Monitória 7036826-16.2020.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7036826-16.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

20/05/2024, 14:51

Definitivo

11/04/2024, 07:42

Documento (Certidão)

10/04/2024, 08:55

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 22:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 00:19

Publicação

18/12/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 3ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: JAMES PEREIRA DA SILVA CPF: 591.717.402-44, GEANE DUARTE COSTA DA SILVA CPF: 587.837.922-87, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7036826-16.2020.8.22.0001. Exequente: CAMILA GONCALVES MONTEIRO CPF: 002.718.642-30, SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA CPF: 01.129.686/0001-88, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO CPF: 358.655.203-34, CAMILA BEZERRA BATISTA CPF: 947.581.152-49, SAMIR RASLAN CARAGEORGE CPF: 689.601.232-34, JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS CPF: 967.444.992-20 Executado: JAMES PEREIRA DA SILVA CPF: 591.717.402-44, GEANE DUARTE COSTA DA SILVA CPF: 587.837.922-87 DECISÃO ID 97130767: “(...)CONDENO ainda a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º do CPC/2015. (...) ". Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 15 de dezembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:MONITÓRIA (40)

18/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

15/12/2023, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 07:50

Documento (Outros documentos)

15/12/2023, 07:44

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:06

Decurso de Prazo

07/11/2023, 08:04

Decurso de Prazo

07/11/2023, 08:02

Decurso de Prazo

07/11/2023, 08:02

Decurso de Prazo

07/11/2023, 08:02

Documentos

Notificação

•18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 3ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: JAMES PEREIRA DA SILVA CPF: 591.717.402-44, GEANE DUARTE COSTA DA SILVA CPF: 587.837.922-87, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7036826-16.2020.8.22.0001. Exequente: CAMILA GONCALVES MONTEIRO CPF: 002.718.642-30, SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA CPF: 01.129.686/0001-88, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO CPF: 358.655.203-34, CAMILA BEZERRA BATISTA CPF: 947.581.152-49, SAMIR RASLAN CARAGEORGE CPF: 689.601.232-34, JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS CPF: 967.444.992-20 Executado: JAMES PEREIRA DA SILVA CPF: 591.717.402-44, GEANE DUARTE COSTA DA SILVA CPF: 587.837.922-87 DECISÃO ID 97130767: “(...)CONDENO ainda a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º do CPC/2015. (...) ". Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 15 de dezembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:MONITÓRIA (40)

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7036826-16.2020.8.22.0001. AUTOR: CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064 Polo Passivo: JAMES PEREIRA DA SILVA, GEANE DUARTE COSTA DA SILVA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Monitória Polo Ativo: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO Vistos, etc. SOCIEDADE DE PESQUISA, EDUCAÇÃO E CULTURA DR. APARÍCIO CARVALHO DE MORAES LTDA ajuizou a presente Ação Monitória em face de JAMES PEREIRA DA SILVA e GEANE DUARTE COSTA DA SILVA todos qualificados nos autos. O autor apresentou documentos e prova documental da dívida, sustentando, ser credora da parte Requerida na quantia de R$ 65.062,01, referente à bolsa rotativa do curso de Farmácia dos anos 2010/1 a 2015/1. Assim no semestre de 2012/1 a parte ré não apresentou sua via do contrato para IES, servindo boleto e histórico como comprovantes do serviço prestado, e mesmo tentando resolver de forma amigável, o acadêmico não realizou nenhuma das suas obrigações. Por fim, requer o recebimento do crédito que lhe é devido. Com a inicial juntou documentos. Despacho inicial id. 49477979. Custas inicias id. 49551873. Com diversas tentativas de localizar o requerido e não ser encontrado, fora deferida sua citação por edital. id. 89476554. Citada via edital (id. 90673045/91227705) e decorrido o prazo de defesa sem a manifestação da parte executada, fora nomeado Curador Especial, o qual manifestou-se por negativa geral id. 94169344. Vieram os autos conclusos para julgamento. Breve relatório. DECIDO. Inicialmente, cumpre anotar que o feito já comporta julgamento, razão pela qual promovo o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso II, do CPC. Estando implementados os pressupostos processuais e condições da ação, bem como não tendo sido aventada pelas partes, outra questão prejudicial, passo diretamente ao exame do meritum causae. Visa a credora a cobrança na quantia de R$65.062,01, referentes as parcelas vencidas. A pretensão autoral merece procedência. A ação monitória é o meio hábil para a cobrança de crédito, representado por títulos prescritos ou sem eficácia executiva, a teor do disposto no art. 700 do Novo Código de Processo Civil. Consoante preleciona Nelson Nery Junior: "A ação monitória é o instrumento processual colocado à disposição do credor de quantia certa, de coisa fungível ou de coisa móvel determinada, com crédito comprovado por documento escrito sem eficácia de título executivo, para que possa requerer em Juízo a expedição de mandado de pagamento ou de entrega da coisa para a satisfação de seu direito." Tecidas tais considerações acerca da viabilidade do procedimento monitório na espécie, resta analisar se está devidamente comprovado o vínculo obrigacional existente entre as partes, bem como, o inadimplemento pela parte requerida. Quanto ao vínculo obrigacional, da análise dos autos resta que este se encontra devidamente demonstrado, estando amparado pela planilha de débito no id. 48853154, como também os boletos id.48853169. Por sua vez, a prova do inadimplemento da parte Requerida, decorre tanto do decurso do lapso temporal indicado para o vencimento do título de crédito, objeto da presente ação, quanto do fato de que mesma devidamente citada via edital, não apresentou interesse em embargar a ação, não vindo a Juízo sequer discutir a relação, a validade do documento ou o quantum. Além disso, nomeado curador especial ao réu revel citado via edital, nos moldes do art. 72, II do Código de Processo Civil, este se utilizou da faculdade de apresentar contestação por negativa genérica, o que, por si só, não possui o condão de fulminar a pretensão exposta na exordial, a qual encontra amparado na vasta prova documental produzida. Desse modo, estando implementados os pressupostos, entendo que é exitosa a presente ação monitória. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e constituo de pleno direito o título executivo inicial, nos termos do artigo 701, §2º, do CPC, no valor de R$ 65.062,01, o qual deverá ser corrigido monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, e acrescido de juros de mora 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Resta resolvida a fase de conhecimento, com julgamento de MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. CONDENO ainda a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º do CPC/2015. Pagas as custas, ou inscritas em dívida ativa em caso não pagamento, o que deverá ser certificado, arquivem-se. Sentença registrada e publicada automaticamente pelo sistema PJE. Intimem-se as partes. Porto Velho, 6 de outubro de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 3ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: JAMES PEREIRA DA SILVA CPF: 591.717.402-44, GEANE DUARTE COSTA DA SILVA CPF: 587.837.922-87, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR o(a) Requerido(a) acima qualificado de todo o conteúdo do despacho abaixo transcrito, para pagar a importância referida no valor da ação juntamente com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701 CPC), podendo no mesmo prazo opor embargos, nos próprios autos (art. 702 CPC). Cumprindo o pronto pagamento, o réu ficará isento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC). O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Se os embargos não forem opostos, o mandado inicial ficará convertido em mandado de execução, atendendo ao rito processual previsto no Art. 701, § 2º do Código de Processo Civil. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). VALOR DA DÍVIDA: R$ 65.062,01 (sessenta e cinco mil e sessenta e dois reais e um centavo) atualizado até 02/10/2020. DESPACHO Processo: 7036826-16.2020.8.22.0001. Requerente: CAMILA GONCALVES MONTEIRO CPF: 002.718.642-30, SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA CPF: 01.129.686/0001-88, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO CPF: 358.655.203-34, CAMILA BEZERRA BATISTA CPF: 947.581.152-49, SAMIR RASLAN CARAGEORGE CPF: 689.601.232-34, JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS CPF: 967.444.992-20 Requerido: JAMES PEREIRA DA SILVA CPF: 591.717.402-44, GEANE DUARTE COSTA DA SILVA CPF: 587.837.922-87 DECISÃO ID 89476554: “(...) Desta forma, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:MONITÓRIA (40) DEFIRO a realização da citação por edital, nos termos do art. 256 e 257, inciso III, do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Providencie o cartório a expedição do necessário.(...)" Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 12 de maio de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 12/05/2023 12:05:17 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2892 Caracteres 2421 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 59,34

26/05/2023, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(10)

Documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(233)