Procedimento Comum Cível 7000873-63.2017.8.22.0011 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7000873-63.2017.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/02/2024, 08:58

Documento (Certidão)

29/02/2024, 08:55

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:06

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:35

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 00:36

Publicação

10/01/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Alvorada do Oeste - Vara Única Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869 Processo: 7000873-63.2017.8.22.0011. AUTOR: JOSE CARLOS DA LUZ Advogado do(a) AUTOR: LIVIA DE SOUZA COSTA - RO7288 REU: ADELSON GOMES e outros Advogado do(a) REU: CARLOS ANDRE DA SILVA MORONG - RO0002478A INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais (1%), Iniciais adiadas (+1%) e Finais (1%). O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 10:57

Petição (Petição (outras))

27/12/2023, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 01:20

Publicação

13/12/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Alvorada do Oeste - Vara Única Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869 SENTENÇA Processo: 7000873-63.2017.8.22.0011. AUTOR: JOSE CARLOS DA LUZ Advogado do(a) AUTOR: LIVIA DE SOUZA COSTA - RO7288 REU: ADELSON GOMES e outros Advogado do(a) REU: CARLOS ANDRE DA SILVA MORONG - RO0002478A INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais iniciais e finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual.A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 12:41

Recebimento

12/12/2023, 12:39

Documentos

Notificação

•10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000873-63.2017.8.22.0011. APELANTE: LIVIA DE SOUZA COSTA, OAB nº RO7288A Polo Passivo: ADELSON GOMES, HELIO MARCELO SANTOS ADVOGADO DOS APELADOS: CARLOS ANDRE DA SILVA MORONG, OAB nº RO2478A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: JOSE CARLOS DA LUZ ADVOGADO DO Vistos, JOSÉ CARLOS DA LUZ apela da sentença prolatada pelo juízo da Vara Única da Comarca de Porto Velho nos autos da ação de cobrança ajuizada em desfavor de JOSÉ CARLOS DA LUZ E ADELSON GOMES. Em razão do que fora decidido na sessão virtual n. 850, de 4/10/2023 a 11/10/2023, conforme constante na súmula de julgamento acostada às fls. 240/241, foi prolatado despacho concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte apelante recolhesse as custas diferidas, na forma simples, sob pena de deserção (fl. 242). Todavia, apesar de devidamente intimada, a parte recorrente deixou o prazo transcorrer sem manifestação, conforme certificado à fl. 244. Pois bem. Da análise dos pressupostos processuais, observa-se que o recurso de apelação não ultrapassa o necessário juízo de admissibilidade recursal, padecendo do vício da deserção. Embora intimada, a parte apelante deixou de cumprir a determinação exarada por este juízo, pois deixou transcorrer o prazo concedido sem o devido recolhimento das custas processuais iniciais diferidas, o que culmina o não conhecimento do apelo dada a caracterização da deserção, tal como alertado na súmula de julgamento e no despacho proferido. A propósito: STJ. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 54 DO CP) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO - DESERÇÃO. RECURSO DO DEMANDADO. 1. Preparo do recurso especial. É cediço no STJ que, no ato de interposição do apelo extremo, deve o recorrente comprovar o recolhimento das custas judiciais, do porte de remessa e retorno, bem com dos valores locais estipulados pela legislação estadual, sob pena deserção. Precedentes.[…] 3. Agravo regimental desprovido. (AgR no Agravo em Recurso Especial n. 364.375, Rel. Ministro Marco Buzi, J. em 23/09/2014) No mesmo sentido, mutatis mutandis, têm-se os seguintes julgados: TJRO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. CUSTAS DIFERIDAS. REGULARIZAÇÃO SOB PENA DE DESERÇÃO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. APELO NÃO CONHECIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Eventual deferimento do benefício da gratuidade em sede recursal opera efeitos ex nunc. Ou seja, deve de qualquer modo ser recolhido o valor das custas iniciais que já foram diferidas para o final, sobretudo considerando que a decisão que indeferiu a gratuidade não foi objeto de recurso. 2. Na hipótese, diante da ausência de recolhimento das custas diferidas pelo agravante, apesar de intimado, está caracterizada a deserção. 3. Recurso não provido. (Apel. n. 7002305-81.2021.822.0010, 2ª Câmara Especial, Rel.: Des. Miguel Monico Neto, j.: 28/08/2023) TJRO. AGRAVO INTERNO. INTIMAÇÃO PARA PROVIDÊNCIAS. PRAZO. NÃO OBSERVADO. DESERÇÃO. MANTIDA. Deixando a parte de comprovar o cumprimento da determinação quanto ao recolhimento do preparo, no prazo determinado, o não conhecimento do recurso, em razão da deserção, deve ser mantido. (Apel. n. 7000910-93.2017.822.0010, 1ª Câmara Cível, Rel.: Des. Raduan Miguel Filho, j.: 17/07/2020) Desse modo, inexistindo a comprovação do recolhimento das custas processuais iniciais diferidas, resta caracterizada a deserção do recurso e, por consequência, o seu não conhecimento é medida que se impõe, haja vista a ausência do pressuposto processual de admissibilidade. À luz do exposto, nos termos do art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso. P. I. C.

17/11/2023, 00:00

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