Execução de Título Extrajudicial 7001687-56.2023.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001687-56.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/04/2024, 03:37

Decurso de Prazo

11/04/2024, 03:20

Definitivo

27/03/2024, 14:20

Documento (Certidão)

27/03/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 22:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 00:17

Publicação

15/03/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CIDADE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CNPJ nº 18750345000128, LINHA 95 B Km 02 ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIO CESAR TORRES MENDES, OAB nº RO2305, EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS, OAB nº RO11773 EXECUTADOS: MURILO DA SILVEIRA BORGES, CPF nº 01215096216, RUA OITO MIL DUZENTOS E ONZE 2771 RESIDENCIAL BARÃO MELGAÇO I - 76982-296 - VILHENA - RONDÔNIA, ROSIANI KAVALEK ROLIN DE MOURA, CPF nº 05565318173, RUA OITO MIL DUZENTOS E ONZE 2771 RESIDENCIAL BARÃO MELGAÇO I - 76982-296 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CRISTIANA FONSECA AFFONSO, OAB nº RO5361 Valor da causa: R$ 6.964,69 D E S P A C H O Procedi com o desbloqueio dos ativos financeiros da parte executada, conforme documentos em anexo. DETERMINO a expedição de alvará eletrônico em favor da parte exequente, do saldo existente em conta judicial vinculada aos autos, conforme abaixo segue: MODALIDADE: Transferência Bancária Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 7,06 MARIO CESAR TORRES MENDES 06724674883 1546532 - 0 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1825 C.: 23925-5 EditarExcluir TOTAL R$ 7,06 Denoto que o valor estará disponível na conta acima indicada em 48:00 horas. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Processo n. 7001687-56.2023.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Distribuição: 26/02/2023 Intime-se a parte exequente para acompanhar o processamento do pagamento do alvará. Efetivada a transferência, o que a CPE deverá se certificar, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, se manifestar quanto a quitação do débito e requerer o quê entender de direito, importando a inércia o reconhecimento do adimplemento da obrigação. Intimem-se. Vilhena/RO, 14 de março de 2024. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

15/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 09:01

Outras Decisões

14/03/2024, 09:01

Expedição de alvará de levantamento

14/03/2024, 09:01

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 10:19

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 14:59

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:10

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:56

Documentos

Despacho

•15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CIDADE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CNPJ nº 18750345000128, LINHA 95 B Km 02 ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIO CESAR TORRES MENDES, OAB nº RO2305, EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS, OAB nº RO11773 EXECUTADOS: MURILO DA SILVEIRA BORGES, CPF nº 01215096216, RUA OITO MIL DUZENTOS E ONZE 2771 RESIDENCIAL BARÃO MELGAÇO I - 76982-296 - VILHENA - RONDÔNIA, ROSIANI KAVALEK ROLIN DE MOURA, CPF nº 05565318173, RUA OITO MIL DUZENTOS E ONZE 2771 RESIDENCIAL BARÃO MELGAÇO I - 76982-296 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CRISTIANA FONSECA AFFONSO, OAB nº RO5361 Valor da causa: R$ 6.964,69 D E S P A C H O Procedi com o desbloqueio dos ativos financeiros da parte executada, conforme documentos em anexo. DETERMINO a expedição de alvará eletrônico em favor da parte exequente, do saldo existente em conta judicial vinculada aos autos, conforme abaixo segue: MODALIDADE: Transferência Bancária Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 7,06 MARIO CESAR TORRES MENDES 06724674883 1546532 - 0 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1825 C.: 23925-5 EditarExcluir TOTAL R$ 7,06 Denoto que o valor estará disponível na conta acima indicada em 48:00 horas. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Processo n. 7001687-56.2023.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Distribuição: 26/02/2023 Intime-se a parte exequente para acompanhar o processamento do pagamento do alvará. Efetivada a transferência, o que a CPE deverá se certificar, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, se manifestar quanto a quitação do débito e requerer o quê entender de direito, importando a inércia o reconhecimento do adimplemento da obrigação. Intimem-se. Vilhena/RO, 14 de março de 2024. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001687-56.2023.8.22.0014. EXEQUENTE: CIDADE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CNPJ nº 18750345000128, LINHA 95 B Km 02 ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIO CESAR TORRES MENDES, OAB nº RO2305, EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS, OAB nº RO11773 Polo Passivo: EXECUTADOS: MURILO DA SILVEIRA BORGES, CPF nº 01215096216, RUA OITO MIL DUZENTOS E ONZE 2771 RESIDENCIAL BARÃO MELGAÇO I - 76982-296 - VILHENA - RONDÔNIA, ROSIANI KAVALEK ROLIN DE MOURA, CPF nº 05565318173, RUA OITO MIL DUZENTOS E ONZE 2771 RESIDENCIAL BARÃO MELGAÇO I - 76982-296 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CRISTIANA FONSECA AFFONSO, OAB nº RO5361 Valor da causa: R$ 6.964,69 SENTENÇA CIDADE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA maneja a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial contra EXECUTADOS MURILO DA SILVEIRA BORGES, ROSIANI KAVALEK ROLIN DE MOURA. Citado, o executado comprovou o pagamento do débito, o qual foi vinculado a estes autos. A exequente pugna pela transferência dos valores para conta de seu patrono. Face do exposto, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO ante o pagamento do débito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Apuradas as custas pela CPE, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Polo Ativo: intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inclusão na dívida ativa, o que desde já determino. Essa modalidade de Alvará importa em ordem judicial de saque ou de transferência de valores diretamente a Caixa Econômica Federal, na qual, constará no sistema interno do banco, na primeira hipótese, autorização do juízo para o levantamento dos valores contidos nas contas judiciais vinculadas aos autos, devendo a parte interessada comparecer à agência bancária munido de documentos pessoais com foto ou do respectivo conselho de classe. Na segunda hipótese, "transferência", havendo dados bancários do favorecido nos autos, o juízo expedirá ordem à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência dos valores diretamente às contas do favorecido, dispensado, dessa forma, o comparecimento na agência bancária. MODALIDADE: Transferência Bancária Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 6.207,83 MARIO CESAR TORRES MENDES 06724674883 1546532 - 0 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1825 C.: 23925-5 TOTAL: R$ 6.207,83 Denoto que o valor estará disponível na conta acima indicada em 03 (três) dias. Publicação e registros automáticos. Intime-se. Cumpra-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. SERVE A PRESENTE DE OFICIO/MANDADO/CARTA PRECATORIA. Vilhena/RO, 30 de janeiro de 2024. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001687-56.2023.8.22.0014. EXEQUENTE: CIDADE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CNPJ nº 18750345000128, LINHA 95 B Km 02 ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIO CESAR TORRES MENDES, OAB nº RO2305, EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS, OAB nº RO11773 Polo Passivo: EXECUTADOS: MURILO DA SILVEIRA BORGES, CPF nº 01215096216, RUA OITO MIL DUZENTOS E ONZE 2771 RESIDENCIAL BARÃO MELGAÇO I - 76982-296 - VILHENA - RONDÔNIA, ROSIANI KAVALEK ROLIN DE MOURA, CPF nº 05565318173, RUA OITO MIL DUZENTOS E ONZE 2771 RESIDENCIAL BARÃO MELGAÇO I - 76982-296 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CRISTIANA FONSECA AFFONSO, OAB nº RO5361 Valor da causa: R$ 6.964,69 DECISÃO Tratam os autos de execução de título extrajudicial ajuizada por CIDADE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA em face de ROSIANI KAVALEK ROLIN DE MOURA e MURILO DA SILVEIRA BORGES. O valor indicado como devedor na petição inicial foi de R$6.964,69 (seis mil, novecentos e sessenta quatro reais e sessenta e nove centavos). Os executados compareceram espontaneamente do processo no dia 15/06/2023 (ID-92053038) e informaram que em contato com a exequente ficou acordado que o pagamento da dívida se daria nos termos do parcelamento previsto no artigo 916 do Código de Processo Civil, entretanto, após o pagamento da entrada, não chegaram um acordo quanto as parcelas mensais. Intimado, o exequente se manifestou (ID-92664740) informando que, não noticiou a adesão ao parcelamento legal da execução em razão do não cumprimento na integralidade da obrigação nos termos do artigo 916 do CPC pelo executado, sob o fundamento de que o exequente não pagou os 30% do valor da execução acrescido da integralidade das custas e honorários. É o relatório. Decido. Primeiro, declaro suprida a citação dos executados ante seu comparecimento espontâneo nos autos. Quanto ao pedido de parcelamento nos termos do artigo 916 do CPC, tenho que não poderá ser PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Polo Ativo: defiro nos termos estabelecidos. De toda sorte, mesmo sendo acolhido o pedido nos termos iniciados, não poderá prosseguir os autos neste sentido, tendo em vista que houve interrupção do depósito judicial das parcelas mensais e portanto, descumprimento do parcelamento legal. Detono que o valor da entrada de 30% deveria ser acrescido das custas e honorários. A parcela de 30% corresponde a importância de R$2.089,40 (dois mil, oitenta e nove reais e quarenta centavos). Já os custas processuais, R$139,29(cento e trinta e nove reais e vinte e nove centavos). Enquanto o valor dos honorários corresponde a 10% do valor da causa, isto é, R$696,46 (seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos). Nestes termos, denoto que a redução pela metade dos honorários advocatícios apenas se aplica nos casos de pagamento INTEGRAL do débito em três dias, nos termos do artigo 827 do CPC. Deste modo, somando 30% da dívida mais custas e mais honorários, o valor da primeira parcela que deveria ter sido depositado em juízo soma o valor de R$2.925,15 (dois mil, novecentos e vinte e cinco reais e quinze centavos). Entretanto, houve pagamento diretamente na conta do patrono da exequente no valor de R$2.336,60 (dois mil, trezentos e trinta e seis reais e sessenta centavos) e apenas dois depósitos judicial no valor de R$ 855,54 (oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), no dia 14/06/2023 e R$ 754,51 (setecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos) no dia 31/07/2023. Deste modo, os requisitos para deferimento do parcelamento não foram cumpridos, razão pela qual indefiro a proposta de parcelamento nos termos realizados e via de consequência converto os valores depositados em juízo em penhora. Consigo ainda que, o valor depositado na conta do advogado do exequente deverá ser considero como pagamento. Ficam as partes intimadas desta decisão. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o exequente se manifeste pelo prosseguimento do feito, apresentando cálculos atualizados, abatendo de forma adequada os valor pago, bem como aqueles depositados nos autos, sob pena de suspensão nos termos do artigo 921 do CPC. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Vilhena/RO, 29 de setembro de 2023. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

02/10/2023, 00:00

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