Cumprimento de sentença 7001685-11.2017.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001685-11.2017.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 1ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7001685-11.2017.8.22.0010. REQUERENTE: NAIDE GOMES DE SOUZA e outros Advogados do(a) REQUERENTE: DATYLA DE SOUSA LOPES - CE49680, DIEGO HENRIQUE NEVES ROSA - RO8483, KATHIUCE ADRIELI BARBOSA DA SILVA - RO14122, LUCIARA BUENO SEMAN - RO7833 Advogados do(a) REQUERENTE: DATYLA DE SOUSA LOPES - CE49680, DENISE CARMINATO PEREIRA - RO7404, DIEGO HENRIQUE NEVES ROSA - RO8483, KATHIUCE ADRIELI BARBOSA DA SILVA - RO14122, LUCIARA BUENO SEMAN - RO7833 REQUERIDO: MAURICIO DA SILVA BILA e outros (2) Advogados do(a) REQUERIDO: AMADEU ALVES DA SILVA JUNIOR - RO3954, MARCOS FERNANDO PEDROSO - PR51406 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:08

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:08

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:18

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 14:09

Publicação

31/03/2026, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 13:21

Outras Decisões

30/03/2026, 13:21

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 22:50

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 15:15

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:01

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:58

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 16:41

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: NAIDE GOMES DE SOUZA, MILTON MACEDO Advogado: DIEGO HENRIQUE NEVES ROSA, OAB nº RO8483, LUCIARA BUENO SEMAN, OAB nº RO7833, DATYLA DE SOUSA LOPES, OAB nº CE49680, KATHIUCE ADRIELI BARBOSA DA SILVA, OAB nº RO14122, DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 Parte requerida: MAURICIO DA SILVA BILA, JOSE BILA DA SILVA Advogado: AMADEU ALVES DA SILVA JUNIOR, OAB nº RO3954, MARCOS FERNANDO PEDROSO, OAB nº PR51406, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO REQUERENTES: NAIDE GOMES DE SOUZA, CPF nº 95562516268, RUA CORUMBIARA 3.444 OLÍMPICO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, MILTON MACEDO, CPF nº 11564911268, RUA CORUMBIARA 3.444 OLÍMPICO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REQUERIDOS: MAURICIO DA SILVA BILA, RUA "H" 6.399 CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, JOSE BILA DA SILVA, RUA GUAPORÉ 3.663 OLÍMPICO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7001685-11.2017.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 1.953.633,25 Parte Vistos. A parte exequente requereu pesquisa de bens imóveis junto ao sistema SREI (ID 128142049). Indefiro o pedido pelos mesmos fundamentos da decisão (ID 88835001). Sendo assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, ou requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de imediata suspensão do feito nos termos do artigo 921,III, do CPC. Intime-se na pessoa de seus procuradores. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 4 de novembro de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: NAIDE GOMES DE SOUZA, CPF nº 95562516268, MILTON MACEDO, CPF nº 11564911268 Advogado: DIEGO HENRIQUE NEVES ROSA, OAB nº RO8483, LUCIARA BUENO SEMAN, OAB nº RO7833, DATYLA DE SOUSA LOPES, OAB nº CE49680 Parte requerida: MAURICIO DA SILVA BILA, JOSE BILA DA SILVA Advogado: AMADEU ALVES DA SILVA JUNIOR, OAB nº RO3954, MARCOS FERNANDO PEDROSO, OAB nº PR51406, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7001685-11.2017.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 1.953.633,25 Parte Vistos. Devidamente intimada para impulsionar o feito, a parte exequente permaneceu inerte. Friso que foram realizados várias diligências em busca de bens, todas infrutíferas. Diante disso, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a exequente localize bens passíveis de penhora. Por igual prazo permanecerá suspensa a prescrição (art. 921, §1º, do CPC). Considerando que não há prejuízo à parte, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE os autos, sem baixa, onde permanecerá aguardando provocação da parte credora, desde que traga alguma efetividade. Saliento que o termo inicial da prescrição no curso do processo corresponde à ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e que a presente execução será suspensa por uma única vez, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, tudo em conformidade com o art. 921, §4º, do Código de Processo Civil. Projeção da prescrição intercorrente: 12/2029 (art. 206, §5º, I, do Código Civil). Ainda, advirto a parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas tais como a realização de consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, etc., devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito exequendo, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, a comprovação de que os bens são de propriedade do(s) executado(s), com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Ressalta-se, por fim, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Sem prejuízo, caso as partes formulem requerimentos nos autos durante o prazo da suspensão, façam os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 26 de dezembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

27/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: NAIDE GOMES DE SOUZA, CPF nº 95562516268, MILTON MACEDO, CPF nº 11564911268 Advogado: DIEGO HENRIQUE NEVES ROSA, OAB nº RO8483, LUCIARA BUENO SEMAN, OAB nº RO7833, DATYLA DE SOUSA LOPES, OAB nº CE49680 Parte requerida: MAURICIO DA SILVA BILA, JOSE BILA DA SILVA Advogado: AMADEU ALVES DA SILVA JUNIOR, OAB nº RO3954, MARCOS FERNANDO PEDROSO, OAB nº PR51406, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO REQUERENTES: NAIDE GOMES DE SOUZA, CPF nº 95562516268, RUA CORUMBIARA 3.444 OLÍMPICO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, MILTON MACEDO, CPF nº 11564911268, RUA CORUMBIARA 3.444 OLÍMPICO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REQUERIDOS: MAURICIO DA SILVA BILA, RUA "H" 6.399 CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, JOSE BILA DA SILVA, RUA GUAPORÉ 3.663 OLÍMPICO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] Processo n.: 7001685-11.2017.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 1.953.633,25 Parte Vistos. Inserida a ordem para bloqueio de valores em contas bancárias de titularidade da executada, a diligência restou infrutífera, pois, compulsando os autos, afigura-se insignificante o valor da penhora (R$ 1147,64 em relação ao total da dívida exequenda R$ 1.801.613,46), de modo que descabe levar a efeito a constrição que não vai cumprir a finalidade do processo executório. Logo, diante do valor irrisório obtido pela penhora via SISBAJUD, procedi com a sua liberação, conforme espelho em anexo. Com relação as buscas junto ao INFOJUD, consigno que o sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional, somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade. Eventual interferência do Poder Judiciário somente se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto. A utilização do sistema INFOJUD somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. A possibilidade de utilização do sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados. (Agravo de Instrumento Nº 70074288002, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em 24/07/2017). Nesse sentido, é o entendimento do Tribunal de Justiça de Rondônia, in verbis: Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do Infojud. Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento de outras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez que se trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018). Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a quebra de sigilo fiscal por meio do INFOJUD. No mais, indefiro o pedido de para inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD (art. 782, § 3º, CPC), uma vez que o sistema Serasajud não dispõe de controle automático das inscrições e das baixas e não há tempo nem servidor para executar um controle manual, o que não pode ser negligenciado, especialmente considerando que o § 4º do referido artigo exige atuação imediata no cancelamento da inscrição em caso de pagamento, garantia da execução ou extinção, o que não se coaduna com a realidade do processo judicial e da estrutura da Unidade para cumprimento de referida determinação no tempo necessário. Ademais, a providência de incluir nome da parte executada no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito pode ser realizada pela parte, independentemente de intervenção estatal e o princípio da Cooperação preceitua que as partes do processo devem cooperar entre si para a rápida solução do litígio e não acumular o Judiciário de atribuições que competem à parte credora. Contudo, defiro a expedição de certidão de dívida judicial do valor principal e honorários advocatícios, cujo protesto é diligência que cabe à mesma nos termos do art. 517, caput e parágrafos. O serviço de Protesto é regulamentado pela Lei do Protesto 9.492/97 e pelo Provimento 01/2015-CGJ TJRO e caso a obrigação não tenha sido quitada, findo o prazo concedido para pagamento, o título será protestado e automaticamente o nome do devedor passará a constar do banco de dados de inadimplentes dos TABELIONATOS DE PROTESTO (www.pesquisaprotesto.com.br), SERASA, BOA VISTA e demais órgãos de restrição de crédito conveniados dos cartórios. Por fim, indefiro consulta ao SREI pelos mesmos motivos já expostos ao ID. 88835001. INTIME-SE a parte exequente para que dê prosseguimento ao presente feito, indicando medidas concretas para a satisfação do seu crédito, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento, com fulcro no art. 921, III, do Código de Processo Civil. Com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 11 de outubro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

12/10/2023, 00:00

19/05/2023, 00:00

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