Execução de Título Extrajudicial 7033492-03.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7033492-03.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/07/2024, 11:00

Decurso de Prazo

05/07/2024, 04:40

Decurso de Prazo

05/07/2024, 04:40

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:40

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 00:41

Publicação

26/06/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 EXECUTADO: MARCOS VINICIOS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. Realizada consulta ao sistema SNIPER, conforme resultado a frente. 2. Promova o exequente o regular andamento do feito, requerendo o que de direito no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão/arquivamento, com fulcro no art. 921, II do CPC. 3. Decorrido o referido prazo e quedando-se a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 4. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 5. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º do CPC). Porto Velho, 25 de junho de 2024. Elisangela Nogueira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7033492-03.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

26/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 10:09

Requisição de Informações

25/06/2024, 10:09

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 08:25

Desarquivamento

20/06/2024, 08:25

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 07:39

Definitivo

07/05/2024, 10:21

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:42

Documentos

Decisão

•26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 EXECUTADO: MARCOS VINICIOS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7033492-03.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial INDEFIRO o pedido de suspensão da CNH do executado pelos seguintes motivos: primeiro, não há informações nos autos de que a parte Executada está inscrita no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), segundo, pois acarreta danos à dignidade da pessoa, protegida constitucionalmente e, terceiro, os elementos coligidos não convencem de que a providência em questão será útil ao atingimento do fim colimado na execução. Ademais, na busca pela satisfação do crédito, efetivamente, deve ser adotada medida razoável e menos gravosa ao devedor. Nesse sentido são os seguintes julgados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Habeas corpus – Ação de execução por quantia certa – Decisão que determinou a apreensão do passaporte e a suspensão da CNH do executado, até que efetue o pagamento do débito exequendo, fundamento no art. 139, IV, do NCPC – Remédio constitucional conhecido e liminar concedida – Medidas impostas que restringem a liberdade pessoal e o direito de locomoção do paciente Inteligência do art. 5º, XV, da CF – Limites da responsabilidade patrimonial do devedor que se mantêm circunscritos ao comando do art. 789, do NCPC – Impossibilidade de se impor medidas que extrapolem os limites da razoabilidade e da proporcionalidade. Ação procedente para conceder a ordem. (TJSP. Habeas Corpus n. 2183713-85.2016.8.26.0000. Relator: Marcos Ramos. Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado. Data do Julgamento: 29/03/2017). [Sublinhou-se]. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC/15 (art. 133, §2º). Inobservância no caso. Suspensão do CPF da executada e dos sócios dela, além de cancelamento da inscrição da empresa junto às secretarias fazendárias. Descabimento. Medida de cunho administrativo. Violação ao contraditório e à ampla defesa. Mecanismo inidôneo para incentivar a Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: REJANE DE SOUSA GONCALVES FRACCARO Num. 15568821 - Pág. 1 http://pje.tjro.jus.br/pg/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=18011908551603400000014494263 Número do documento: 18011908551603400000014494263 satisfação do crédito. Recurso provido. (TJSP. Agravo de Instrumento n. 2240847-70.2016.8.26.0000. Relator: Milton Carvalho. Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado. Data do Julgamento:24/02/2017). Nesse contexto, não se mostra razoável a suspensão da CNH do devedor como medidas indutivas para o cumprimento da obrigação, razão pela qual indefiro o pedido. 2. Intime-se o exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, com fulcro no art. 921, III, do CPC. 3. Decorrido o referido prazo e quedando a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 4. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015). 5. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015).. Porto Velho/RO, quinta-feira, 14 de março de 2024 Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 EXECUTADO: MARCOS VINICIOS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em face de MARCOS VINICIOS DA SILVA, na presente ação de execução de título extrajudicial. Pois bem. Atentando-se ao pedido da parte, oportuno se faz esclarecer que o CPC, na sua essência deu ênfase aos princípios e garantias fundamentais do processo que já existiam. Reafirmando e especificando vetores constitucionais. É nesse contexto que se insere a consagração do dever de cooperação. Desta forma, o art. 6º do CPC, além de formular diversas regras que são clara expressão dele, explicita o princípio da cooperação, da seguinte forma: “Art. 6º. Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” A norma impõe o dever de cooperação entre todos os sujeitos do processo: não só do juiz perante as partes, não só das partes entre si. Ressalta-se que, em relação ao dever do Juiz, a cooperação desdobra-se em quatro âmbitos, à saber: esclarecimento, diálogo (consulta), prevenção e auxílio (adequação). Neste contexto, cabe as partes, para em cumprimento ao princípio da razoável duração do processo, promover os atos de diligências que lhes competem, trazendo aos autos as informações necessárias para o processo alcance o seu desfecho final. Sendo assim, verifica-se da CENTRAL DE REGISTRADOS DE IMÓVEIS (https://www.registradores.org.br/index.aspx) que através de login e senha, o acesso é livre, já que as informações de registro de imóveis são públicas, podendo qualquer pessoa do povo promover a consulta de bens em nível nacional, de forma on-line. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7033492-03.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de pedido de pesquisa e penhora on-line de bens imóveis formulado por Diante do exposto, faculto a parte Exequente a promover por conta própria a pesquisa de imóveis através dos cartórios on-line, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. Esclareço que, em sendo frutífera o resultado da pesquisa, deve a parte requisitar certidão de inteiro teor do imóvel, trazendo as informações aos autos para que seja procedida a indisponibilidade ou penhora do bem localizado. Porto Velho/RO, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7033492-03.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 EXECUTADO: MARCOS VINICIOS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Quanto ao pedido de penhora no rosto dos autos, fica a parte exequente INTIMADA para juntar documentos que comprovem que o executado possui crédito no processo o qual pleiteia a penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, com fulcro no art. 921, III, do CPC. 2. Assim, inerte a parte executada em efetuar ao pagamento espontâneo, foi determinada penhora on line de eventuais ativos financeiros existentes em nome desta, com espeque nos arts. 293 e 523 do CPC, sendo encontrado valores ínfimos, que foram liberados por este juízo. 3. Desta forma, promova o exequente o regular andamento do feito, requerendo o que de direito no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão/arquivamento, com fulcro no art. 921, II do CPC. 4. Decorrido o referido prazo e quedando-se a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 5. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 6. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º do CPC). Porto Velho, 15 de setembro de 2023 Elisangela Nogueira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial

06/10/2023, 00:00

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 EXECUTADO: MARCOS VINICIOS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que na petição de ID 85554754, o exequente manifestou desinteresse na penhora dos veículos registrados em nome do executado (placas NDA7892 e NEG2H86), em razão de estarem gravados com alienação fiduciária para terceiros. Diante de tal pedido, as restrições Renajud que recaíam sobre tais veículos foram baixadas, conforme decisão de ID 86268947. Em seguida, o exequente indicou à penhora o veículo de placa QTG4810 (ID 85554755). Contudo, em consulta ao Renajud, constatou-se que o citado bem está registrado em nome de terceira pessoa estranha à lide, o que, a princípio, impede a ordenação de sua penhora nesses autos. Assim, o exequente foi intimado para dizer se insistia na penhora do veículo placa QTG4810 (ID 86268947). Devidamente intimado, o exequente postulou pela penhora do veículo placa NDA7892 (ID 87264662), qual seja, o mesmo bem que já tinha manifestado desinteresse por meio da petição de ID 85554754. Assim sendo, atente-se o exequente ao atual andamento dos autos, para que formule pedidos coerentes com as demais manifestações já apresentadas no processo. Fica a parte exequente INTIMADA para no prazo de 05 dias, requerer o que entender necessário, sob pena de suspensão do feito. Decorrido o referido prazo e quedando a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Expeça-se o necessário. Porto Velho/RO, terça-feira, 8 de agosto de 2023. Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7033492-03.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

09/08/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

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