Execução de Título Extrajudicial 0030120-21.2006.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0030120-21.2006.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 12:52

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 12:36

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:13

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 10:47

Publicação

09/10/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível AVENIDA DANIEL COMBONI, 1480, (69)3416-1710, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h DESPACHO Processo: 0030120-21.2006.8.22.0004. EXEQUENTE: ALCINO FERMINO MOREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALDO MANOEL CAVICHIOLI ROQUE - RO11408, FLAVIA RONCHI DIAS - RO2738 EXECUTADO: GENAIR ALVES FERREIRA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS FERNANDO DIAS - RO6192, DAYANE FERNANDES DIAS - RO11382 INTIMAÇÃO Fica a parte REQUERIDA, por meio de seu advogado, intimada acerca do teor do DESPACHO id n. 127279900 e da retificação do ofício endereçado ao CARTÓRIO DE IMÓVEIS id n. 127321269.Assim, deverá adotar as providências para BAIXA/LIBERAÇÃO da constrição, constante do AV-13-1.926, relativa à matrícula nº 1.926. Fica intimada ainda do retorno dos autos ao ARQUIVO. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/10/2025, 00:00

Definitivo

08/10/2025, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 10:11

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2025, 09:39

Publicação

08/10/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0030120-21.2006.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota Promissória Requerente ALCINO FERMINO MOREIRA Advogado(a) FLAVIA RONCHI DIAS, OAB nº RO2738, ALDO MANOEL CAVICHIOLI ROQUE, OAB nº RO11408 Requerido(a) GENAIR ALVES FERREIRA, CPF nº 69421960297 Advogado(a) CARLOS FERNANDO DIAS, OAB nº RO6192, DAYANE FERNANDES DIAS, OAB nº RO11382 DESPACHO Vistos. Ante o informado na petição de ID 127171058, determino a liberação da referida constrição, constante do AV-13-1.926, relativa à matrícula nº 1.926. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, com cópia deste despacho, para que promova a baixa da penhora. Não havendo pendências e nem novos requerimentos, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, terça-feira, 7 de outubro de 2025. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 11:18

Mero expediente

07/10/2025, 11:17

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 07:55

Documentos

Intimação

•09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0030120-21.2006.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota Promissória Requerente ALCINO FERMINO MOREIRA Advogado(a) FLAVIA RONCHI DIAS, OAB nº RO2738 ALDO MANOEL CAVICHIOLI ROQUE, OAB nº RO11408 Requerido(a) GENAIR ALVES FERREIRA Advogado(a) DAYANE FERNANDES DIAS, OAB nº RO11382 CARLOS FERNANDO DIAS, OAB nº RO6192 SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de execução extrajudicial. Primeiramente, deixo de analisar a petição de ID 117033786 em razão da composição de acordo entre as partes. As partes por meio da petição ID 118543203, transacionaram acerca do objeto da demanda, motivo pelo qual requerem a homologação de acordo extrajudicial, conforme cláusulas e estipulações lançada no contexto da minuta da transação contida nessa petição. É o relatório. Decido. O acordo entabulado entre as partes representa a vontade da parte exequente, podendo se presumir que o valor ajustado e a forma de pagamento representa a possibilidade da parte executada e atende ao que é conveniente ao exequente para fins de recebimento do seu crédito. Com isso, estando satisfeitas as exigências legais atinentes a pretensão das partes e evidenciado que o interesse delas resguardado, não há razão para não se homologar o acordo. Ademais, não se verifica abuso ou prejuízo por parte de qualquer das partes interessadas, não se vislumbrando a existência de algum óbice à homologação do acordo firmado. DISPOSITIVO. Posto isso, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, EXTINGO a presente ação, nos termos do artigo art. 487, inciso III, alínea 'b' do Código de Processo Civil. Sem custas finais. Honorários conforme acordado. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), com base no art. 922 do Código de Processo Civil determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 120 dias ou até que sobrevenham novos requerimentos. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para deliberações. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 31 de março de 2025. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALCINO FERMINO MOREIRA, CPF nº 30153573953, AV. MARECHAL RONDON,607, NÃO CONSTA NÃO INFORMADO - 76913-097 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FLAVIA RONCHI DIAS, OAB nº RO2738, ALDO MANOEL CAVICHIOLI ROQUE, OAB nº RO11408 Requerido(a) EXECUTADO: GENAIR ALVES FERREIRA, CPF nº 69421960297, BR 364, KM. 22, LOTE 01, GLEBA 03, NÃO CONSTA NÃO CONSTA - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DO EXECUTADO: DAYANE FERNANDES DIAS, OAB nº RO11382, CARLOS FERNANDO DIAS, OAB nº RO6192 DECISÃO O exequente alegou fraude à execução, requerendo que este Juízo reconheça a prática de fraude à execução, declarando ineficaz em relação a ele o contrato de mútuo celebrado entre o executado e Adriano Rodrigues, referente ao imóvel denominado Lote n. 1 da Gleba 03, Km 22, da BR-364, do Projeto Integrado de Colonização de Ouro Preto, situado no município de Ouro Preto do Oeste/RO, com área de 97,8649 ha. Intimados, o executado e o terceiro interessado se manifestaram sobre o pedido. Ocorre que chegou ao conhecimento do Juízo, em virtude de manifestação do exequente nos autos nº 0039080-63.2006.8.22.0004, que ele manejou ação pauliana contra o executado e o terceiro interessado, a fim de anular o negócio, sendo o processo autuado sob o nº 7014811-02.2024.8.22.0005, na 3ª Vara Cível de Ji-Paraná/RO. Em consulta àquele feito vislumbra-se que a inicial foi recebida, determinando-se a citação dos requeridos. O objeto daquele feito é o mesmo da petição de ID 111961317, qual seja, o reconhecimento de que o negócio firmado entre Genair e Adriano foi realizado em fraude à execução. Ocorre que neste feito a alegação foi realizada de maneira incidental, o que impossibilita a dilação probatória. Naquele feito, por sua vez, haverá o exercício amplo do direito de defesa pelos requeridos, que poderão produzir provas para contrapor as alegações do requerente. Ademais, a análise daquele feito revela que foram juntadas diversas provas que não constam nestes autos. Deste modo, deixo de decidir a questão, que deverá ser julgada no processo especificamente proposto para resolvê-la, qual seja, os autos nº 7014811-02.2024.8.22.0005. Intimem-se as partes sobre a presente decisão, devendo a parte exequente informar se possui interesse na realização de outras diligências expropriatórias neste feito ou se pretende que ele seja suspenso para aguardar o julgamento da ação pauliana. Prazo de até 10 dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. Ouro Preto do Oeste, 2 de janeiro de 2025. Vinicius de Almeida Ferreira Juiz(a) de Direito COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0030120-21.2006.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota Promissória Requerente

03/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALCINO FERMINO MOREIRA, CPF nº 30153573953, AV. MARECHAL RONDON,607, NÃO CONSTA NÃO INFORMADO - 76913-097 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FLAVIA RONCHI DIAS, OAB nº RO2738, ALDO MANOEL CAVICHIOLI ROQUE, OAB nº RO11408 Requerido(a) EXECUTADO: GENAIR ALVES FERREIRA, CPF nº 69421960297, BR 364, KM. 22, LOTE 01, GLEBA 03, NÃO CONSTA NÃO CONSTA - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DO EXECUTADO: DAYANE FERNANDES DIAS, OAB nº RO11382, CARLOS FERNANDO DIAS, OAB nº RO6192 COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0030120-21.2006.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota Promissória Requerente Vistos. A petição de ID 111961316 e os documentos que a instruem foram lançadas em caráter sigiloso. Deste modo, retire-se a anotação de sigilo, a fim de viabilizar sua visualização por todas as partes do processo. Ante a alegação de fraude à execução, considerando o princípio da não surpresa, bem como o disposto no artigo 792, § 4º, do CPC, determino a intimação do executado e do terceiro interessado, Adriano Rodrigues (brasileiro, casado, pecuarista, portador da cédula de identidade CI/RG n. 772705 SSP/RO, inscrito no CPF/MF sob o n. 527.099.812-20, residente e domiciliado na Rua José Bezerra, Nova Brasília – CEP 76.908-466, no município e comarca de Ji-Paraná/RO), para ciência e manifestação sobre o pedido formulado pela parte exequente ao ID 111961316, no prazo de até 15 dias. Sem prejuízo, considerando a informação de julgamento em 2º grau de recurso vinculado a este feito, notadamente, nos embargos de terceiro autuados sob o nº 7003797-92.2022.8.22.0004, promova-se a juntada do acórdão e certidão de trânsito em julgado. Oportunamente, refaça-se a conclusão. Ouro Preto do Oeste, 30 de outubro de 2024. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALCINO FERMINO MOREIRA, CPF nº 30153573953, AV. MARECHAL RONDON,607, NÃO CONSTA NÃO INFORMADO - 76913-097 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FLAVIA RONCHI DIAS, OAB nº RO2738, ALDO MANOEL CAVICHIOLI ROQUE, OAB nº RO11408 Requerido(a) EXECUTADO: GENAIR ALVES FERREIRA, CPF nº 69421960297, BR 364, KM. 22, LOTE 01, GLEBA 03, NÃO CONSTA NÃO CONSTA - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DO EXECUTADO: DAYANE FERNANDES DIAS, OAB nº RO11382, CARLOS FERNANDO DIAS, OAB nº RO6192 DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0030120-21.2006.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota Promissória Requerente Trata-se de pedido de conversão em penhora do arresto realizado nos autos sobre o imóvel matriculado no registro de imóveis sob o nº 1.926. O artigo 830, § 3º, do CPC, determina que “aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo”. A citação válida do executado se aperfeiçoou com o seu comparecimento espontâneo nos autos, que ocorreu em 21/6/2022 (ID 78466811). O prazo para pagamento transcorreu sem manifestação e os embargos apresentados pelo devedor foram julgados improcedentes. Deste modo, defiro a conversão do arresto em penhora. O artigo 845, § 1º, do CPC, determina que a penhora de bens imóveis poderá ser realizada por termo nos autos. Deste modo, cópia da presente servirá de termo de conversão de arresto (AV13-1.926) em penhora do imóvel matriculado no cadastro de registro de imóveis de Ouro Preto do Oeste sob o nº 1.926. Intimem-se o executado, via advogado, acerca da conversão do arresto em penhora, conforme artigo 841 do CPC. Intime-se, ainda, a esposa do devedor acerca da presente decisão, via precatória, conforme artigo 842 do CPC. O exequente deverá cumprir a determinação constante no art. 844. Cientifique-se o executado que ele poderá, em até 10 dias, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a medida lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, nos termos do artigo 847 do NCPC. Havendo manifestação da parte executada ou decorrido o prazo para tanto, intime-se a parte adversa para manifestação, no prazo de até 10 (dez) dias. Oportunamente, refaça-se a conclusão. Ouro Preto do Oeste, 2 de outubro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

03/10/2023, 00:00

12/09/2023, 00:00

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