Execução de Título Extrajudicial 7000951-84.2017.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000951-84.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A, ALBERTO FOLLONI 543, SALA 201 ANDAR 02 COND DESEMBARGADOR FRANCI JUVEVE - 80540-000 - CURITIBA - PARANÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAFAEL MACEDO ROQUE, OAB nº PR63080, ALEXANDRE NELSON FERRAZ, OAB nº MT22640 EXECUTADOS: SALES MARQUES MACHADO, RUA CURICACA 1268 CENTRO - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, JANITA DE GODOY, LINHA C-40, TRAVESSÃO B-40, ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A, ALBERTO FOLLONI 543, SALA 201 ANDAR 02 COND DESEMBARGADOR FRANCI JUVEVE - 80540-000 - CURITIBA - PARANÁ EXECUTADOS: SALES MARQUES MACHADO, RUA CURICACA 1268 CENTRO - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, JANITA DE GODOY, LINHA C-40, TRAVESSÃO B-40, ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS: SALES MARQUES MACHADO, RUA CURICACA 1268 CENTRO - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, JANITA DE GODOY, LINHA C-40, TRAVESSÃO B-40, ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Ariquemes-RO, 9 de dezembro de 2025. FáBIO BATISTA DA SILVA Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] AUTOS: 7000951-84.2017.8.22.0002 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. A certidão de ID 125996617 informa corretamente que SOLANGE MARQUES MACHADO DE FARIAS e ASTROGILDO SOSSAI DE FARIAS não integram o polo passivo da presente demanda. Observa-se que a parte exequente tem requerido, de forma insistente, diligências direcionadas a essas pessoas (conforme petições de ids 123521034 e 124033166), embora a ação tenha sido proposta originalmente em face de SALES MARQUES MACHADO e JANITA DE GODOY. Desta forma, antes de prosseguir, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça o motivo dos pedidos de citação de terceiros estranhos à lide e, se for o caso, promova a regularização do polo processual, sob pena de indeferimento das diligências e presunção de desinteresse no prosseguimento em face das pessoas mencionadas. Após a manifestação ou o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Cumpra-se, praticando e expedindo o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Ariquemes-RO, 9 de dezembro de 2025. FáBIO BATISTA DA SILVA Juiz(a) de direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A, ALBERTO FOLLONI 543, SALA 201 ANDAR 02 COND DESEMBARGADOR FRANCI JUVEVE - 80540-000 - CURITIBA - PARANÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAFAEL MACEDO ROQUE, OAB nº PR63080, ALEXANDRE NELSON FERRAZ, OAB nº MT22640 EXECUTADOS: SALES MARQUES MACHADO, RUA CURICACA 1268 CENTRO - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, JANITA DE GODOY, LINHA C-40, TRAVESSÃO B-40, ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A, ALBERTO FOLLONI 543, SALA 201 ANDAR 02 COND DESEMBARGADOR FRANCI JUVEVE - 80540-000 - CURITIBA - PARANÁ EXECUTADOS: SALES MARQUES MACHADO, RUA CURICACA 1268 CENTRO - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, JANITA DE GODOY, LINHA C-40, TRAVESSÃO B-40, ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS: SALES MARQUES MACHADO, RUA CURICACA 1268 CENTRO - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, JANITA DE GODOY, LINHA C-40, TRAVESSÃO B-40, ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Ariquemes-RO, 17 de julho de 2025. Hugo Hollanda Soares Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] AUTOS: 7000951-84.2017.8.22.0002 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Gravei como sigilosos os resultados das pesquisas obtidas. Determino à CPE que providencie a liberação dos documentos em favor das partes habilitadas nos autos. Com as custas recolhidas, DEFERI a pesquisa/busca de endereço junto ao sistema SIEL, nos termos do art. 319, § 1º do CPC, e os resultados constam nos espelhos anexos. A pesquisa foi realizada em nome de SOLANGE MARQUES MACHADO DE FARIAS e ASTROGILDO SOSSAI DE FARIAS, porém retornou resultado apenas em nome da primeira. Intime-se o exequente para se manifestar sobre as informações fornecidas pelo sistema, requerendo o que de direito em 05 (cinco) dias, indicando na oportunidade meio efetivo para citação da parte. Caso requeira diligência em novo endereço, deverá comprovar depósito das custas devidas para diligência do Oficial de Justiça. Intime-se. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Ariquemes-RO, 17 de julho de 2025. Hugo Hollanda Soares Juiz(a) de direito

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A, ALBERTO FOLLONI 543, SALA 201 ANDAR 02 COND DESEMBARGADOR FRANCI JUVEVE - 80540-000 - CURITIBA - PARANÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAFAEL MACEDO ROQUE, OAB nº PR63080, PADRE DAMIAO 34, CS 2 JARDIM DAS AMERICAS - 81530-400 - CURITIBA - PARANÁ, ALEXANDRE NELSON FERRAZ, OAB nº MT22640, EVALDO WENDLER 90, CASA 08 SAO LOURENCO - 82200-180 - CURITIBA - PARANÁ Parte requerida: SALES MARQUES MACHADO, RUA CURICACA 1268 CENTRO - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, JANITA DE GODOY, LINHA C-40, TRAVESSÃO B-40, ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000951-84.2017.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Valor da causa: R$ 210.907,52 (duzentos e dez mil, novecentos e sete reais e cinquenta e dois centavos) Parte Vistos. 1- De proêmio verifico que até a presente data não houve citação da executada Janita. 2- Indefiro o pedido de indisponibilidade de bens, pois o CNIB (indisponibilidade.org) deverá ser utilizado observando os casos em que há expressa previsão legal da medida de indisponibilidade de bens (lei de improbidade administrativa, cautelar fiscal, planos de saúde, recuperação judicial, dentre outros) como meio de viabilizar e agilizar a execução da ordem, e não de forma genérica, com supedâneo no art. 139, IV e art. 798 do CPC (poder geral de cautela do juiz). Ademais, não se mostra razoável proceder o bloqueio indiscriminado de bens do executado. 3- O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, de forma reiterada, todavia, o resultado foi infrutífero conforme espelho anexo. 4- Realizada consulta na base de informações da Receita Federal, via sistema INFOJUD, constatou-se que o devedora Sales Marques machado apresentou declaração no exercício de 2023 e 2024, conforme cópia anexa, sendo determinada a quebra de sigilo fiscal. 4.2- Registro que a quebra do sigilo fiscal mostrou-se necessário neste fase processual, porque foram esgotadas todas as diligências ordinárias para localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, todavia, todas restou frutífera apenas a penhroa de cota parte de um imóvel, valor incapaz de saldar o débito, impondo a medida extrema com vistas a conferir efetividade ao processo de execução. 4.3- Providencie a CPE a liberação do sigilo dos documentos às partes. 5 - Intime-se os coproprietários indicados no ID 101982889, para, querendo, manifestar sobre penhora do imóvel e avaliação, em 15 dias, conforme requerido pelo exequente. 6- Intime-se pessoalmente os executados Sales Marques Machado e Janita de Godoy, no endereço Linha C-40, TV B-40, Lote 20, Gleba 34, próximo a Linha quarentinha, acerca da penhora por termo nos autos e da avaliação, para que, caso queira, manifeste-se em 15 dias, nos termos do art. 917, §1º do CPC. 7- Sem prejuízo, cite-se a executada Janita de Godoy, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, com juros e encargos, contados do recebimento do mandado pelo executado; ou opor embargos em 15 (quinze) dias, contado da juntada do presente mandado aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução SERVE A PRESENTE DE MANDADO CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Ariquemes terça-feira, 21 de maio de 2024 às 13:15. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A, ALBERTO FOLLONI 543, SALA 201 ANDAR 02 COND DESEMBARGADOR FRANCI JUVEVE - 80540-000 - CURITIBA - PARANÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAFAEL MACEDO ROQUE, OAB nº PR63080, PADRE DAMIAO 34, CS 2 JARDIM DAS AMERICAS - 81530-400 - CURITIBA - PARANÁ, ALEXANDRE NELSON FERRAZ, OAB nº MT22640, EVALDO WENDLER 90, CASA 08 SAO LOURENCO - 82200-180 - CURITIBA - PARANÁ Parte requerida: SALES MARQUES MACHADO, RUA CURICACA 1268 CENTRO - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, JANITA DE GODOY, LINHA C-40, TRAVESSÃO B-40, ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000951-84.2017.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Valor da causa: R$ 210.907,52 (duzentos e dez mil, novecentos e sete reais e cinquenta e dois centavos) Parte Vistos. 1- Defiro a penhora por termo nos autos (art. 845, §1º, CPC) do seguinte imóvel urbano: Parte ideal correspondente a 20% sobre o imóvel urbano denominado Lote 08, Quadra 13, bloco "G", Setor 09 do Loteamento denominado Jardim Nova República, situado em Ariquemes/RO, com área total de 200,00m2, matriculado sob n. 10.549 junto ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de Ariquemes. 1.1 - O registro da penhora deverá ser efetivado com base no valor da dívida, qual seja, R$646.084,54, atualizado em novembro/2023, nos termos do § 4º do artigo 1.014 das Diretrizes Gerais Extrajudiciais. 2- Avalie-se o bem penhorado, por Oficial de Justiça, atribuindo o valor proporcional ao percentual do imóvel penhorado. 3- Nomeio a parte executada SALES MARQUES MACHADO como depositário fiel do bem. 4- Intime-se pessoalmente os executados Sales Marques Machado e Janita de Godoy acerca da penhora por termo nos autos e da avaliação, para que, caso queira, manifeste-se em 15 dias, nos termos do art. 917, §1º do CPC. 5- Após a avaliação, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu patrono, para que se manifeste a respeito da avaliação, em 05 dias. 6- Providencie a Assistente de Gabinete o necessário para viabilizar o registro da penhora perante o Serviço Registral competente, pelo sistema Arisp. 7- Fica a parte exequente intimada que deverá providenciar o pagamento das custas de registro junto ao cartório competente, devendo apresentar nos autos, em 05 dias, os dados de seu patrono de seu e-mail e whatsapp para contato pelo cartório competente para providenciar o pagamento dos custos da averbação da penhora. SERVE A PRESENTE DE TERMO DE PENHORA e MANDADO DE AVALIAÇÃO/INTIMAÇÃO Ariquemes quinta-feira, 25 de janeiro de 2024 às 09:20. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz de Direito

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7000951-84.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAFAEL MACEDO ROQUE, OAB nº PR63080, ALEXANDRE NELSON FERRAZ, OAB nº MT22640 EXECUTADOS: SALES MARQUES MACHADO, JANITA DE GODOY DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial INDEFIRO os pedidos de ID 97878791. O exequente pugna pela expedição de ofício à Receita Federal para buscas aos sistemas DECRED - Declaração de Operações com Cartão de Crédito e DIMOF - Declaração de Informações Sobre Movimentação Financeira. A DIMOF foi instituída pela RF para que as instituições financeiras autorizadas a realizar operações de crédito fossem compelidas a prestar informações sobre as operações financeiras efetuadas pelos usuários de seus serviços. Já a DECRED possui a mesma finalidade e sua apresentação é obrigatória para as administradoras de cartões de crédito, que devem prestar informações sobre as operações efetuadas com cartão de crédito, compreendendo a identificação dos usuários de seus serviços e os montantes globais mensalmente movimentados. Com isso, tem se que tais sistemas objetivam apenas apresentar informações referentes a movimentações financeiras pretéritas disponibilizadas à administração tributária, que possui sigilo imposto por lei e não se destina a localização de bens passíveis de penhora, sendo contraproducente na busca de satisfação de crédito. Desta feita, conforme assentado pelo entendimento jurisprudencial, tais buscas não têm como objetivo à localização de bens passíveis de penhora, pois restrita a informações de movimentações financeiras pretéritas, o que é inadmissível e irrelevante, vez que não trará resultado útil ao processo. A esse respeito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LOCALIZAÇÃO DE BENS. REQUERIMENTO DE CONSULTA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. DIMOF E DECRED. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, CESAR LOYOLA - Relator, SANDOVAL OLIVEIRA - 1º Vogal e HECTOR VALVERDE SANTANA - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Desembargador JOAO EGMONT, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 02 de Dezembro de 2020 Desembargador CESAR LOYOLA Relator PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MONITÓRIA. PESQUISAS A DIMOF E DECRED. CONSULTA AOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, E-RIDF. REITERAÇÃO INJUSTIFICADA DE DILIGÊNCIAS. INVIABILIDADE. MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. (Acórdão 1275162, 07134543920208070000, Relator: HUMBERTO ULHÔA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 19/8/2020, publicado no DJE: 9/9/2020. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIMOF E DECRED. INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RFB nº 811. INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF nº 341. INUTILIDADE DA MEDIDA REQUERIDA. DECISÃO MANTIDA. Acórdão 1288796, 07238386120208070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 30/9/2020, publicado no DJE: 15/10/2020. Desta forma, fica intimado o exequente para que no prazo de 5 dias, promova o regular andamento do feito, sob pena de suspensão/arquivamento, com fulcro no art. 921, II do CPC. Decorrido o referido prazo e quedando-se a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º do CPC). Porto Velho, 20 de novembro de 2023. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juíza de Direito

21/11/2023, 00:00

14/09/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(565)

Todos os documentos(25)