Embargos à Execução 7001055-23.2020.8.22.0018 - TJRO

Embargos à Execução 7001055-23.2020.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTES: USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA, CNPJ nº 05953630000102, V LINHA 55, GLEBA 06, LOTE 35-A SETOR PARECIS - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA, ACIP APARELHOS DE CONTROLE E INDUSTRIA DE PRECISAO LTDA, CNPJ nº 50971365000131, RUA MARIA ELCE MARTINS BERTELLI 500 IEIRI - 13224-120 - VÁRZEA PAULISTA - SÃO PAULO, VANDERMIR FRANCESCONI, CPF nº 03485307815, RUA MARIA ELCE MARTINS BERTELLI 500 IEIRI - 13224-120 - VÁRZEA PAULISTA - SÃO PAULO, ERIETA MENDES DE BRITO FRANCESCONI, CPF nº 04126548815, RUA MARIA ELCE MARTINS BERTELLI 500 IEIRI - 13224-120 - VÁRZEA PAULISTA - SÃO PAULO ADVOGADO DOS EMBARGANTES: GUILHERME SACOMANO NASSER, OAB nº SP216191 EMBARGADO: BANCO DA AMAZONIA SA, BANCO DA AMAZÔNIA, AVENIDA PRESIDENTE VARGAS 800 CAMPINA - 66017-901 - BELÉM - PARÁ ADVOGADO DO EMBARGADO: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Embargos à Execução 7001055-23.2020.8.22.0018 Vistos. Conforme manifestação de Id 93556950, a parte exequente entende que houve deferimento da gratuidade da justiça em Agravo Interno, estando pendente o recurso de apelação. Ocorre que, em consulta ao sistema PJE 2º grau, verifica-se que no Agravo Interno referido pela exequente, constou que " Ante o exposto, dou parcial provimento ao agravo interno tão somente para consignar que as custas iniciais deverão ser recolhidas ao final do processo, devendo os agravantes por outro lado, comprovarem o pagamento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso de apelação. " Assim, entendo que apenas as custas iniciais foram deferidas para o final do processo, mantida a necessidade de recolhimento do preparo recursal, pois não satisfatoriamente comprovada a condição de hipossuficiência financeira dos agravantes, motivo pelo qual o recurso de apelação não foi decidido, tendo sido devolvido à origem os autos. Intimem-se as partes para requererem o que de direito e para comprovarem suas alegações em 5 dias, sob pena de arquivamento. SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Santa Luzia D'Oeste,11 de setembro de 2023 Ane Bruinjé

12/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ACIP APARELHOS DE CONTROLE E INDUSTRIA DE PRECISAO LTDA em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de VANDERMIR FRANCESCONI em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERIETA MENDES DE BRITO FRANCESCONI em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 07/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2025.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior

Decorrido prazo de ACIP APARELHOS DE CONTROLE E INDUSTRIA DE PRECISAO LTDA em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de VANDERMIR FRANCESCONI em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO LONGO DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(30)