Execução de Título Extrajudicial 7004488-79.2017.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004488-79.2017.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/02/2024, 08:34

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:03

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:50

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 00:49

Publicação

20/12/2023, 00:49

Publicação

20/12/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, 619, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-261 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 7004488-79.2017.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR BAIA RAMOS - RO6721, NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA - RO1537 EXECUTADO: PEDRO SOARES e outros Advogados do(a) EXECUTADO: ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO - RO0002084A, OSVALDO NAZARENO SILVA BARBOSA - RO6944 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados no id 99700553. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, 619, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-261 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 7004488-79.2017.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR BAIA RAMOS - RO6721, NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA - RO1537 EXECUTADO: PEDRO SOARES e outros Advogados do(a) EXECUTADO: ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO - RO0002084A, OSVALDO NAZARENO SILVA BARBOSA - RO6944 INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados no id 99700553. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 12:30

Documento (Certidão)

11/12/2023, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 12:57

Documento (Certidão)

30/11/2023, 12:25

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2023, 09:49

Documentos

Intimação

•20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004488-79.2017.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, RUA SEIS DE MAIO 1497, - DE 1361 A 1571 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-065 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537, ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721 Polo Passivo: EXECUTADOS: PEDRO SOARES, RUA ANTÔNIO FERREIRA DE FREITAS 631, - DE 631/632 A 920/921 JARDIM PRESIDENCIAL - 76901-044 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, DJANY PEREIRA ARAUJO SOARES, RUA ANTÔNIO FERREIRA DE FREITAS 631, - DE 631/632 A 920/921 JARDIM PRESIDENCIAL - 76901-044 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO, OAB nº RO2084A, OSVALDO NAZARENO SILVA BARBOSA, OAB nº RO6944 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP, Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO – CREDISIS JICRED em face de PEDRO SOARES e DJANY PEREIRA ARAUJO SOARES. A ação foi distribuída em 26/5/2017. As partes celebraram acordo, tendo juntado o termo em 9/5/2023 (ID n. 90473645), o qual foi homologado pelo Juízo em 22/5/2023 (ID n. 91057069). (ID n. 91327060) PEDRO SOARES e DJANY PEREIRA ARAUJO SOARES opuseram embargos de declaração arguindo que a sentença de ID n. 91327060 é contraditória, sob o fundamento de que no acordo constou que as partes são isentas do pagamento das custas em razão da celebração do acordo. Postularam pela correção da sentença para fins de constar a isenção quanto ao pagamento das custas processuais. A exequente manifestou-se pelo acolhimento dos embargos (ID n. 91934227). Decido. Os embargos declaratórios opostos não merecem acolhimento. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No caso em tela, não há a ocorrência de nenhuma das hipóteses legais mencionadas (obscuridade, contradição, omissão ou erro material). Quanto a isenção das custas processuais, nos termos do art. 8º da Lei Estadual n. 3.896/16, "fica isento do recolhimento da parcela do inciso III, do artigo 12, desta Lei:" (se referem as custas finais), "I - o executado que, citado, pagar no prazo legal o montante postulado pelo exequente, não oferecendo embargos; II - o requerente nos processos cujo pedido seja exclusivamente de alvará ou assemelhado;III - as partes nos processos em que houver desistência ou transação antes da prolação da sentença." Assim, pela simples leitura do citado artigo, denota-se que a isenção ao pagamento das custas finais não se aplica ao caso, pois o executado, ora embargantes, não efetuaram o pagamento dentro do prazo. Outrossim, a isenção prevista no inciso III do citado artigo aplica-se ao procedimento comum, e não ao procedimento de execução de título extrajudicial. Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos PEDRO SOARES e DJANY PEREIRA ARAUJO SOARES e, via de consequência, mantenho inalterada a decisão de ID n. 91057069. Sem custas e sem honorários. Intimem-se. Ji-Paraná, 25 de julho de 2023 Silvio Viana Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004488-79.2017.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, RUA SEIS DE MAIO 1497, - DE 1361 A 1571 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-065 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537, ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721 Polo Passivo: EXECUTADOS: PEDRO SOARES, RUA ANTÔNIO FERREIRA DE FREITAS 631, - DE 631/632 A 920/921 JARDIM PRESIDENCIAL - 76901-044 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, DJANY PEREIRA ARAUJO SOARES, RUA ANTÔNIO FERREIRA DE FREITAS 631, - DE 631/632 A 920/921 JARDIM PRESIDENCIAL - 76901-044 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO, OAB nº RO2084A, OSVALDO NAZARENO SILVA BARBOSA, OAB nº RO6944 DECISÃO SERVINDO DE INTIMAÇÃO O imóvel submetido à leilão foi descrito como: Imóvel urbano denominado lote 04, da quadra, 1014, localizado na Rua Antonio Ferreira de Freitas, 631, Jardim Presidencial I, Ji-Paraná/RO, medindo 379,50m², matriculado sob nº 4842 perante o 1º CRI de Ji-Paraná/RO, destinado a área de lazer, contendo banheiro, despensa, churrasqueira, cozinha, piscina (medindo 5x3), lavanderia, instalação elétrica, instalação hidráulica e garagem (ID n. 88988476). Na certidão de avaliação do imóvel (ID n. 85598760), o Oficial de Justiça indicou apenas o imóvel lote n. 04, da quadra n. 1014, não individualizando os imóveis onde está construída a residência e onde fica a área de lazer. Conforme matrícula n. 4.842, denota-se que o Lote n. 4, Quadra n. 1014, está situado na Avenida Marechal Deorodo da Fonseca, esquina com a Rua E no Loteamento "Jardim Presidencial I" (ID n. 10576771, p. 1/2). Conforme matrícula n. 4.843, denota-se que o Lote n. 3, Quadra n. 1014, está situado na Avenira Marechal Deodoro da Fonseca, com limites e confrontações frente para a Avenida Deorodo da Fonseca, fundo para o Lote 5, lado direito como Lote 4 e lado esquerdo com o Lote 2 (ID n. 10576771). As fotos de ID n. 60486052 demonstram que a casa está construida no lote da esquina, portanto, de acordo com as certidões de matrículas de imóveis, conclui-se que a casa do executado está construída no Lote n. 4, Quadra n. 1014, matrícula n. 4.842 (ID n. 10576771, p. 1/2). Assim, com razão o executado no ID n. 89299608, devendo-se corrigir o erro material para constar que o imóvel submetido a leião é o Lote n. 3, Quadra n. 1014, que está situado na Avenira Marechal Deodoro da Fonseca, com limites e confrontações frente para a Avenida Deorodo da Fonseca, fundo para o Lote 5, lado direito como Lote 4 e lado esquerdo com o Lote 2, conforme matrícula constante no ID n. 10576771, p. 3/4. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Intime-se a Sra. Leiloeira para corrigir a descrição do imóvel. Intimem-se. Ji-Paraná, 27 de abril de 2023 Silvio Viana Juiz de Direito

28/04/2023, 00:00

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