erro no alvará ou inconsistência, basta simples petição da parte executada para que os autos sejam imediatamente desarquivados para decisão. Advirta-se a instituição bancária que a conta deverá ser zerada e encerrada. DISPOSIÇÕES A CPE: 1. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 2. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem (alvará eletrônico). 3. Sobrevindo erro no alvará ou inconsistência, basta simples petição da parte exequente para que os autos sejam imediatamente desarquivados para decisão. 4. Zerada a conta judicial e, nada mais havendo, arquive-se. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, sexta-feira, 15 de março de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

18/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 10:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2024, 10:38

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 07:58

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:14

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:35

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 07:38

Documentos

Sentença

•18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EDVALDO VEIGA ADVOGADOS DO REQUERENTE: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888, CRISTIANO MOREIRA DA SILVA, OAB nº RO9947 REQUERIDO: BANCO BMG S.A. ADVOGADOS DO REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255, Procuradoria do BANCO BMG S.A SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003847-04.2021.8.22.0021 Vistos. Consta nos autos valores pendentes de destinação. Intimada, a parte executada requereu o levantamento, tendo em vista que se refere a saldo remanescente a seu favor. Assim, ante a satisfação da obrigação e a falta de discordância entre as partes, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Neste ato, faço a expedição do alvará eletrônico na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo. Beneficiário: BMG – CPF/CNPJ: 61.186.680/0001-74 Dados Bancários: Conta Corrente 500022-4, Agência 0001 Valor: R$ 93,68 Sem custas e honorários advocatícios nesta fase. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, parágrafo único, do CPC). O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Sobrevindo erro no alvará ou inconsistência, basta simples petição da parte executada para que os autos sejam imediatamente desarquivados para decisão. Advirta-se a instituição bancária que a conta deverá ser zerada e encerrada. DISPOSIÇÕES A CPE: 1. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 2. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem (alvará eletrônico). 3. Sobrevindo erro no alvará ou inconsistência, basta simples petição da parte exequente para que os autos sejam imediatamente desarquivados para decisão. 4. Zerada a conta judicial e, nada mais havendo, arquive-se. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, sexta-feira, 15 de março de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EDVALDO VEIGA ADVOGADOS DO REQUERENTE: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888, CRISTIANO MOREIRA DA SILVA, OAB nº RO9947 REQUERIDO: BANCO BMG S.A. ADVOGADOS DO REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255A, Procuradoria do BANCO BMG S.A DECISÃO A requerente apresentou embargos de declaração em face à sentença proferida por este juízo, alegando haver erro material, visto que os valores informados na sentença não estão em conformidade com o caso. A parte embargada não apresentou contrarrazões. É o breve relato. Decido. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil cabível os embargos declaratório para, sanar omissão, contradição, obscuridade e corrigir erro material. CONHEÇO os embargos por serem tempestivos. Da detida análise dos autos, verifica-se que assiste razão em parte à embargante, conforme será explicado. O embargante afirma haver ocorrido erro material na sentença proferida, uma vez que a parte executada procedeu com o pagamento no valor de R$6.471,31 (seis mil quatrocentos e setenta e um reais e trinta e um centavos) e não R$10.475,36 (dez mil quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos), além disso, a parte exequente em seus cálculos, apurou como devido R$9.671,68 (nove mil seiscentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos) e não R$14.620,56 (quatorze mil seiscentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos). Tais alegações condizem com as informações contidas nos autos. Por fim, ressalta que a contadoria na verdade verificou que o pagamento realizado pelo Banco foi superior ao devido ao autor em R$93,43 (noventa e três reais e quarenta e três centavos), gerando um saldo credor ao BMG de R$4.488,76 (quatro mil quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos) e não devedor. Além disso, informa que não houve bloqueio e penhora. Nesse ponto, verifica-se que assiste razão em parte à embargante, pois, mesmo sendo verdade que o Banco realizou pagamento superior, o saldo credor é de apenas R$93,43 (noventa e três reais e quarenta e três centavos) e não de R$4.488,76 (quatro mil quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos). No caso, resta evidente a incidência do art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual ACOLHO EM PARTE os embargos declaratórios, para retificar a sentença, assim passo a publicar novamente a sentença com as correções necessárias. SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003847-04.2021.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença em que a executada compareceu espontaneamente aos autos e depositou em juízo a quantia que entendeu suficiente para quitar o débito (R$6.471,31), valor já levantando pela parte exequente. Por seu turno, a parte exequente não se manifestou. Foi determinada a remessa dos autos para a Contadoria Judicial para verificação acerca do valor correto a ser executado, observando-se a sentença, acórdão e a data de deposito efetuado pelo executado. A contadoria indicou como saldo remanescente de débito o valor de R$93,43 (noventa e três reais e quarenta e três centavos). As partes concordaram com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Foi expedido alvará e o valor foi levantado pelo exequente. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. A Contadoria Judicial entende como saldo devedor remanescente ao recolhido como o valor de R$93,43 (noventa e três reais e quarenta e três centavos). Assim, considerando o valor apresentado pela Contadoria do Juízo (ID 85949333), ante a presunção de certeza e veracidade destes, corroborado ao fato de ser órgão auxiliar do Juízo e sem qualquer interesse na lide, vislumbro como plausível acolher os cálculos por ela operados. Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e homologo os cálculos elaborados pela contadoria judicial. Considerando que a parte exequente realizou o levantamento dos valores anteriormente depositados e que o banco requerido não comprovou nos autos ter realizado a conversão do contrato em empréstimo consignado convencional, conforme a decisão proferida em acórdão, intimem-se as partes para que manifestem o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Intime-se as partes acerca desta decisão. 2. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para extinção. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 22 de setembro de 2023 Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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