Execução de Título Extrajudicial 7038062-66.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7038062-66.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/11/2025, 15:43

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 15:41

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 14:56

Publicação

29/10/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível 7038062-66.2021.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO LOPES BILIATTO, OAB nº RO10076A, PEDRO ABIB HECKTHEUER, OAB nº RO6907 EXECUTADO: CAROLINE CARDOSO MELO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM em face de EXECUTADO: CAROLINE CARDOSO MELO. Houve bloqueio via Sisbajud parcialemente positivo (Id n.° 118635013). Posteriormente, foi determinada a realização de pesquisa por repetição programada, a qual resultou negativa (Id n.° 125750438). Após, as partes anunciam celebração de acordo; requereram a homologação do termo e a extinção do feito (Id n.°127923091). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Versam os autos sobre Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (Id n.° 127923091) para produzir seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Sem custas (Art. 8º, III da Lei n° 3.896/2016). Antecipo o trânsito em julgado para esta data. P.R.I. e arquive-se. SERVE COMO OFÍCIO ELETRÔNICO: Valor Favorecido Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 230,13 ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM 01891295 - 3 Sim (033) Ag.: 0674 C.: 13001481-7 TOTAL R$ 230,13 Porto Velho-RO, 28 de outubro de 2025. Carlos Guilherme C. de Albuquerque Juiz(a) de Direito Substituto

29/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 10:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/10/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 13:40

Petição

21/10/2025, 12:21

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 09:17

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 14:43

Publicação

04/09/2025, 01:11

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7038062-66.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: BRUNO LOPES BILIATTO, OAB nº RO10076A, PEDRO ABIB HECKTHEUER, OAB nº RO6907 Polo Passivo: CAROLINE CARDOSO MELO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: CAROLINE CARDOSO MELO ENDEREÇO: RUA EDUARDO LIMA E SILVA, 861, EDIFÍCIO IPANEMA - APTO 301, AGENOR DE CARVALHO, PORTO VELHO - RO - CEP: 76820-372 Porto Velho, 25 de março de 2025. Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM ADVOGADOS DO Defiro a pesquisa no sistema PREVJUD. Segue resultado em anexo. RENAJUD negativo (A executada não possui veículo registrado em seu nome). Comprovante anexo. SISBAJUD parcialmente positivo. Comprovante anexo. Desde logo, determino a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, na qual terão os rendimentos estabelecidos pelas normas pertinentes. Isso porque, não se vislumbra qualquer prejuízo às partes com a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial, em especial, porque caso eventual impugnação pelo devedor seja acolhida, os valores lhe serão restituídas devidamente corrigidos, ao contrário do que ocorreria caso simplesmente permanecessem bloqueados. 1- As informações foram anexadas ao processo de modo sigiloso, para manuseio exclusivo dos advogados das partes. A CPE deverá habilitar os advogados das partes para acessar os documentos sigilosos no PJE. 2- Após, termos do art. 854, §§ 2º, 3º do Código de Processo Civil, intime-se a parte devedora para apresentar impugnação no prazo de 5 dias. 3- Apresentada impugnação ou não, intime-se a parte credora para, querendo, se manifestar. 4- Após, conclusos para deliberação. SERVE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível, 777, [email protected], Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7038062-66.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO LOPES BILIATTO - RO10076, PEDRO ABIB HECKTHEUER - RO6907 EXECUTADO: CAROLINE CARDOSO MELO INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA e CUSTAS JUD'S Considerando o pedido para expedição/desentranhamento do mandado, fica a parte AUTORA, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada conforme tabela abaixo. Fica a parte advertida que em se tratando de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural). O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Outrossim, para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7038062-66.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: BRUNO LOPES BILIATTO, OAB nº RO10076A, PEDRO ABIB HECKTHEUER, OAB nº RO6907 Polo Passivo: CAROLINE CARDOSO MELO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O exequente requer a penhora de bens na sede da empresa da requerida. A Decisão de ID 90682433 já havia deferido a pesquisa de bens da empresa da executada, uma vez que, embora a empresa possua personalidade jurídica diversa do seu titular, existe uma única responsabilidade patrimonial da pessoa física do empresário perante os credores, de modo que não há distinção entre o patrimônio da firma individual e o da pessoa física que lhe empresta o nome. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 9ª Vara Cível, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM ADVOGADOS DO defiro o requerimento do exequente e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens no endereço constante na petição de ID n° 97177134, nos seguintes termos: a) Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito em desfavor da parte executada, atentando-se quanto às regras de impenhorabilidade, especialmente dos bens essenciais ao exercício profissional da requerida (art. 833, V, do CPC), oportunidade em que poderá a parte executada, se manifestar, em 10 (dez) dias. b) Havendo nomeação de bens pelo devedor, esta deverá vir acompanhada de prova da propriedade e, em se tratando de bem imóvel ou veículo, também da respectiva certidão negativa de ônus (art. 774, V, CPC). c) Se necessário, requisite-se força policial para o cumprimento da diligência. Para tanto, autorizo o uso das prerrogativas do artigo 212 e §§ do NCPC. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO: Nome fantasia: BRIE E TABLE CAROLINE CARDOSO MELO Avenida Amazonas, 2456, Nova Porto Velho, CEP 76.820-164, 0003 RO. Porto Velho, 19 de dezembro de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7038062-66.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: BRUNO LOPES BILIATTO, OAB nº RO10076A, PEDRO ABIB HECKTHEUER, OAB nº RO6907 Polo Passivo: CAROLINE CARDOSO MELO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Conforme se verifica nos autos, a executada é pessoa jurídica, o que significa dizer que, embora a empresa possua personalidade jurídica diversa do seu titular, existe uma única responsabilidade patrimonial da pessoa física do empresário perante os credores. Não há distinção entre o patrimônio da firma individual e o da pessoa física que lhe empresta o nome. Processo Civil. Apelação. Empresário individual. Ausência de distinção patrimonial da pessoa física e da jurídica. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Desnecessidade. Sentença de extinção por não localização de bens da pessoa jurídica. Nulidade. Recurso provido. Padece de erro de procedimento a sentença que extingue o feito, sem resolução de mérito, diante da não localização de bens do devedor, pessoa jurídica, sem antes processar o pedido de penhora de bens do titular da firma individual executada. A empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual O empresário individual responde pela dívida da firma, sem necessidade de instauração do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do CC/2002 e arts. 133 e 137 do CPC/2015), por ausência de separação patrimonial que justifique esse rito. Recurso provido. (TJ-RO - APL: 00147560820128220001 RO 0014756-08.2012.822.0001, Data de Julgamento: 03/04/2019, Data de Publicação: 10/04/2019). Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM ADVOGADOS DO defiro pedido de petição de ID n° 88569441 visando a realização de pesquisas por meio dos sistemas SISBAJUD em face do CNPJ da empresa mantida pela executada. Entretanto, em consulta ao SISBAJUD, verifica-se que a executada não possui vínculos com instituições financeiras. Comprovante em anexo. Ante o exposto, fica a parte exequente intimada, via advogado, para requerer o que entender de direito. Prazo: 5 dias. Porto Velho, 12 de maio de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito

15/05/2023, 00:00

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