Interdito Proibitório 7061777-40.2021.8.22.0001 - TJRO

Interdito Proibitório 7061777-40.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/02/2024, 07:18

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 08:42

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 10:14

Publicação

13/12/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7061777-40.2021.8.22.0001 Assunto: Aquisição Classe: Interdito Proibitório REQUERENTE: ADEILSON RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARCELO BOMFIM DE ALMEIDA, OAB nº RO8169A, NILTON MENEZES SOUZA CORTES, OAB nº RO8172A REQUERIDOS: VALDENISA RODRIGUES DE FARIAS, ALEXANDRE MAGNO MAGALHAES DE CARVALHO, PRIME GESTAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: VICTOR HUGO RODRIGUES LUSTOSA, OAB nº TO11184 SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Proposta a presente ação, as partes noticiaram a realização de composição amigável extrajudicial e o submeteram para homologação e extinção do feito. Presentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que tenha validade legal e reconheço a satisfação da obrigação, julgando extinto o feito na forma do artigo 487, III, alínea "b" do CPC. Em face da grande quantidade de processos em andamento na vara e da necessidade de melhor orientar as rotinas cartorárias, assim como o fato de que eventual continuação do feito poderá ser feita nos próprios autos, mediante simples pedido de desarquivamento, providencie-se desde logo o arquivamento do feito. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. NILTON M S CÔRTES ADVOCACIA, CPF/CNPJ: 28843566000102, Instituição Financeira:, Agência:, Nº da Conta:, ALEXANDRE MAGNO MAGALHAES DE CARVALHO, CPF/CNPJ: 75169479204, Instituição Financeira:, Agência:, Nº da Conta: OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. R$ 2.000,00 ALEXANDRE MAGNO MAGALHAES DE CARVALHO 75169479204 1767838 - 8 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 3261 C.: 14322-7 EditarExcluir R$ 3.709,39 NILTON M S CÔRTES ADVOCACIA 28843566000102 1767838 - 8 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 4326 C.: 1340-2 OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Sem custas, pois o acordo foi realizado antes da prolação da sentença. Face ao princípio da preclusão lógica, considero o trânsito em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho, 12 de dezembro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz(a) de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO.

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 19:14

Homologação de Transação

12/12/2023, 19:14

Conclusão (para julgamento)

11/12/2023, 11:43

Petição

07/12/2023, 11:07

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:14

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:12

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:12

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:29

Audiência (designada; instrução e julgamento)

11/11/2023, 10:09

Documentos

Sentença

•13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7061777-40.2021.8.22.0001 Assunto: Aquisição Classe: Interdito Proibitório REQUERENTE: ADEILSON RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARCELO BOMFIM DE ALMEIDA, OAB nº RO8169A, NILTON MENEZES SOUZA CORTES, OAB nº RO8172A REQUERIDOS: VALDENISA RODRIGUES DE FARIAS, ALEXANDRE MAGNO MAGALHAES DE CARVALHO, PRIME GESTAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: VICTOR HUGO RODRIGUES LUSTOSA, OAB nº TO11184 SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Proposta a presente ação, as partes noticiaram a realização de composição amigável extrajudicial e o submeteram para homologação e extinção do feito. Presentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que tenha validade legal e reconheço a satisfação da obrigação, julgando extinto o feito na forma do artigo 487, III, alínea "b" do CPC. Em face da grande quantidade de processos em andamento na vara e da necessidade de melhor orientar as rotinas cartorárias, assim como o fato de que eventual continuação do feito poderá ser feita nos próprios autos, mediante simples pedido de desarquivamento, providencie-se desde logo o arquivamento do feito. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. NILTON M S CÔRTES ADVOCACIA, CPF/CNPJ: 28843566000102, Instituição Financeira:, Agência:, Nº da Conta:, ALEXANDRE MAGNO MAGALHAES DE CARVALHO, CPF/CNPJ: 75169479204, Instituição Financeira:, Agência:, Nº da Conta: OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. R$ 2.000,00 ALEXANDRE MAGNO MAGALHAES DE CARVALHO 75169479204 1767838 - 8 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 3261 C.: 14322-7 EditarExcluir R$ 3.709,39 NILTON M S CÔRTES ADVOCACIA 28843566000102 1767838 - 8 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 4326 C.: 1340-2 OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Sem custas, pois o acordo foi realizado antes da prolação da sentença. Face ao princípio da preclusão lógica, considero o trânsito em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho, 12 de dezembro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz(a) de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO.

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7061777-40.2021.8.22.0001 Assunto: Aquisição Classe: Interdito Proibitório REQUERENTE: ADEILSON RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARCELO BOMFIM DE ALMEIDA, OAB nº RO8169A, NILTON MENEZES SOUZA CORTES, OAB nº RO8172A REQUERIDOS: VALDENISA RODRIGUES DE FARIAS, ALEXANDRE MAGNO MAGALHAES DE CARVALHO, PRIME GESTAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: VICTOR HUGO RODRIGUES LUSTOSA, OAB nº TO11184 Valor: R$ 21.500,00 DECISÃO REQUERIDOS: VALDENISA RODRIGUES DE FARIAS, ALEXANDRE MAGNO MAGALHAES DE CARVALHO, PRIME GESTAO IMOBILIARIA LTDA. Sustenta o autor que adquiriu em 18.02.2019, a fração ideal de 5.001,44mts², denominado lote 163 da quadra 05, que possui 46,83mts de frente, por 106,75mts de comprimento. A referida fração ideal foi objeto do parcelamento de terras criado pelos requeridos chamada LIRIOS DO CAMPO, pelo valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). Aduz que a forma de pagamento prevista no contrato consiste em uma entrada no valor inicial R$ 1.000,00 (um mil reais) e 70 parcelas de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), sendo que até a data da propositura da presente ação já adimpliu 26 parcelas (última paga corresponde a competência de abril de 2021). Afirma que, em razão do atraso no pagamento de algumas parcelas, vem sofrendo frequentes fustigações, com ameaças de retomadas forçada do imóvel. Requereu o deferimento da liminar para que as requeridos sejam impedidos de turbar/esbulhar a posse do imóvel objeto da lide, bem como a suspensão dos pagamentos das demais parcelas. Trouxe documentos e foto do local. A liminar foi deferida, no id 67363850. Citados os requeridos, foi apresentada contestação pela requerida Valdenisa alegando que o cancelamento do contrato devido ao inadimplemento foi um caminho natural do contrato e por isso inexiste a incidência de Danos Morais ao caso em tela. É o relatório. As condições da ação encontram-se demonstradas. As partes são legítimas e regularmente representadas no processo. Considerando a necessidade de dilação probatória, REQUERIDOS: VALDENISA RODRIGUES DE FARIAS, ALEXANDRE MAGNO MAGALHAES DE CARVALHO, PRIME GESTAO IMOBILIARIA LTDA REQUERENTE: ADEILSON RIBEIRO DOS SANTOS As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Versam os presentes sobre Interdito Proibitório que ADEIILSON RIBEIRO DOS SANTOS move em face de defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, que juntou o rol de testemunhas no ID 95588659. Fixo os pontos controvertidos: 1. O cumprimento da legislação atinente ao parcelamento do solo pelos requeridos e dos contratos firmados; 2. Inadimplemento dos autores; 3. a existência de danos materiais; 4. a existência de danos morais. Para tanto, DESIGNO audiência por videoconferência para o dia 12/12/2023, às 9 horas a ser realizada por meio do aplicativo Hangouts Meet. Cabe ao advogados das partes informarem ou intimarem as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo juízo, na forma do art. 455, CPC: “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” Para realização da audiência por videoconferência, será observado o seguinte: a) Será criada uma sala para conferência no Google Meet, pelo juízo, com a finalidade de registrar a audiência, a qual será incluída no PJe, nos moldes como já ocorre atualmente. b) Participando pelo computador: necessário câmera e microfone instalados e em pleno funcionamento, basta clicar no link: meet.google.com/sna-wsqh-rtf, e não será necessário instalar nenhum aplicativo. c) Participando pelo celular: necessário instalação prévia do aplicativo Google Meet, disponível na Play Store ou App Store; após, basta clicar no link acima informado. d) Os advogados, partes e testemunhas deverão comprovar sua identidade no início da audiência ou de sua oitiva, mostrando o documento oficial com foto, para conferência e registro. Os interessados deverão ser intimados por meio de seus advogados (art. 334, §3º do CPC) e cabe aos advogados das partes informarem ou intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia e hora da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC), importando em desistência da inquirição caso não o faça (art. 455, §3º do CPC). Ressalto que caberá ao advogado a incumbência de encaminhar o link da audiência às partes e testemunhas, bem como orientá-las quanto ao acesso à sala virtual. Caso as partes pretendam que a solenidade ocorra na modalidade presencial ou que não possuam meios técnicos para que audiência ocorra por videoconferência, deverão comparecer no horário da solenidade no endereço constante no cabeçalho. Para aqueles que preferirem participar por meio de videoconferência, orienta-se que façam uso de fones de ouvido para evitar ruídos desnecessários que possam atrapalhar a gravação, bem como, deverão participar munidos de documentos de identificação com foto. No horário da audiência por videoconferência, cada parte e testemunha deverá entrar no link informado para que a audiência possa ter início. As testemunhas serão autorizadas a entrarem na sessão somente no momento de sua oitiva, bem como as partes, caso tenha sido deferido depoimento pessoal, devendo respeitar a incomunicabilidade entre elas, sob pena de ser processada criminalmente. No caso a testemunha não entrar na sessão no momento em que for autorizada, presume-se que a parte desistiu de sua inquirição. Ressalte-se que, nos termos do art. 357, § 1º da lei processual, as partes possuem o prazo comum de 5 (cinco) dias, para solicitarem esclarecimentos ou ajustes desta decisão, findo o prazo, tornar-se-á estável. Declaro o feito saneado e organizado. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 6 de novembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

07/11/2023, 00:00

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