Cumprimento de sentença 7007522-81.2016.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7007522-81.2016.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 09:09

Publicação

09/09/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: HAROLDO SABINO DUTRA Advogado: EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA REQUERENTE: HAROLDO SABINO DUTRA, CPF nº 21980829268, RUA PROJETADA 87 CONJUNTO CAIXA - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007522-81.2016.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 10.560,00 Parte Vistos. A parte exequente informou que a devedora cumpriu com a obrigação contida nestes autos, requerendo, assim, a extinção da presente ação e seu arquivamento. Assim, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Cumpra-se e arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 8 de setembro de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

09/09/2025, 00:00

Definitivo

08/09/2025, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 10:34

Conclusão (para julgamento)

08/09/2025, 08:29

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 14:53

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 07:46

Publicação

29/08/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: HAROLDO SABINO DUTRA Advogado: EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO REQUERENTE: HAROLDO SABINO DUTRA, CPF nº 21980829268, RUA PROJETADA 87 CONJUNTO CAIXA - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007522-81.2016.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 10.560,00 Parte Vistos. Verifica-se que não há valores em conta judicial vinculada aos autos, o que impossibilita a expedição de alvará eletrônico. Assim, serve essa decisão como ALVARÁ/OFÍCIO de transferência do saldo existente na conta judicial nº 4200125066346, agência nº 4200, do Banco do Brasil e conta judicial n° 2500125066425, agência n° 4200, do Banco do Brasil, vinculadas ao juízo da 1ª Vara Cível desta cidade e comarca de Rolim de Moura para a Conta Corrente nº 9259-2, BANCO DO BRASIL, Agência 4003-7 em nome do patrono Edson Vieira dos Santos, CPF 470.326.692-04. Determino a Instituição Bancária o cumprimento do presente alvará com isenção do imposto de renda, posto que se trata de benefício concedido dentro da faixa de isenção, com o envio do comprovante de cumprimento a este Juízo. OBSERVAÇÃO: Caso haja negativa de cumprimento do alvará, tal se consubstanciará em ato ilegal e descumprimento de ordem judicial, o que ensejará a tomada das medidas cabíveis pelo Juízo, bem como determinação de apuração do crime de desobediência, etc. Também fica consignado de que o valor mensal do benefício não ultrapassa a faixa de isenção do Imposto de Renda. Após levantamento do alvará judicial, intime-se a exequente para que traga aos autos a comprovação devida, assim como para requerer o que entender oportuno para satisfação de eventual crédito remanescente ou requerer a extinção do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se na pessoa de seus procuradores. Pratique-se e expeça-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 28 de agosto de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 12:34

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: HAROLDO SABINO DUTRA Advogado: EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO REQUERENTE: HAROLDO SABINO DUTRA, CPF nº 21980829268, RUA PROJETADA 87 CONJUNTO CAIXA - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007522-81.2016.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 10.560,00 Parte Vistos. Verifica-se que não há valores em conta judicial vinculada aos autos, o que impossibilita a expedição de alvará eletrônico. Assim, serve essa decisão como ALVARÁ/OFÍCIO de transferência do saldo existente na conta judicial nº 4200125066346, agência nº 4200, do Banco do Brasil e conta judicial n° 2500125066425, agência n° 4200, do Banco do Brasil, vinculadas ao juízo da 1ª Vara Cível desta cidade e comarca de Rolim de Moura para a Conta Corrente nº 9259-2, BANCO DO BRASIL, Agência 4003-7 em nome do patrono Edson Vieira dos Santos, CPF 470.326.692-04. Determino a Instituição Bancária o cumprimento do presente alvará com isenção do imposto de renda, posto que se trata de benefício concedido dentro da faixa de isenção, com o envio do comprovante de cumprimento a este Juízo. OBSERVAÇÃO: Caso haja negativa de cumprimento do alvará, tal se consubstanciará em ato ilegal e descumprimento de ordem judicial, o que ensejará a tomada das medidas cabíveis pelo Juízo, bem como determinação de apuração do crime de desobediência, etc. Também fica consignado de que o valor mensal do benefício não ultrapassa a faixa de isenção do Imposto de Renda. Após levantamento do alvará judicial, intime-se a exequente para que traga aos autos a comprovação devida, assim como para requerer o que entender oportuno para satisfação de eventual crédito remanescente ou requerer a extinção do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se na pessoa de seus procuradores. Pratique-se e expeça-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 28 de agosto de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: HAROLDO SABINO DUTRA Advogado: EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO REQUERENTE: HAROLDO SABINO DUTRA, CPF nº 21980829268, RUA PROJETADA 87 CONJUNTO CAIXA - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007522-81.2016.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 10.560,00 Parte Vistos. Verifica-se que ao ID. 108086579 o juízo não acolheu a impugnação apresentada pelo INSS e determinou expedição de RPV em favor do exequente nos valores de R$ 11.402,99 a título de retroativo, R$ 5.396,23 de honorários advocatícios da fase de conhecimento e R$ 1.679,92 de honorários advocatícios na fase de execução atualizados até 06/2024 (ID 106826458). Ao ID. 110055607 foi certificado que houve pagamento de RPV's durante a tramitação da impugnação. Desse modo, considerando que ainda há valores devido ao exequente, determino que: Expeçam-se RPVs pelo sistema E-PrecWeb, descontando os valores já depositados pelo INSS conforme RPV de ID. 95606336 e ID. 95606338 e encaminhando-se ao TRF-1.ª Região para cumprimento. Na sequência, intimem-se as partes para ciência da expedição das RPV's e anotações necessárias. Comprovado o(s) depósito(s) nos autos, expeça(m)-se o necessário à entrega do(s) valor(es) ao(s) exequente(s). Somente então, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 4 de novembro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: HAROLDO SABINO DUTRA, CPF nº 21980829268 Advogado: EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO REQUERENTE: HAROLDO SABINO DUTRA. O Exequente postula o recebimento de parcelas retroativas e honorários advocatícios no processo de conhecimento mais 10% de honorários advocatícios do cumprimento de sentença. Embargando a execução, o INSS alega que o cálculo da parte autora está equivocado, pois utilizou o Manual de Cálculos da Justiça Federal quando a sentença determinou a atualização na forma do art. 1º F da Lei n. 9.494/97, com nova redação dada pela Lei n.º 11.960, de 29/6/2009, alegando exceção de valores nos cálculos. Divergindo as partes quanto ao valor, foi determinada a remessa dos autos à contadoria, retornando de lá com a Certidão e planilha. Instados, o/a Exequente concordou com os cálculos da contadoria (ID 107025435). O INSS deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação. Decido: Nos embargos acima PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701 Processo n.: 7007522-81.2016.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 10.560,00 Parte Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo INSS contra trata-se apenas de matéria de cálculos da data de início e fim das parcelas dos benefícios, correção monetária e índices de atualização. A contadora certificou no (ID 106826458) todos os parâmetros utilizados no cálculo: correção monetária pelo IPCA-E que é o índice oficial de remuneração básica e juros de 0,5% a.m., tudo conforme determinado na sentença/acórdão que transitou em julgado, sem ataque dos interessados. Neste contexto, reputo correto os cálculos da contadoria e NÃO ACOLHO a impugnação, reconhecendo como devido ao Exequente o montante de R$ 11.402,99 a título de retroativo, R$ 5.396,23 de honorários advocatícios da fase de conhecimento e R$ 1.679,92 de honorários advocatícios na fase de execução atualizados até 06/2024 (ID 106826458). Sem custas e honorários no incidente, tendo em vista que cada litigante decaiu de parte do valor que entendia devido. Intimem-se as partes nas pessoas dos procuradores. Transcorrido o prazo recursal, expeçam-se RPVs pelo sistema E-PrecWeb, encaminhando-se ao TRF-1.ª Região para cumprimento. Na sequência, intimem-se as partes para ciência da expedição das RPVs e anotações necessárias. Comprovado o(s) depósito(s) nos autos, expeça(m)-se o necessário à entrega do(s) valor(es) ao(s) exequente(s). Somente então, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção. Rolim de Moura/RO, 5 de julho de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

08/07/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Definitivo

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Conclusão (para julgamento)

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Publicação

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