Apelação Cível 0005377-16.2012.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Des. Alexandre Corbacho

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/07/2026, 11:37

Remessa (em grau de recurso)

27/07/2026, 12:00

Remessa (em grau de recurso)

27/07/2026, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2026, 11:53

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 07:53

Publicação

25/06/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 10:53

Recurso especial

24/06/2026, 10:52

Remessa (outros motivos)

24/06/2026, 10:52

Recurso especial

24/06/2026, 10:52

Remessa (outros motivos)

15/06/2026, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 10:48

Remessa (outros motivos)

11/06/2026, 09:51

Todas as movimentações(136)

Petição (Petição (outras))

28/07/2026, 11:37

Remessa (em grau de recurso)

27/07/2026, 12:00

Remessa (em grau de recurso)

27/07/2026, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2026, 11:53

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 07:53

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

25/06/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 10:53

Recurso especial

24/06/2026, 10:52

Remessa (outros motivos)

24/06/2026, 10:52

Recurso especial

24/06/2026, 10:52

Remessa (outros motivos)

15/06/2026, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 10:48

Remessa (outros motivos)

11/06/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 18:35

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 10:18

Publicação

24/04/2026, 00:04

Publicação

24/04/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 12:57

Não-Provimento

22/04/2026, 12:28

Documento (Certidão)

22/04/2026, 11:06

Mérito

22/04/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 11:17

Decurso de Prazo

02/04/2026, 03:01

Documento (Certidão)

31/03/2026, 07:29

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 11:19

Pedido de inclusão

13/03/2026, 11:19

Publicação

10/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 10:42

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 09:11

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 09:11

Sem descrição

09/03/2026, 09:11

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 10:21

Petição (Contra-razões)

11/12/2025, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 14:08

Petição (Recurso especial)

14/10/2025, 08:39

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 11:26

Publicação

01/10/2025, 00:00

Publicação

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 07:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 07:26

Acolhimento de Embargos de Declaração

29/09/2025, 13:15

Documento (Certidão)

22/09/2025, 09:02

Mérito

22/09/2025, 09:02

Mero expediente

10/09/2025, 15:53

Documento (Certidão)

04/09/2025, 07:12

Pedido de inclusão

22/08/2025, 10:23

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 12:55

Petição (Contra-razões)

29/07/2025, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 10:22

Petição (Embargos de declaração)

21/07/2025, 07:32

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 08:02

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 10:21

Publicação

10/07/2025, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 12:19

Provimento em Parte

07/07/2025, 13:46

Documento (Certidão)

23/06/2025, 08:13

Mérito

23/06/2025, 08:13

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 07:09

Pedido de inclusão

26/05/2025, 09:25

Conclusão (para decisão)

21/01/2025, 07:32

Petição (Parecer)

20/01/2025, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 00:00

Publicação

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 07:49

Mero expediente

10/01/2025, 07:49

Conclusão (para decisão)

19/12/2024, 13:18

Redistribuição (incompetência; prevenção; prevenção)

19/12/2024, 10:30

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 10:29

Recebimento

19/12/2024, 07:41

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/05/2021, 11:23

Publicação

19/05/2021, 11:21

Remessa (outros motivos)

11/05/2021, 10:50

Conclusão (para decisão)

01/04/2021, 10:03

Recebimento

30/03/2021, 16:15

Remessa (em grau de recurso)

10/02/2020, 15:55

Publicação

18/12/2019, 11:14

Recurso especial

16/12/2019, 10:36

Conclusão (para admissibilidade recursal)

14/10/2019, 09:16

Recebimento

11/10/2019, 12:21

Entrega em carga/vista

20/09/2019, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2019, 08:33

Petição (Recurso especial)

19/09/2019, 07:19

Protocolo de Petição

18/09/2019, 22:46

Publicação

27/08/2019, 09:06

Publicação

26/08/2019, 12:42

Documento (Outros documentos)

20/08/2019, 16:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/08/2019, 10:08

Publicação

02/08/2019, 11:39

Inclusão em pauta

01/08/2019, 12:55

Pedido de inclusão

01/08/2019, 12:32

Conclusão (para decisão)

15/05/2019, 11:30

Recebimento

14/05/2019, 11:18

Entrega em carga/vista

09/05/2019, 10:55

Publicação

09/05/2019, 10:54

Remessa (outros motivos)

08/05/2019, 07:23

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2019, 15:02

Petição (Embargos de declaração)

11/01/2019, 09:13

Protocolo de Petição

10/01/2019, 18:17

Publicação

18/12/2018, 07:09

Publicação

17/12/2018, 12:50

Documento (Outros documentos)

04/12/2018, 12:56

Não-Provimento

04/12/2018, 09:33

Inclusão em pauta

13/11/2018, 16:42

Mero expediente

12/11/2018, 12:23

Conclusão (para decisão)

14/05/2018, 10:52

Documento (Ofício)

14/05/2018, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2018, 10:49

Recebimento

11/05/2018, 17:50

Entrega em carga/vista

15/03/2018, 09:09

Publicação

15/03/2018, 08:53

Remessa (outros motivos)

14/03/2018, 10:35

Mero expediente

14/03/2018, 10:35

Conclusão (para decisão)

20/10/2016, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2016, 15:01

Remessa (outros motivos)

18/10/2016, 10:22

Distribuição (sorteio)

18/10/2016, 08:54

Remessa (outros motivos)

17/10/2016, 16:08