Execução Fiscal 7001756-33.2019.8.22.0013 - TJRO

Execução Fiscal 7001756-33.2019.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2026, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 15:10

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 15:17

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/07/2025, 12:30

Decurso de Prazo

13/06/2025, 03:11

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 16:13

Publicação

09/05/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001756-33.2019.8.22.0013. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: N. M. SILVA & CIA LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: JOVYLSON SOARES DE MOURA, OAB nº MT16896O Valor da causa: R$ 154.817,94 DESPACHO O pedido de penhora no rosto dos autos já foi enfrentado, conforme ID 93763674. Dessa forma, considerando o pedido de busca de bens em nome da devedora, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO INTIME-SE o exequente para que apresente o memorial atualizado do débito, para o fim de dar efetividade às medidas pretendidas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Porto Velho/RO, quinta-feira, 8 de maio de 2025 Wanderley Jose Cardoso Juiz (a) de Direito

09/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 09:20

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001756-33.2019.8.22.0013. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: N. M. SILVA & CIA LTDA, CNPJ nº 03001296000587 ADVOGADO DO EXECUTADO: JOVYLSON SOARES DE MOURA, OAB nº MT16896O VALOR DA CAUSA: R$ 154.817,94 DESPACHO Considerando a expressa concordância do exequente (ID 99677843), aliada à documentação apresentada nos autos, Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) DEFIRO o pedido formulado no ID 98548793 e, como consequência, determino a EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ao Cartório de Registro de Imóveis de Cerejeiras, para que seja promovida a baixa da constrição sobre o imóvel denominado Lote 08 (oito), da Quadra 182 (cento e oitenta e dois) Setor “B”, na cidade de Cerejeiras/RO, matricula 1.780, relativamente à ordem de penhora emanada do presente feito. Com relação às ordens de penhora oriundas de outros processos judiciais, deverá o interessado pleitear o seu levantamento junto ao juízo competente, evitando-se, com isto, interferência em lides nas quais este juízo não exerce jurisdição. No tocante à afirmação da Fazenda Pública, no sentido de que a executada foi dissolvida irregularmente, constato dos autos que esta foi citada pessoalmente por oficial de justiça, exatamente no endereço indicado pelo Fisco (ID 32875411). Diante disso, considerando que a executada compareceu aos autos e se encontra representada por advogado(a), em observância ao princípio da não surpresa (artigos 9º e 10 do CPC), concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a empresa demandada se manifeste acerca das alegações e dos documentos apresentados pelo Estado de Rondônia, dando conta de eventual dissolução irregular da pessoa jurídica. Após, conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO/CARTA/INTIMAÇÃO/MANDADO/DEMAIS COMUNICAÇÕES Porto Velho/RO, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz (a) de Direito

28/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7001756-33.2019.8.22.0013. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: N. M. SILVA & CIA LTDA, CNPJ nº 03001296000587 ADVOGADO DO EXECUTADO: JOVYLSON SOARES DE MOURA, OAB nº MT16896O VALOR DA CAUSA: R$ 154.817,94 DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: N. M. SILVA & CIA LTDA, CNPJ nº 03001296000587, RUA ARACAJU 857, PRÉDIO CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por Estado de Rondônia em face de N. M. SILVA & CIA LTDA. Após regular trâmite processual e diante do insucesso na satisfação de seu crédito, a exequente requereu a penhora no rosto dos autos n.º 0000324- 68.2019.4.01.4103, em trâmite na VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE VILHENA/RO, no qual existente crédito da(s) parte(s) executada(s). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Comprovada a existência de valores a receber pela(s) parte(s) executada(s). nos autos n.º 0000324- 68.2019.4.01.4103, com a venda do imóvel, DEFIRO o pedido de penhora que deverá ser averbada, com destaque, naquele feito, até o montante executado, nos termos do art. 860 do CPC. Consequentemente, DETERMINO: I - PROMOVA-SE A PENHORA no rosto dos autos de nº0000324- 68.2019.4.01.4103, em trâmite perante a VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE VILHENA/RO, no valor de R$ 145.757,81; II - OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, para ciência de sua ocorrência, ao magistrado responsável pelo processamento da ação em que se discute o direito litigioso, alvo da ordem de penhora, para que este possa anotá-la, reservando eventuais valores/créditos em favor da parte exequente; III - APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM ANTERIOR, sem nova conclusão, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada sobre a penhora no rosto dos autos e a possibilidade de se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 917, §1º do CPC, assim como de opor embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, inciso III, da LEF), contados da Intimação da Penhora; IV - DECORRIDO O PRAZO com ou sem manifestação e/ou embargos à execução sobre a penhora efetivada OU CASO A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS RESTE INFRUTÍFERA, por insuficiência de valores para cobrir a execução, sem nova conclusão, INTIME-SE a exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 40, da LEF. V - SE A EXEQUENTE DEIXAR TRANSCORRER O PRAZO SEM O DEVIDO IMPULSIONAMENTO, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROMOVER NOVA CONCLUSÃO DO FEITO PARA ALTERAÇÃO DO MOVIMENTO. Na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como determina o § 2°, do mencionado dispositivo. Quanto ao pedido da parte exequente para pesquisa via Sniper, segue anexo as informações extraídas, no entanto o CNPJ é diferente daquele informado nos autos. A busca realizada com o CNPJ constante no processo, foi negativa. Pratique-se o necessário. VIAS DESTA SERVIRÃO COMO CARTA / OFÍCIO/PRECATÓRIA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Porto Velho/RO, terça-feira, 25 de julho de 2023 Paula Carine Matos de Souza Juiz (a) de Direito

27/07/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

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