Execução de Título Extrajudicial 7002227-10.2023.8.22.0013 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002227-10.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

12/06/2024, 08:27

Definitivo

11/04/2024, 15:18

Documento (Certidão)

11/04/2024, 15:18

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 01:40

Publicação

01/03/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 Processo: 7002227-10.2023.8.22.0013. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI - RO0003702A-A EXECUTADO: SILVANA ALVES HUBNER Advogado do(a) EXECUTADO: RAPHAEL TAVARES COUTINHO - RO9566 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 15:00

Documento (Certidão)

23/02/2024, 14:21

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 16:15

Publicação

24/01/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AC VILHENA 501, AVENIDA PRESIDENTE NASSER JARDIM AMÉRICA - 76981-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Parte requerida: SILVANA ALVES HUBNER, AV. BOLÍVIA 155 CENTRO - 76999-000 - PIMENTEIRAS DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: RAPHAEL TAVARES COUTINHO, OAB nº RO9566,, - DE 3093/3094 AO FIM - 76803-852 - PORTO VELHO - RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7002227-10.2023.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 25.632,52 () Parte Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA – SICOOB CREDISUL em face de SILVANA ALVES HUBNER. No curso do processo, as partes firmaram acordo e pleitearam sua homologação (ID 100187423). É o relatório. Decido. Considerando que o acordo observa a possibilidade do devedor e atende às expectativas do credor, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (ID 100187423), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo. Não obstante a transação, as custas finais são devidas, uma vez que acordo foi feito após decurso do prazo para pagamento espontâneo, não se enquadrando nas hipóteses do art. 8º, da Lei n. 3.896/16. Como o acordo é silente a respeito do responsável pelo pagamento das custas, tal valor deverá ser custeado pelos executados pelo princípio da causalidade, já que deram causa ao ajuizamento da ação. Assim, condeno a parte executada ao pagamento das custas finais. Honorários conforme acordo. Trânsito em julgado nesta data (artigo 1.000, do CPC). Do alvará de levantamento Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, sendo a importância de R$ 4.568,29 (quatro mil, quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e nove centavos) e rendimentos, transferida em favor da exequente SICOOB CREDISUL, conforme dados bancários informados ao ID 100187423. Os beneficiários deverão aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 10 (dez) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Outrossim, em atendimento à solicitação da parte executada e considerando a anuência da parte exequente, procedi a liberação dos valores remanescentes em favor da parte executada, conforme comprovante de desbloqueio anexo, no importe de R$ 4.568,28 (quatro mil, quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos). Zerada a conta judicial, ARQUIVE-SE. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, terça-feira, 23 de janeiro de 2024 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 10:59

Expedição de alvará de levantamento

23/01/2024, 10:59

Documentos

Notificação

•01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AC VILHENA 501, AVENIDA PRESIDENTE NASSER JARDIM AMÉRICA - 76981-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Parte requerida: SILVANA ALVES HUBNER, AV. BOLÍVIA 155 CENTRO - 76999-000 - PIMENTEIRAS DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: RAPHAEL TAVARES COUTINHO, OAB nº RO9566,, - DE 3093/3094 AO FIM - 76803-852 - PORTO VELHO - RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7002227-10.2023.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 25.632,52 () Parte Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA – SICOOB CREDISUL em face de SILVANA ALVES HUBNER. No curso do processo, as partes firmaram acordo e pleitearam sua homologação (ID 100187423). É o relatório. Decido. Considerando que o acordo observa a possibilidade do devedor e atende às expectativas do credor, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (ID 100187423), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo. Não obstante a transação, as custas finais são devidas, uma vez que acordo foi feito após decurso do prazo para pagamento espontâneo, não se enquadrando nas hipóteses do art. 8º, da Lei n. 3.896/16. Como o acordo é silente a respeito do responsável pelo pagamento das custas, tal valor deverá ser custeado pelos executados pelo princípio da causalidade, já que deram causa ao ajuizamento da ação. Assim, condeno a parte executada ao pagamento das custas finais. Honorários conforme acordo. Trânsito em julgado nesta data (artigo 1.000, do CPC). Do alvará de levantamento Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, sendo a importância de R$ 4.568,29 (quatro mil, quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e nove centavos) e rendimentos, transferida em favor da exequente SICOOB CREDISUL, conforme dados bancários informados ao ID 100187423. Os beneficiários deverão aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 10 (dez) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Outrossim, em atendimento à solicitação da parte executada e considerando a anuência da parte exequente, procedi a liberação dos valores remanescentes em favor da parte executada, conforme comprovante de desbloqueio anexo, no importe de R$ 4.568,28 (quatro mil, quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos). Zerada a conta judicial, ARQUIVE-SE. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, terça-feira, 23 de janeiro de 2024 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

24/01/2024, 00:00

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AC VILHENA 501, AVENIDA PRESIDENTE NASSER JARDIM AMÉRICA - 76981-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Parte requerida: SILVANA ALVES HUBNER, AV. BOLÍVIA 155 CENTRO - 76999-000 - PIMENTEIRAS DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7002227-10.2023.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 25.632,52 (vinte e cinco mil, seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos) Parte Vistos. Ante o requerimento da parte exequente (ID 98973289), determinei a interrupção da ordem de bloqueio lançada via Sisbajud, na modalidade "teimosinha". Entretanto, verifica-se que, por ocasião do pedido, já haviam valores bloqueados, conforme espelho anexo. Diante disso, intime-se o executado, por meio de seu advogado, ou pessoalmente (via AR, preferencialmente), na hipótese de não ter constituição de advogado, para que no prazo de 05 (cinco) dias comprove que as quantias são impenhoráveis, ou que consta indisponibilidade de ativos excessiva, nos termos do art. 854, §3°, I e II, do CPC. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do CPC, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos em sequência. Sendo informado o pagamento por outro meio ou havendo pedido de substituição da penhora, venham os autos conclusos. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte executada, CONVERTO o bloqueio em penhora, sem necessidade de termo (art. 854, § 5º, do CPC). Nessa ocasião, a parte exequente deverá ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar seus dados bancários, cabendo a serventia do Juízo expedir ofício à instituição bancária para que seja realizada a transferência dos valores bloqueados para a conta indicada OU promover a expedição de alvará de levantamento dos valores. No mais, considerando a informação de que as partes se encontram em tratativas para celebração de acordo, intime-se a parte exequente para que, no mesmo prazo acima assinalado, requeira o que entender de direito no que diz respeito ao prosseguimento do feito. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE MANDADO-OFÍCIO-PRECATÓRIA Cerejeiras terça-feira, 19 de dezembro de 2023 às 10:53. Ligiane Zigiotto Bender Juíza de Direito

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AC VILHENA 501, AVENIDA PRESIDENTE NASSER JARDIM AMÉRICA - 76981-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Parte requerida: SILVANA ALVES HUBNER, AV. BOLÍVIA 155 CENTRO - 76999-000 - PIMENTEIRAS DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7002227-10.2023.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 25.632,52 (vinte e cinco mil, seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos) Parte Vistos. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 03 (três) dias (CPC, 829), efetuar(em) o pagamento do valor indicado na inicial, sob pena de penhora de bens. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo a(às) parte(s) executada(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º) e ficará isento das custas processuais finais, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei 3.896/2016. Caso sejam localizados no ato da citação os bens indicados eventualmente indicados na Inicial, proceda-se com o arresto/penhora nos moldes do art. 830 do CPC. Independentemente de garantia do juízo, a(s) parte(s) executada(s) poderá(ão) opor embargos no prazo de 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 915, do CPC. Cientifique-se o(s) executado(s) do parcelamento de que trata o art. 916 do CPC. Com o fim do prazo de 03 (três) dias para o pagamento voluntário da obrigação, cumpram-se as providências a seguir: I – Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, com o mesmo mandado o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de quantos bens bastem para satisfazer a obrigação bem como proceda coma sua avaliação, considerando para tanto o valor da causa constante na petição inicial, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. II – não havendo pagamento no prazo, e não encontrados bens penhoráveis, tendo em vista a ordem de preferência legal, intime-se a parte exequente atualizar os cálculos, com a inclusão dos honorários de execução e pugnar as diligências que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias), sob pena de suspensão do feito por 01 (um) ano. II – em caso de pedido de diligências via sistema (SISBAJUD e RENAJUD), o feito deve ser instruído com as custas de que trata o art. 17, da Lei 3.896/16 – salvo se expressamente o autor for beneficiário da gratuidade de justiça. Expeça-se o necessário para cumprimento das ordens. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE DE MANDADO - OFÍCIO - CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, sexta-feira, 22 de setembro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AC VILHENA 501, AVENIDA PRESIDENTE NASSER JARDIM AMÉRICA - 76981-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Parte requerida: SILVANA ALVES HUBNER, AV. BOLÍVIA 155 CENTRO - 76999-000 - PIMENTEIRAS DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7002227-10.2023.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 25.632,52 (vinte e cinco mil, seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos) Parte Vistos. Intime-se a parte autora a emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo aos autos comprovante do recolhimento das custas processuais, já que, como se depreende da inicial, não se encontra em estado de hipossuficiência, bem como não comprovou suficientemente o fato excepcional a dar cabimento ao diferimento das custas processuais, nos termos do art. 6º, § 7º do Regimento de Custas. Registre-se que conforme o art. 336, das Diretrizes Gerais Judiciais do Tribunal de Justiça de Rondônia, o recolhimento das custas deverá ser comprovado no 1º dia útil subsequente à distribuição, assim, o despacho de qualquer pedido formulado fica condicionado ao prévio recolhimento da taxa, pois a parte já deveria ter promovido o recolhimento. Veja-se: Art. 331. Nenhuma petição inicial em meio físico será objeto de distribuição se lhe faltar o comprovante do recolhimento das custas ou despesas forenses, salvo as hipóteses de assistência judiciária, não incidência ou isenção legal. No caso do processo virtual, o recolhimento das custas deverá ser comprovado no primeiro dia útil subsequente à distribuição. Cientifique-se a parte autora que as custas iniciais correspondem a 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do inciso I, do art. 12, da Lei Estadual 3.896/16, caso na inicial a parte queira a designação de audiência de conciliação, haverá adiamento do recolhimento de metade desse valor (1% sobre o valor da causa) para até 5 (cinco) dias depois da solenidade, caso não haja acordo; se houver acordo há dispensa das custas. Para diligência no prazo fixado, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290) e indeferimento da petição inicial, nos termos dos arts. 320, 321 e 332, § 1º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE MANDADO-OFÍCIO-PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, quarta-feira, 6 de setembro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

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