Execução de Título Extrajudicial 7003506-60.2020.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003506-60.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ji-Paraná – 1ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Nova Brasília - Ji-Paraná/RO. CEP: 76900-261. Central de Atendimento: (69) 3411-2910. E-mail: [email protected]. Whatsapp: +55 69 99983-5992. Processo 7003506-60.2020.8.22.0005 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Inadimplemento, Juros de Mora - Legais / Contratuais, Valor da Execução / Cálculo / Atualização, Penhora / Depósito/ Avaliação, Expropriação de Bens, Juros, Correção Monetária Requerente EDSON DE SOUZA SILVA Advogado(a) MAGDA REGINA MORILLAS CUNHA, OAB nº RO227A Requerido(a) JOSE ODILIO LIMA SILVA OTONIO LIMA SILVA COM DE COMBUST E DERIVADO DE PETROLEO FORTALEZA LTDA. Advogado(a) TATIANA MENDES SILVA DE AMORIM, OAB nº RO6374 Trata-se de pedido formulado pelo exequente à luz da Certidão de ID. 137747663, dando conta da frustração das tentativas de intimação pessoal dos executados acerca da lavratura do auto de penhora e avaliação incidente sobre direitos possessórios do imóvel urbano, especificamente o Lote n.280-C, Quadra062, Setor201, Ji-Paraná/RO. As diligências restaram infrutíferas por ausência dos executados nos endereços informados, sendo certo, contudo, que há procuradora habilitada nos autos. O exequente requer que se determine a intimação dos executados na pessoa da advogada constituída. No caso concreto, tenho por incontroverso o esgotamento das tentativas de intimação diretamente aos executados, o que impõe a incidência do art.841, inc. I, do CPC. Considerando a existência de mandatária com poderes regulares nos autos, a cientificação de qualquer ato posterior à penhora, inclusive o da própria lavratura do auto, dar-se-á exclusivamente na pessoa do advogado constituído. Dessa forma, não subsiste qualquer óbice ao deferimento do pedido exordial para que a intimação quanto ao ato de penhora e avaliação seja promovida, única e exclusivamente, em nome da advogada dos executados, por meio do Diário da Justiça Eletrônico, instrumento ordinário do foro processual e suficiente para a ciência do patrono, consoante doutrina, lei e jurisprudência invocadas. Ante o exposto, DEFIRO o pedido do exequente, para que a intimação dos executados acerca do ato de penhora e avaliação realizado em 12/06/2026 (auto de ID. 137747665) seja efetuada na pessoa da procuradora habilitada, Dra. Tatiana Mendes Silva de Amorim (OAB/RO 6374), por intermédio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico, nos termos do art.841, I, c/c art.272, §5º, do Código de Processo Civil. Cientifique-se e intime-se nos moldes ora fixados. Decorrido o prazo legal, certifique-se e venham-me conclusos para análise de eventual manifestação dos executados e regular prosseguimento do feito. Cumpra-se. Serve a presente de OFICIO/INTIMAÇÃO/CARTA-AR/CARTA PRECATÓRIA / MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Ji-Paraná, 14 de julho de 2026. João Valério Silva Neto Juiz de Direito

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 1ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7003506-60.2020.8.22.0005. EXEQUENTE: EDSON DE SOUZA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAGDA REGINA MORILLAS CUNHA - RO227 EXECUTADO: COM DE COMBUST E DERIVADO DE PETROLEO FORTALEZA LTDA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: TATIANA MENDES SILVA DE AMORIM - RO6374 INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO PARCIAL Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira a complementação do mandado cumprido parcialmente ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/06/2026, 00:00

Mandado

23/04/2026, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2026, 12:04

Outras Decisões

16/04/2026, 13:49

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 07:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/04/2026, 15:39

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:04

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:03

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:08

Mandado

04/03/2026, 06:54

Mandado

04/03/2026, 06:54

Mandado

03/03/2026, 11:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/03/2026, 08:03

Mandado

02/03/2026, 11:42

Documentos

Decisão

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594. Fone: (069) 3411-2910 – e-mail: [email protected] Processo 7003506-60.2020.8.22.0005 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Inadimplemento, Juros de Mora - Legais / Contratuais, Valor da Execução / Cálculo / Atualização, Penhora / Depósito/ Avaliação, Expropriação de Bens, Juros, Correção Monetária Requerente EDSON DE SOUZA SILVA Advogado(a) MAGDA REGINA MORILLAS CUNHA, OAB nº RO227A Requerido(a) JOSE ODILIO LIMA SILVA OTONIO LIMA SILVA COM DE COMBUST E DERIVADO DE PETROLEO FORTALEZA LTDA Advogado(a) TATIANA MENDES SILVA DE AMORIM, OAB nº RO6374 Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por EDSON DE SOUZA SILVA em face de JOSE ODILIO LIMA SILVA, OTONIO LIMA SILVA, COM DE COMBUST E DERIVADO DE PETROLEO FORTALEZA LTDA. Cuida-se de petição (Id128538719) apresentada pelo exequente, requerendo o prosseguimento do feito e a constrição judicial sobre os direitos de posse referentes ao imóvel Lote280-C, Quadra062, Setor201, Plantas Geral de Ji-Paraná-RO, titularizados pelo executado José Odílio Lima Silva, alegando saldo remanescente de R$376.319,18 após adjudicação e arrematação de outras unidades vinculadas ao débito. O exequente fundamenta sua postulação na subsistência de débito executivo, indicando os atos de constrição e expropriação de bens já operados nestes autos, bem como em ação trabalhista conexa, remanescendo, todavia, a posse do executado sobre o Lote280-C. O pedido encontra respaldo no artigo835, XIII do Código de Processo Civil, que permite a penhora de direitos de natureza possessória. Destaco, por oportuno, que os autos contêm planta, memorial descritivo e certidão administrativa que amparam o pedido, corroborando que o Lote280-C mantém-se sob a posse do executado há mais de25 anos, circunstância que ainda que em loteamento irregular não obsta, em si, a penhora para garantir o adimplemento do crédito exequendo. Ademais, mostra-se pertinente e compatível com o sistema de tutela executiva a penhora ora requerida, de modo a permitir a sub-rogação patrimonial e o prosseguimento da execução pela avaliação e posterior eventual expropriação dos direitos possessórios ora vindicados. Ante o exposto, nos termos do art.835, XIII do CPC e da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, DEFIRO a penhora e a avaliação dos direitos possessórios do executado José Odílio Lima Silva relativos ao imóvel Lote280-C, Quadra062, Setor201, Planta Geral da cidade de Ji-Paraná-RO, delimitados conforme petição exordial (área de78,60m², confrontações indicadas). DETERMINO: a) O registro da constrição junto aos órgãos municipais competentes b) A intimação da mulher do devedor José Odílio Lima Silva, conforme requerido, para que manifeste o que entender de direito quanto à penhora; c) A expedição de mandado de penhora e avaliação judicial do referido direito possessório a ser efetivada por oficial de justiça. Intimem-se as partes e cumpra-se. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA e MANDADO. Ji-Paraná, 19 de novembro de 2025. João Valério Silva Neto Juiz de Direito

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDSON DE SOUZA SILVA, RUA IDELFONSO DA SILVA 1299, - ATÉ 1536/1537 NOVA BRASÍLIA - 76908-328 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MAGDA REGINA MORILLAS CUNHA, OAB nº RO227A EXECUTADOS: JOSE ODILIO LIMA SILVA, RUA JÚLIO GUERRA 1435, - DE 839/840 A 965/966 DOIS DE ABRIL - 76900-088 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, OTONIO LIMA SILVA, RUA JÚLIO GUERRA 2170, - DE 2170/2171 A 2670/2671 DOIS DE ABRIL - 76900-858 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, COM DE COMBUST E DERIVADO DE PETROLEO FORTALEZA LTDA, AVENIDA MARECHAL RONDON 1582, - DE 1548 A 1900 - LADO PAR BAIRRO DOIS DE ABRIL - 76900-136 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: TATIANA MENDES SILVA DE AMORIM, OAB nº RO6374 Valor da causa: R$ 352.462,91 DESPACHO O sistema RENAJUD é uma ferramenta eletrônica que interliga o Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, possibilitando a efetivação de ordens judiciais de restrição de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM. Somente são disponibilizadas as informações já juntadas nos autos, não havendo como verificar por meio de tal sistema a instituição financeira credora fiduciária em relação ao veículo com gravame. Fica intimada a parte exequente, por meio de seu advogado, para apresentar o cálculo discriminado do débito atualizado, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que for de interesse para satisfação da obrigação. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. Ji-Paraná/RO, 15 de agosto de 2025. Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2910 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7003506-60.2020.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Inadimplemento, Juros de Mora - Legais / Contratuais, Valor da Execução / Cálculo / Atualização, Juros, Correção Monetária, Penhora / Depósito/ Avaliação, Expropriação de Bens

18/08/2025, 00:00

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDSON DE SOUZA SILVA, RUA IDELFONSO DA SILVA 1299, - ATÉ 1536/1537 NOVA BRASÍLIA - 76908-328 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MAGDA REGINA MORILLAS CUNHA, OAB nº RO227A EXECUTADOS: JOSE ODILIO LIMA SILVA, RUA JÚLIO GUERRA 1435, - DE 839/840 A 965/966 DOIS DE ABRIL - 76900-088 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, OTONIO LIMA SILVA, RUA JÚLIO GUERRA 2170, - DE 2170/2171 A 2670/2671 DOIS DE ABRIL - 76900-858 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, COM DE COMBUST E DERIVADO DE PETROLEO FORTALEZA LTDA, AVENIDA MARECHAL RONDON 1582, - DE 1548 A 1900 - LADO PAR BAIRRO DOIS DE ABRIL - 76900-136 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: TATIANA MENDES SILVA DE AMORIM, OAB nº RO6374 Valor da causa: R$ 352.462,91 DECISÃO A tentativa de bloqueio via SISBAJUD teve resultado parcialmente positivo e o executado José Odilio Lima Silva impugnou, defendendo a impenhorabilidade dos valores bloqueados por tratarem-se de proventos de aposentadoria. Decido. O extrato bancário apresentado pelo executado (ID 97515194 - Pág. 1) demonstra que o bloqueio recaiu sobre "transferência pagamento INSS: R$ 1.605,32". O Código de Processo Civil, ao tratar sobre as impenhorabilidades, dispõe no artigo 833, que “são impenhoráveis: […] IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos do trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2º [...]” (grifei). Ocorre que o Superior Tribunal de Justiça decidiu que “a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionado quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família” (rel. Ministro Benedito Gonçalves, Recurso Especial nº. 1.582.475/MG, Corte Especial, julgados em 03/10/2018). O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia entende que é possível a penhora de até 30% (trinta por cento) do salário do devedor, por ser quantia que não fere o direito ao mínimo existencial. Veja: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Impenhorabilidade. Penhora de 30% do salário. Possibilidade. Regra relativa. Harmonização entre o mínimo existencial e o direito à satisfação executiva. A regra da impenhorabilidade deve ser analisada, mediante cotejo entre o direito à satisfação executiva do credor e o direito ao mínimo existencial do devedor. Não havendo prejuízo à subsistência digna do devedor, a medida de penhora de 30% do salário insurge como a medida menos gravosa e mais adequada para amparar os direitos de ambas as partes, não havendo, portanto, óbice para sua efetivação (Agravo de Instrumento nº. 0802823-61.2019.8.22.0000, rel. Desembargador Sansão Saldanha, 1ª Câmara Cível, julgado em 11/11/2020). (grifei) Nesse sentido, observada a extensão da regra da impenhorabilidade, não haverá ilegalidade em se considerar a penhora de verba bloqueada em percentual equilibrado, permitindo que a obrigação entre as partes seja cumprida, vez que não implica onerosidade excessiva ao devedor, tampouco ofensa ao inciso IV do art. 833, do Código de Processo Civil. Permitir a absoluta impenhorabilidade dos ganhos do executado, sem que ofereça ou exista outros bens suficientes à satisfação da obrigação, acarreta seu enriquecimento ilícito, vedado pelo ordenamento jurídico, ainda mais quando o executado não se desincumbiu do ônus de provar que tal valor seria a única renda. Desta forma, Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7003506-60.2020.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Inadimplemento, Juros de Mora - Legais / Contratuais, Valor da Execução / Cálculo / Atualização, Juros, Correção Monetária, Penhora / Depósito/ Avaliação, Expropriação de Bens defiro a penhora de 15% (quinze por cento) do valor de R$ 1.605,32 (mil e seiscentos e cinco reais e trinta e dois centavos). No mais, a repetição programada do sistema SISBAJUD resultou no bloqueio de ativos financeiros em nome do executado Otonio Lima Silva, conforme espelho anexo. Ficam intimados os executados Otonio Lima Silva e José Odilio Lima Silva para regularizarem a representação processual, com a juntada da procuração outorgando poderes para a advogada Tatiane Mendes Silva de Amorim representá-los, uma vez que a procuração juntada apenas figura como outorgante a empresa executada. Prazo de 15 (quinze) dias. Após concluso para demais deliberações acerca do bloqueio realizado. Ji-Paraná/RO, 9 de novembro de 2023. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDSON DE SOUZA SILVA, RUA IDELFONSO DA SILVA 1299, - ATÉ 1536/1537 NOVA BRASÍLIA - 76908-328 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MAGDA REGINA MORILLAS CUNHA, OAB nº RO227A EXECUTADOS: JOSE ODILIO LIMA SILVA, RUA JÚLIO GUERRA 1435, - DE 839/840 A 965/966 DOIS DE ABRIL - 76900-088 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, OTONIO LIMA SILVA, RUA JÚLIO GUERRA 2170, - DE 2170/2171 A 2670/2671 DOIS DE ABRIL - 76900-858 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, COM DE COMBUST E DERIVADO DE PETROLEO FORTALEZA LTDA, AVENIDA MARECHAL RONDON 1582, - DE 1548 A 1900 - LADO PAR BAIRRO DOIS DE ABRIL - 76900-136 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: TATIANA MENDES SILVA DE AMORIM, OAB nº RO6374 Valor da causa: R$ 352.462,91 SENTENÇA Foi determinada a intimação pessoal do exequente para dar prosseguimento na execução (ID 89777192), oportunidade em que o exequente, por meio de sua advogada, pugnou novamente pela suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Na última decisão (ID 91651078), ficou consignado: "Suspendo o trâmite processual por 60 (sessenta) dias, conforme requerimento. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo postulado, conclusos para extinção por abandono." O prazo decorreu sem qualquer manifestação. Não tendo a parte exequente atendido a determinação judicial, está configurado o abandono unilateral. Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7003506-60.2020.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Inadimplemento, Juros de Mora - Legais / Contratuais, Valor da Execução / Cálculo / Atualização, Juros, Correção Monetária, Penhora / Depósito/ Avaliação, Expropriação de Bens Diante do exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Oportunamente, arquive-se. Ji-Paraná/RO, 5 de setembro de 2023. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

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Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado

Mandado

Mandado

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

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