Execução Fiscal 7004999-41.2021.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 7004999-41.2021.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

21/05/2024, 12:55

Definitivo

29/04/2024, 12:47

Documento (Certidão)

29/04/2024, 12:46

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 12:45

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:22

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 02:10

Publicação

22/03/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: NILSON OLIOSI JUNIOR CPF: 104.920.457-39 e N O JUNIOR & CIA LTDA - ME CNPJ: 26.408.776/0002-10, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais Iniciais e Finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Processo: 7004999-41.2021.8.22.0004. Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE CPF: 04.380.507/0001-79 Executado: NILSON OLIOSI JUNIOR CPF: 104.920.457-39 e N O JUNIOR & CIA LTDA - ME CNPJ 26.408.776/0002-10 Sede do Juízo: Av. Daniel Comboni, 1480 - União, Ouro Preto do Oeste - RO, 76920-000 e-mail: [email protected] Ouro Preto do Oeste, 21 de março de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 17:26

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 13:17

Documento (Certidão)

18/03/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 11:19

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:53

Documentos

Intimação

•22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004999-41.2021.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) N O JUNIOR & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 26408776000210, NILSON OLIOSI JUNIOR, CPF nº 10492045739 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA COM ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO (Prazo de Validade: 30 dias, conforme art. 278 das DGJ) Tratam-se os autos de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO em face de NILSON OLIOSI JUNIOR e N O JUNIOR & CIA LTDA - ME. Após diversas diligências, efetuou-se o bloqueio da quantia executada, onde, sem impugnação, procedeu-se a conversão do bloqueio em penhora (ID 97797248). Instada, a parte exequente informou os dados bancários e requereu a expedição de alvará eletrônico de transferência em seu favor (ID 99036539). É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista a disponibilização do quantum em favor da parte credora, a obrigação está satisfeita, razão pela qual extingo a execução fiscal, nos termos dos artigos 318 e 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Visando a celeridade e economia processual, expediu-se alvará eletrônico no valor de R$ 959,01 (novecentos e cinquenta e nove reais e um centavo) para transferência em favor da conta indicada na petição de ID 99036539, conforme comprovante anexo. Decorrido o prazo do alvará sem a devida comprovação de efetivação da transferência, a CPE deverá consultar a conta judicial e averiguar eventual saldo. Caso tenha saldo remanescente em conta, tornem os autos conclusos para deliberação. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito

04/01/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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