Execução de Título Extrajudicial 7012325-34.2016.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7012325-34.2016.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7012325-34.2016.8.22.0002. EXEQUENTE: GAZINCRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO DO EXEQUENTE: MAGDA REGINA MORILLAS CUNHA, OAB nº RO227A EXECUTADO: JOEL DA SILVEIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: PAULO CESAR DOS SANTOS, OAB nº RO4768 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] - e-mail: [email protected] Classe: Execução de Título Extrajudicial Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar nos autos, nos termos do despacho ID 133886020, sob pena de extinção e arquivamento dos autos e remessa dos valores para a conta centralizadora. Intimem-se. Ariquemes/RO, 20 de maio de 2026. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

21/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 10:16

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:07

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 17:47

Publicação

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 11:45

Mero expediente

20/03/2026, 11:45

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 11:38

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:08

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 17:31

Publicação

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 11:39

improcedência

28/01/2026, 11:39

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 02:00

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7012325-34.2016.8.22.0002. EXEQUENTE: MAGDA REGINA MORILLAS CUNHA, OAB nº RO227A Polo Passivo: JOEL DA SILVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: GAZINCRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO DO Defiro o pedido formulado pelo exequente ao ID n° 108717497 e, por conseguinte, HOMOLOGO a desistência da adjudicação do veículo marca Honda, modelo Fit LX, Placas NDN1759, Chassi 93HGD18408Z208525 e RENAVAM 988159970, a gasolina, cor cinza. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, devendo, na oportunidade, apresentar demonstrativo atualizado do crédito exequendo, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Registro que eventual requerimento de bloqueio de bens para fins constritivos deverá vir acompanhado de comprovante de pagamento da respectiva diligência, observando-se um recolhimento para cada diligência solicitada, nos termos do art. 17 da Lei Estadual nº 3.896/2016 (Regimento de Custas do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia). Pratique-se o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). OBS: Autoriza-se, desde já, a expedição de carta precatória durante o trâmite do processo, independentemente de nova conclusão, atentando-se a parte quanto ao pagamento das custas para distribuição do expediente, salvo caso de beneficiários da Justiça Gratuita. Ariquemes/RO, data certificada. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: GAZINCRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CNPJ nº 11760553000169, RODOVIA PR 82, KM 01 RURAL - 87485-000 - DOURADINA - PARANÁ Advogado do(a) AUTOR: MAGDA REGINA MORILLAS CUNHA, OAB nº RO227A Réu: JOEL DA SILVEIRA, CPF nº 08441898200, RUA BAHIA 3535 SETOR 05 - 76870-746 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7012325-34.2016.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 20.099,64 Última distribuição:14/10/2016 Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por GAZINCRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em desfavor de JOEL DA SILVEIRA. Conforme informações prestadas no ofício juntado no ID 110303331, o veículo HONDA/FIT LX, NDN1759, cor: CINZA, ano/modelo: 2008, número RENAVAM: 00988159970, número chassi/VIN: 93HGD18408Z208525, registrado em nome do executado, foi arrematado em leilão realizado pela Polícia Rodoviária Federal. Desse modo, para efetividade da arrematação, nesta data procedi a baixa da restrição de circulação efetivada em 07/02/2020, conforme espelho em anexo. Oficie-se à Polícia Rodoviária, por meio do e-mail [email protected], dando ciência quanto a baixa da restrição de circulação lançada por este juízo. Em tempo, como o arrematante apresentou manifestação no ID 110903561, proceda a CPE sua inclusão nos autos, como terceiro interessado, e intime-se para no prazo de 15 (quinze) dias, depositar judicialmente o valor da arrematação. Por fim, indefiro o pedido de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça formulado pela exequente no ID 108717497 pois apesar da recalcitrância do executado, não restou evidenciado, pelo menos até o presente momento, o dolo ou a culpa grave na resistência aos comandos judiciais de forma a tumultuar o processo executivo. Realizado o depósito judicial da arrematação, retornem os autos conclusos para expedição de alvará, ficando a exequente intimada, desde já, a indicar dados bancários no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 10 de dezembro de 2024 Thiago Gomes De Aniceto Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7012325-34.2016.8.22.0002. EXEQUENTE: GAZINCRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO DO EXEQUENTE: MAGDA REGINA MORILLAS CUNHA, OAB nº RO227A EXECUTADO: JOEL DA SILVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por GAZINCRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em desfavor de JOEL DA SILVEIRA. Extrai-se dos autos que após a penhora do veículo, tipo automóvel, marca Honda, modelo Fit LX, placa NDN1759, chassi 93HGD18408Z208525, renavam 988159970, ano 2008/2008, cor cinza, a parte exequente apresentou pedido de adjudicação (ID 50507934), o qual foi deferido, conforme decisão de ID 63534005. A parte exequente requereu no ID 86357339, a intimação do executado para promover a entrega do bem livre de encargos financeiros, bem como requereu que seja declarado depositário infiel do bem a parte exequente requereu no ID 86357339, a intimação do executado para promover a entrega do bem livre de encargos financeiros, bem como requereu que seja declarado depositário infiel do bem. Em decisão de ID 88747927, indeferiu o pedido realizado pelo exequente para intimação do executado para entrega do automóvel livre de encargos financeiros. Ato contínuo, a parte exequente informou a interposição de agravo de instrumento (ID 89945409) da decisão exarada. Sobreveio resultado do agravo de instrumento (ID 96874465), na qual restou parcialmente provido. Em ID 97740240 o exequente manifestou-se para prosseguimento no feito, com a devida expedição de mandado de intimação do executado para entrega do veículo Honda, modelo Fit LX, Placas NDN1759, Chassi 93HGD18408Z208525 e RENAVAM 988159970, a gasolina, cor cinza ou pagamento atualizado do valor atualizado do automóvel, que perfaz o montante de R$ 27.539,64 (vinte e sete mil, quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos). Os autos vieram conclusos. É o sucinto relatório. DECIDO. Considerando a decisão do r. agravo de instrumento, intime-se a parte exequente para recolhimento das custas devidas do ato no prazo de 05 (cinco) dias, após determino: a) EXPEÇA-SE o competente mandado de intimação do executado para que entregue no prazo de 05 (cinco) dias o automóvel adjudicado marca Honda, modelo Fit LX, placa NDN1759, chassi 93HGD18408Z208525, renavam 988159970, ano 2008/2008, cor cinza, totalmente livre e desembaraçado de quaisquer encargos e no estado que se encontrava na data de sua avaliação e/ou efetive com o pagamento do valor do veículo devidamente atualizado ao exequente, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação fica desde já a parte exequente intimada para dar prosseguimento no feito e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento/suspensão do feito. Intimem-se e cumpra-se com o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,19 de dezembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7012325-34.2016.8.22.0002. EXEQUENTE: GAZINCRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO DO EXEQUENTE: MAGDA REGINA MORILLAS CUNHA, OAB nº RO227A EXECUTADO: JOEL DA SILVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. O exequente pugnou pela realização de pesquisa junto ao sistema INFOJUD, a fim de obter a relação das declarações de Imposto de Renda do executado dos últimos cinco anos, bem como eventuais declarações imobiliárias e imposto territorial rural. Juntou comprovante de pagamento das diligências (ID94609339). DECIDO É cediço que o sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional, somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade. Assim, eventual interferência do Poder Judiciário somente se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto. Desse modo, a utilização do sistema INFOJUD somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. A possibilidade de utilização do sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados. Nesse viés, o TJ/RO firmou entendimento, observe-se: Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do INFOJUD Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento de outras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez que se trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018) – Grifo não original. Soma-se a tal entendimento o fato de que o STJ entende que – só é possível quebra de sigilo fiscal de pessoa física ou jurídica no curso do processo quando bem justificada, conforme entendimento exarado no REsp 1220307. Nesse toar, evidentemente não é o caso dos autos, pois há somente o requerimento da diligência sem demonstração do preenchimento dos requisitos elencados pela Jurisprudência, porquanto, não é caso de deferimento do pedido. Note-se que não veio aos autos comprovação de que a parte exequente diligenciou a fim de localizar bens imóveis, utilizando-se dos meios que lhe estão disponíveis. Sendo assim, aguarde-se a comprovação pela parte exequente da impossibilidade de localização de bens. Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de quebra de sigilo fiscal, via INFOJUD. No mais, intime-se a parte autora a requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFICIO Ariquemes,28 de agosto de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

29/08/2023, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

improcedência

Todas as movimentações(362)

Todos os documentos(19)