Procedimento Comum Cível 7001338-43.2020.8.22.0019 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7001338-43.2020.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/03/2025, 12:06

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:37

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 01:52

Publicação

03/02/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO, OAB nº SE6101, ENERGISA RONDÔNIA Requerido/Executado: REU: DAYANE ALINE GARCIA DA SILVA, AVENIDA TIRADENTES 2434 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7001338-43.2020.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Servidão Administrativa Requerente/ Vistos. Trata-se de ação de servidão ajuizada por ENERGISA RONDÔNIA em face de DAYANE ALIME GARCIA DA SILVA. As partes firmaram acordo, apresentando o respectivo termo e pleiteando a sua homologação, ID 113900966. Assim, HOMOLOGO a composição firmada, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas finais, por força do art. 8°, inciso III do Regimento de Custas. Fica dispensado o prazo recursal. Sentença registrada e publicada automaticamente. Neste ato, expeço alvará eletrônico dos valores depositados na conta judicial n. 01552011-0, saldo R$ R$ 11.612,34, para a parte requerida DAYANE ALINE GARCIA DA SILVA, Banco do Brasil SA, ag. 1401-x, cc 21414-0. A parte beneficiária deverá aguardar o prazo de 05 dias para a conclusão da transferência. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Jaru - RO, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025. Luis Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

03/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 21:07

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 21:07

Homologação de Transação

31/01/2025, 21:07

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 09:48

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 11:17

Petição

18/11/2024, 14:26

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 11:23

Decurso de Prazo

24/10/2024, 00:06

Documento (Certidão)

17/09/2024, 08:03

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Jaru - 1ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 10 dias) - DOS TERCEIROS INTERESSADOS FINALIDADE: INTIMAR os TERCEIROS INTERESSADOS para tomar conhecimento de sentença proferida nos autos da Ação de Constituição de Servidão imóvel rural sem denominação, localizado no Município de Theobroma/RO, propriedade serviente com roteiro de acesso: Partindo da prefeitura de TheobromaRO, com coordenada UTM X= 571212 e Y= 8867321, siga na direção sudeste na Av. Pres.Getúlio Vargas por cerca de 220 m, vire à esquerda na 1° rua transversal para Av. Pres. Getúlio Vargas por 73 m, vire à direita na 1° rua transversal para Av. JK por aproximadamente6,0 km, continue para RO-133 por 7,6 km, vire à direita na travessão 04 e siga por cerca de500,0 m, à direita, chegando à coordenada UTM X= 579317 e Y= 8873087, ponto limítrofe entre o eixo da LD o imóvel serviente. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) SENTENÇA Processo: 7001338-43.2020.8.22.0019. Requerente: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO CPF: 024.357.525-47, ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A CPF: 05.914.650/0001-66 Requerido: DAYANE ALINE GARCIA DA SILVA CPF: 621.768.032-72 DECISÃO ID 110281796: “(...)6- Expeçam-se editais, com prazo de 10 dias, dando conhecimento desta ação a terceiro (art. 34, do Decreto-Lei n. 3365/41). (...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Jaru, 29 de agosto de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO, OAB nº SE6101, ENERGISA RONDÔNIA Requerido/Executado: DAYANE ALINE GARCIA DA SILVA, AVENIDA TIRADENTES 2434 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: DESPACHO SANEADOR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7001338-43.2020.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Servidão Administrativa Requerente/ Vistos; 1- O requerido apresentou contestação, mas não arguiu preliminares elencadas no art. 337, do CPC. 2- Constato a presença das condições da ação e dos pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado. 3- Fixo como ponto controvertido: a possibilidade da servidão administrativa por utilidade pública na área apontada na petição inicial; e o valor da indenização pela servidão a ser paga à parte requerida. 4- O ônus da prova ficará distribuído conforme art. 373 do CPC. 5- Intime-se as partes para esclarecer as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, utilidade e sua adequação e, em caso de produção de prova testemunhal, já apresentando o seu rol de testemunhas (todas devidamente qualificadas, conforme dispõe o art. 450 do CPC) para melhor adequação da pauta, no prazo de 05 dias úteis, este com fulcro do §4°, art. 357, do CPC. Frisa-se que a qualificação completa das testemunhas é essencial para o Juízo, deliberar suas intimações de forma específica, já que há diversidade quando as intimações, como, por exemplo, quando são funcionárias públicas (requisição prevista no art. 455, §4°, III do CPC). Outrossim, a qualificação permite ao Juízo deliberar as providências para a realização da solenidade com menor custo (que é uma das metas atuais do Poder Judiciário), sem perder qualquer qualidade da prestação do serviço jurisdicional. Além do que, havendo elo familiar em relação a qualquer das pessoas a serem ouvidas, deve ocorrer a indicação deste fato e a formulação de requerimento para que a oitiva ocorra, como sendo de informante. 6- Expeçam-se editais, com prazo de 10 dias, dando conhecimento desta ação a terceiro (art. 34, do Decreto-Lei n. 3365/41). Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 26 de agosto de 2024. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO, OAB nº SE6101, ENERGISA RONDÔNIA Requerido/Executado: DAYANE ALINE GARCIA DA SILVA, AVENIDA TIRADENTES 2434 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: DILSON JOSE MARTINS, OAB nº RO3258 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7001338-43.2020.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Servidão Administrativa Requerente/ Vistos. O perito foi intimado para realização da perícia. Diante disso, cumpra-se o item 6 e seguintes da decisão de ID n. 84432939 - Pág. 2, no tange a realização de perícia técnica, os quais transcrevo abaixo: "6- Como já dito pelas partes, é imprescindível a produção de prova pericial. Nomeio como perito judicial o Engenheiro Civil Reginaldo José Colombo (endereço: Av. Tiradentes, 2651, nesta cidade de Jaru. Portador do telefone: 3521-2473), que deve ser intimado pessoalmente a propor seus honorários, no prazo de 03 (três) dias. O Perito deverá ficar ciente que apenas poderá recusar o encargo, no prazo concedido, pelo motivo legítimo, conforme dispõe o art. 146 do CPC. 7- Em seguida, intime-se a parte autora, via seu advogado, para comprovar o depósito judicial dos honorários propostos em 05 dias úteis. 7.1- No mesmo prazo as partes deverão apresentar seus quesitos e seus assistentes técnicos sob pena de preclusão. 8- Depositados os honorários periciais, intime-se o perito para informar a data agendada para perícia a qual deve ser designada em tempo hábil para que este juízo dê ciência às partes para, querendo, acompanhar o ato. 9- O perito deve ficar intimado de que seu laudo conclusivo deve ser apresentado no prazo de 30 dias corridos a contar do dia da perícia. 10- Informada a data designada para a perícia, intimem-se as partes, via seus advogados, para, querendo, acompanhar a perícia pessoalmente ou por meio dos seus assistentes técnicos. 12- Aguarde-se o lapso de 20 dias corrido, a contar da data da perícia, para a entrega do laudo pericial. 13- Apresentado o laudo, intimem-se as partes, via seus advogados, para que se manifestarem no prazo de 05 dias corridos. Intimem-se as partes sobre essa decisão." Jaru - RO, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

18/12/2023, 00:00

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