Execução de Título Extrajudicial 7016667-23.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7016667-23.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:15

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:40

Definitivo

23/08/2024, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 01:09

Publicação

07/08/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7016667-23.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO1238, WELLINGTON CARLOS GOTTARDO, OAB nº RO4093 Polo Passivo: RUTE ALVES MACENA DOS SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: KARINNE LOPES COELHO, OAB nº RO7958 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: POMMER & BARBOSA LTDA - EPP ADVOGADOS DO Vistos, O processo foi suspenso, conforme decisão id. 98815061. Conforme consignado nas decisões anteriores, havendo bens expropriáveis, os autos poderiam ser desarquivados, excepcionando-se os meros requerimentos ou pedidos genéricos de constrição. Não houve comprovação de que os bens indicados na petição retro estejam sem ônus, tratando-se de pedido genérico de diligencias. Como se sabe o simples pedido de penhora online via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD não são suficientes para interromper ou suspender o decurso do prazo da prescrição intercorrente. Nesse sentido, cito julgado: "PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULA 314/STJ. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NÃO INTERROMPEM OU SUSPENDEM O LAPSO PRESCRICIONAL. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS INATACADOS. SÚMULA 283/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO" (Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 428857 GO 2013/0374945-2). Pretende-se, assim, evitar a prática equivocada de reiterados pedidos de desarquivamento do processo somente para a realização de diligências genéricas tudo com o intuito de afastar a contumácia do credor. Ante o exposto, indefiro o pedido retro e determino o retorno dos autos ao arquivo. Intimem-se CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA RUTE ALVES MACENA DOS SANTOS, CPF nº 57004277291, RUA PRECE 7773, - ATÉ 8404/8405 SÃO FRANCISCO - 76813-188 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho - Rondônia, 6 de agosto de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado MartinsJuliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7016667-23.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO1238, WELLINGTON CARLOS GOTTARDO, OAB nº RO4093 Polo Passivo: RUTE ALVES MACENA DOS SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: KARINNE LOPES COELHO, OAB nº RO7958 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: POMMER & BARBOSA LTDA - EPP ADVOGADOS DO Vistos, O processo foi suspenso, conforme decisão id. 98815061. Conforme consignado nas decisões anteriores, havendo bens expropriáveis, os autos poderiam ser desarquivados, excepcionando-se os meros requerimentos ou pedidos genéricos de constrição. Não houve comprovação de que os bens indicados na petição retro estejam sem ônus, tratando-se de pedido genérico de diligencias. Como se sabe o simples pedido de penhora online via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD não são suficientes para interromper ou suspender o decurso do prazo da prescrição intercorrente. Nesse sentido, cito julgado: "PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULA 314/STJ. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NÃO INTERROMPEM OU SUSPENDEM O LAPSO PRESCRICIONAL. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS INATACADOS. SÚMULA 283/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO" (Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 428857 GO 2013/0374945-2). Pretende-se, assim, evitar a prática equivocada de reiterados pedidos de desarquivamento do processo somente para a realização de diligências genéricas tudo com o intuito de afastar a contumácia do credor. Ante o exposto, indefiro o pedido retro e determino o retorno dos autos ao arquivo. Intimem-se CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA RUTE ALVES MACENA DOS SANTOS, CPF nº 57004277291, RUA PRECE 7773, - ATÉ 8404/8405 SÃO FRANCISCO - 76813-188 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho - Rondônia, 6 de agosto de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado MartinsJuliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito

07/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 11:41

Execução frustrada

06/08/2024, 11:41

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 18:58

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 04:01

Publicação

29/07/2024, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7016667-23.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: POMMER & BARBOSA LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR - RO1238-A, WELLINGTON CARLOS GOTTARDO - RO4093 EXECUTADO: RUTE ALVES MACENA DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: KARINNE LOPES COELHO - RO7958 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento, conforme determinado no ID 102246407. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 16:01

Documentos

Decisão

•07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7016667-23.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO1238, WELLINGTON CARLOS GOTTARDO, OAB nº RO4093 Polo Passivo: RUTE ALVES MACENA DOS SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: KARINNE LOPES COELHO, OAB nº RO7958 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: POMMER & BARBOSA LTDA - EPP ADVOGADOS DO Vistos, O processo foi suspenso, conforme decisão id. 98815061. Conforme consignado nas decisões anteriores, havendo bens expropriáveis, os autos poderiam ser desarquivados, excepcionando-se os meros requerimentos ou pedidos genéricos de constrição. Não houve comprovação de que os bens indicados na petição retro estejam sem ônus, tratando-se de pedido genérico de diligencias. Como se sabe o simples pedido de penhora online via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD não são suficientes para interromper ou suspender o decurso do prazo da prescrição intercorrente. Nesse sentido, cito julgado: "PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULA 314/STJ. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NÃO INTERROMPEM OU SUSPENDEM O LAPSO PRESCRICIONAL. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS INATACADOS. SÚMULA 283/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO" (Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 428857 GO 2013/0374945-2). Pretende-se, assim, evitar a prática equivocada de reiterados pedidos de desarquivamento do processo somente para a realização de diligências genéricas tudo com o intuito de afastar a contumácia do credor. Ante o exposto, indefiro o pedido retro e determino o retorno dos autos ao arquivo. Intimem-se CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA RUTE ALVES MACENA DOS SANTOS, CPF nº 57004277291, RUA PRECE 7773, - ATÉ 8404/8405 SÃO FRANCISCO - 76813-188 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho - Rondônia, 6 de agosto de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado MartinsJuliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7016667-23.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: POMMER & BARBOSA LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO1238, WELLINGTON CARLOS GOTTARDO, OAB nº RO4093A EXECUTADO: RUTE ALVES MACENA DOS SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: KARINNE LOPES COELHO, OAB nº RO7958 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Execução de Título Extrajudicial Trata-se de Execução de Título Extrajudicial oposta por POMMER & BARBOSA LTDA - EPP em face de RUTE ALVES MACENA DOS SANTOS. Regular andamento do feito, sobreveio pedido da parte autora/exequente requerendo a expedição de ofício ao INSS para obtenção do CNIS para verificação de possível relação de emprego da parte devedora, o que de plano se verifica desprovida de efetividade, posto que, sobrevindo o pedido de penhora de salário, consigno que a penhora de salário é exceção, sendo certo que o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a regra da impenhorabilidade mencionada no inciso IV do art. 833 do CPC poderia ser flexibilizada para pagamento de prestação alimentícia ou quando os valores excederem 50 (cinquenta) salários mínimos mensais, contudo, não é o caso da hipótese dos autos. Desta forma, indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS para coleta de informações de relação trabalhista através dos dados do CNIS. No mais, considerando a inércia do credor em indicar bens passíveis de penhora, promovo a suspensão do presente cumprimento de sentença por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do NCPC, conforme decisões de id 97741200. Oportuno esclarecer que tal providência não acarreta nenhum prejuízo para o/a credor(a) não decorrendo a extinção do processo, sendo facultado seu desarquivamento a qualquer tempo, mediante simples solicitação e desde que haja indicação de bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se, momento em que iniciar-se-á prazo da prescrição intercorrente, conforme §§2º e 3º do mesmo artigo. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO/CARTA Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Porto Velho,20 de novembro de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7016667-23.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: POMMER & BARBOSA LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO1238, WELLINGTON CARLOS GOTTARDO, OAB nº RO4093A EXECUTADO: RUTE ALVES MACENA DOS SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: KARINNE LOPES COELHO, OAB nº RO7958 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Correção Monetária, Cláusula Penal Valor da causa: R$ 4.029,73 Vistos, A parte exequente pleiteia a quebra do sigilo fiscal da parte executada. Preliminarmente, necessário consignar que é do exequente a responsabilidade em promover diligências necessárias à localização de bens penhoráveis do executado (CPC, artigo 524, inciso VII e artigo 798, inciso II, alínea “c”), não podendo tal ônus ser transferido indiscriminadamente ao Poder Judiciário. A intervenção do juízo por meio de consulta aos sistemas informatizados, especialmente o INFOJUD, é medida excepcional, cabível apenas quando há provas nos autos de que a parte envidou todos esforços para a localização de bens expropriáveis, sem, contudo, obter êxito. Ademais, tais providências devem ser pautadas à luz do princípio da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade, sendo certo que a satisfação do crédito não deve ocorrer em afronta à quebra do sigilo fiscal quando se impõe ao juízo atribuição funcional de proceder à pesquisa aberta de bens do devedor/executado. Nesse sentido, há farta jurisprudência dos Tribunais de Justiça dos Estados Federados, inclusive do e. TJRO. Vejamos: “Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do Infojud. Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento de outras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez que se trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018)” - Destaquei. Diante do exposto e com amparo na Carta Magna (CF, artigo 5º, inciso X) indefiro a quebra do sigilo fiscal. Oportunizo à exequente o prazo de 05 (cinco) dias para que impulsione o feito, sob pena de suspensão do feito. SERVE O PRESENTE DECISUM COM CARTA, MANDADO, OFÍCIO E CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho-RO, 24 de outubro de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: POMMER & BARBOSA LTDA - EPP, CNPJ nº 03892480000130, AVENIDA CARLOS GOMES 1396, - DE 1259 A 1517 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76801-109 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO1238, WELLINGTON CARLOS GOTTARDO, OAB nº RO4093A EXECUTADO: RUTE ALVES MACENA DOS SANTOS, CPF nº 57004277291, RUA PRECE 7773, - ATÉ 8404/8405 SÃO FRANCISCO - 76813-188 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: KARINNE LOPES COELHO, OAB nº RO7958 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7016667-23.2018.8.22.0001 Vistos. A executada foi citada por edital (id 912383957) e apresentou embargos à execução. Portanto, como a parte executada, compareceu espontaneamente e apresentou embargos à execução (id 94716446), o qual foi rejeitado liminarmente, determino o prosseguimento do feito. Dessa forma, por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, DEFIRO o pedido e procedo a imediata consulta, via sistema SISBAJUD, quanto a ativos financeiros porventura existentes em nome da devedora. Considerando ter sido positivo o bloqueio total/parcial eletrônico de valor(es) em nome do(a)(s) executado(a)(s), consoante demonstrativo(s) em anexo, procedi nesta data a transferência da(s) quantia(s) à agência da Caixa Econômica Federal local. Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para se manifestar(em) quanto ao(s) bloqueio(s), nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 dias. Expeça(m)-se carta(s) de intimação caso o/a(s) executado/a(s) não possua(m) patrono(s) constituído(s) nos autos, do contrário, considerar-se-á intimado(s) da publicação deste no Diário da Justiça ou será(ão) intimado(s) pelo PJE. Em caso de não apresentação de impugnação, converto o bloqueio em penhora e determino a expedição de alvará em favor do exequente. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. Seguidamente, procedi à consulta via sistema RENAJUD, requerido pela parte exequente, não localizando veículos em nome da parte executada. Remanescendo obrigação, deverá o exequente, no prazo de 5 dias, impulsionar validamente o feito requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão/arquivamento/extinção, recolhendo custas, se for o caso. Não sendo localizados bens e não havendo indicação de outras medidas expropriatórias eficazes, retornem os autos para suspensão. Serve a presente como Ofício/Carta/Mandado Cumpra-se. Porto Velho/RO, 11 de outubro de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz (a) de Direito

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 3ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: RUTE ALVES MACENA DOS SANTOS CPF: 570.042.772-91, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 7.675,96 (sete mil seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos) atualizada até 03/02/2022. DESPACHO Processo: 7016667-23.2018.8.22.0001. Exequente: POMMER & BARBOSA LTDA - EPP CPF: 03.892.480/0001-30, Advogado: WELLINGTON CARLOS GOTTARDO - OAB RO0004093A - SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR - OAB RO1238-A Executada: RUTE ALVES MACENA DOS SANTOS CPF: 570.042.772-91 DESPACHO ID 89979822: “Vistos, Atenta a todo o contexto dos autos, certo é que merece acolhimento o pedido de citação por edital, pois frustrada(s) a(s) tentativa(s) de localizar a parte Requerida/Executada para fins de citação, restando evidenciado que no caso em comento a parte está em local incerto e não sabido. Desta forma, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a realização da citação por edital, nos termos do art. 256 e 257, inciso III, do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Providencie o cartório a expedição do necessário. Decorrido o prazo da citação referenciado supra, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio, desde já, um dos membros da Defensoria Pública, para atuação como curador especial em caso de revelia (CPC, art. 72, II).Remetam-se os autos à DPE. Apresentada manifestação pela curadoria, vista dos autos à parte exequente para requerer o que entender de direito. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, Porto Velho- RO, quarta-feira, 26 de abril de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins. Juíza de Direito." Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 2 de junho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 02/06/2023 10:27:12 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 3543 Caracteres 3072 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 75,29

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7016667-23.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: POMMER & BARBOSA LTDA - EPP, CNPJ nº 03892480000130, AVENIDA CARLOS GOMES 1396, - DE 1259 A 1517 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76801-109 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO1238, WELLINGTON CARLOS GOTTARDO, OAB nº RO4093A EXECUTADO: RUTE ALVES MACENA DOS SANTOS, CPF nº 57004277291, RUA PRECE 7773, - ATÉ 8404/8405 SÃO FRANCISCO - 76813-188 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Correção Monetária, Cláusula Penal Vistos, Atenta a todo o contexto dos autos, certo é que merece acolhimento o pedido de citação por edital, pois frustrada(s) a(s) tentativa(s) de localizar a parte Requerida/Executada para fins de citação, restando evidenciado que no caso em comento a parte está em local incerto e não sabido. Desta forma, DEFIRO a realização da citação por edital, nos termos do art. 256 e 257, inciso III, do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Providencie o cartório a expedição do necessário. Decorrido o prazo da citação referenciado supra, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio, desde já, um dos membros da Defensoria Pública, para atuação como curador especial em caso de revelia (CPC, art. 72, II). Remetam-se os autos à DPE. Apresentada manifestação pela curadoria, vista dos autos à parte exequente para requerer o que entender de direito. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Porto Velho- RO, quarta-feira, 26 de abril de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

27/04/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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