Execução Fiscal 7000465-04.2019.8.22.0011 - TJRO

Execução Fiscal 7000465-04.2019.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 00:01

Publicação

12/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. SENTENÇA Processo: 7000465-04.2019.8.22.0011. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE URUPÁ EXECUTADOS: VALDINEY DIONISIO, RUA MANOEL FERNANDES TEIXEIRA 1685, (69)99218-0755 ARAÇÁ - 76906-390 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, VALDINEY DIONISIO 89064712204, RUA SERINGUEIRAS 3555 SUMAÚMA - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços, Execução Contratual Trata-se de execução fiscal proposta pelo PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA em face de VALDINEY DIONISIO 89064712204 e outros. A exequente veio aos autos e requereu a extinção do feito ante o adimplemento (ID 112205288). Ante o exposto, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL. Libero eventual penhora realizada nos autos, conforme documento em anexo. Considero a incidência do disposto no art. 1.000 do Novo Código de Processo Civil. Assim, com o trânsito em julgado da decisão nesta oportunidade, determinando o arquivamento do feito com as baixas de estilo. Sem custas. Publique-se. Intime-se. Serve a presente decisão de mandado para intimação das partes. Alvorada do Oeste/RO, sábado, 9 de novembro de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

12/11/2024, 00:00

Definitivo

11/11/2024, 07:35

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 07:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/11/2024, 12:34

Conclusão (para julgamento)

16/10/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 10:26

Outras Decisões

06/09/2024, 08:46

Por decisão judicial

06/09/2024, 08:46

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 16:16

Documentos

Intimação

•12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7000465-04.2019.8.22.0011. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE URUPÁ EXECUTADO: VALDINEY DIONISIO 89064712204, RUA SERINGUEIRAS 3555 SUMAÚMA - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços, Execução Contratual Vistos. A exequente solicitou que a expedição de alavará dos valores penhorados através do sistema Sisbajud nas contas do Executado. Logo, foi expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Conta Corrente: 00000593-4 Agência: 1824 Operação: 006 Banco: Caixa Econômica Federal Titularidade: MUNICÍPIO DE URUPÁ-RO, CPF: 63.787.097/0001-44 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para juntar a planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. Intimem-se via DJE. Alvorada do Oeste/RO, domingo, 4 de junho de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(169)