Execução de Título Extrajudicial 7002586-09.2022.8.22.0008 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002586-09.2022.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/11/2025, 13:12

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VALMIR DE SOUZA FILHO, RUA MISERICORDIA 2130 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HELIO RODRIGUES DOS SANTOS, OAB nº RO7261, JEAN CARLOS DUTRA DA LUZ, OAB nº RO14030 EXECUTADO: JEFERSON RIBEIRO DA CRUZ, RUA GRAJAÚ S/N, J.R METALÚRGICA - (AO LADO DO N 2154) CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Cível Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE AUTOS: 7002586-09.2022.8.22.0008 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc. Trata-se de pedido de pesquisa de bens imóveis junto ao sistema SREI e outras. Pois bem. Defiro a busca infojud, cuja informação segue. Quanto ao SREI se destina ao cumprimento de ordens judiciais, não se justificando que a pesquisa de imóveis seja realizada por este meio, haja vista que a parte reúne plenas condições de fazê-la diretamente. A realização de pesquisa de bens imóveis, via SREI ou ARISP, poderá ser realizada pela própria parte via internet, por exemplo, nos seguintes sites: http://www.oficioeletronico.com.br https://www.registradores.org.br/ * https://www.registradores.org.br/PO/DefaultPO.aspx?from=menu * https://www.registradores.org.br/CE/DefaultCE.aspx Razão pela qual indefiro o pedido de pesquisa junto ao SREI. No mais, observando os autos, trata-se de execução pelo microssistema dos Juizados Especiais e que em confronto aos princípios regentes SE ARRASTA DESDE 2022, com buscas infrutíferas no renajud, sisbajud (várias vezes) e desta feita também no infojud, e, diga-se ação que tem todas as características de já ter sido eivada pelo instituto da prescrição intercorrente, haja vista que iniciou-se a aproximadamente mais de 3 anos. Assim sendo, com fulcro no artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95, julgo EXTINTA a presente execução, haja vista a completa ineficácia do objeto, pois em momento algum atingiu sua finalidade de satisfação da obrigação em completa afronta aos princípios norteadores da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, ao arquivo definitivo. Em caso de recurso, remeta-se a E.Turma Recursal. Intimem-se as partes. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/TERMO/MANDADO Espigão do Oeste/RO, data certificada LUÍS DELFINO CÉSAR JÚNIOR Juiz de Direito (Assinada digitalmente)

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 10:03

Execução frustrada

22/09/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 11:44

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VALMIR DE SOUZA FILHO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HELIO RODRIGUES DOS SANTOS, OAB nº RO7261, JEAN CARLOS DUTRA DA LUZ, OAB nº RO14030 EXECUTADO: JEFERSON RIBEIRO DA CRUZ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE 7002586-09.2022.8.22.0008 Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc. Segue informações anexo. Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, providenciar os atos necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Espigão D'Oeste, data certificada.

26/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 17:59

Deferimento em Parte

25/08/2025, 17:59

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VALMIR DE SOUZA FILHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: HELIO RODRIGUES DOS SANTOS, OAB nº RO7261 EXECUTADO: JEFERSON RIBEIRO DA CRUZ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 – Tendo em vista a ordem preferencial de bens a serem penhorados, tal como prescreve o artigo 854 do CPC, e o fato de que a parte executada não indicou bens à penhora, DEFERE-SE o bloqueio “on line” do valor do débito, R$ 5.905,33, em ativos financeiros juntos às Instituições Bancárias e Cooperativas de Crédito, incluindo cotas ou rendimentos, em nome da parte executada EXECUTADO: JEFERSON RIBEIRO DA CRUZ, CPF nº 00349721297, o qual se implementa nesta data, conforme recibo de protocolamento que segue. 2 – DEFERE-SE e implementa-se, de igual forma, o pedido de constrição de veículos via RENAJUD, para fins de satisfação da dívida. 3 – Aguarde-se em gabinete, por 05 (cinco) dias, para fins de juntada da resposta da autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, sobre a existência de ativos e/ou bens em nome da parte executada, sendo que após este prazo deverão as partes serem intimadas e registrada a presente decisão nos termos das DGJs. 4 – Em caso de bloqueio integral ou parcial no valor do débito – via SISBAJUD e/ou junto as Cooperativas - ou RENAJUD, EXECUTADO: JEFERSON RIBEIRO DA CRUZ, RUA GRAJAÚ S/N, J.R METALÚRGICA - (AO LADO DO N 2154) CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA Autoriza-se o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos parágrafos. 5 – Havendo impugnação, certifique-se a diretoria do cartório a sua tempestividade, abrindo-se vista a parte contrária para manifestar-se, em igual prazo. Após, venham os autos conclusos para decisão. 6 – Decorrido o prazo de impugnação, o que deverá ser certificado, expeça-se o alvará de levantamento em favor do exequente, ficando o mesmo, desde logo, intimado para informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que de direito em 05 dias, sob pena de extinção/arquivamento, dando-se por integralmente satisfeita a obrigação. 7 – Caso as diligências determinadas restem infrutíferas, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE 7002586-09.2022.8.22.0008 Cheque Execução de Título Extrajudicial R$ 6.653,20 intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (CPC, arts. 272 e 273), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação à penhora, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 854, § 2º, CPC). Nesta última hipótese, SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO, observando para o seu cumprimento o seguinte endereço da parte executada e/ou da localização dos bens: intime-se a parte exequente, a fim de que indique bens e/ou outros ativos da parte devedora que sejam passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da presente execução nos termos do art. 485, III, IV e VI, do CPC - de aplicação subsidiária na hipótese dos autos -, em caso de omissão, diante da ausência de atos e diligências que lhe incumbe nos autos, e falta de interesse processual, mais precisamente da modalidade conhecida como interesse utilidade, quanto a manter em curso processo executório divorciado de iniciativa tempestiva da parte interessada, sobre impulsioná-lo, bem assim se sequer manifesta haver bem penhorável conhecido, para investigação judicial, a responder pela execução, consubstanciado, também, pressuposto de desenvolvimento e seguimento do procedimento executório. 7.1 - Advirta-se, desde já, a parte exequente, que o arquivamento do processo por abandono ou desídia da parte, que não promoveu diligência para a qual fora intimada, ensejará a condenação em custas processuais, nos termos do Enunciado 09, aprovado no I FÓRUM PERMANENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE RONDÔNIA - FOJUR. 8 - Após, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, venham os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VALMIR DE SOUZA FILHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: HELIO RODRIGUES DOS SANTOS, OAB nº RO7261 EXECUTADO: JEFERSON RIBEIRO DA CRUZ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste 7002586-09.2022.8.22.0008 Cheque Execução de Título Extrajudicial Cuida-se AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE movida perante o Juizado Especial Cível por VALMIR DE SOUZA FILHO em desfavor de JEFERSON RIBEIRO DA CRUZ, com pedido liminar para imediato bloqueio de valores e bens, visando a satisfação do seu crédito, representados por dois cheques instruídos a exordial, acrescido das custas processuais e dos honorários advocatícios contratuais, o qual perfaz a importância atualizada de R$ 6.653,20. Tutela de urgência indeferida, determinando-se a citação do executado e penhora de bens, designando-se, desde logo, sessão de conciliação, ID: 79849141.a Citado (ID: 80847866), diante da ausência de pagamento, procedeu-se a penhora de um aparelho celular, conforme auto de ID: 80847868. Audiência de conciliação infrutífera, ID: 80915533, tendo o executado, por intermédio de Defensor Público, postulado a abertura do prazo legal para oferecimento de embargos, os quais foram instruídos no ID: 80915533, alegando, em síntese, excesso de execução, afirmando ser devido apenas R$ 5.076,46 e a inaplicabilidade de honorários no âmbito do JEC; ao final, pugna a liberação do bem penhorado, afirmando ser ele impenhorável, por ser objeto de trabalho, nos termos do art. 833, inciso V, do CPC/15. Instada, a parte exequente manifestou-se no ID: 84835968, afirmando a ausência de excesso e a admissão dos honorários, os quais não se tratam de honorários de sucumbência e sim honorários firmados no própio título objeto de execução, pugnando a rejeição dos embargos e regular prosseguimento, concordando com a liberação do bem constrito em favor do executado. Decisão determinando a distribuição dos embargos em apartado, ID: 89581154, o que restou cumprido, conforme comprovante carreado no ID: 89581154 e ss. (autos nº 7001622-79.2023.8.22.0008). Vieram conclusos. DECIDE-SE. A esta altura, em que pese o equivoco quanto À determinação de distribuição dos embargos em apartado - nº 7001622-79.2023.8.22.0008 -, já que trata-se de processo sob o rito especial da lei n. 9099/95, é certo que as razões foram ali aduzidas, e, em consulta ao PJE, identificou-se que até o momento não houve qualquer deliberação sobre as teses do embargante. Desta maneira, visando o regular trâmite, passa-se doravante a análise dos embargos de ID: 80915533. Analisando a argumentação exposta, entende-se que assiste razão ao executado, ora embargante. A dívida objeto de execução encontra-se representada por dois cheque cálculo atualizado no sistema do TJ/RO es, o 1º no valor de R$ 2.645,00 vencido em 10/05/2022, e o 2º no valor de R$ 2.245,00, vencido em 18/05/2022; a execução, por sua vez, fora proposta em 18/07/2022. A época do ajuizamento, pois, o valor da dívida correspondia ao total de R$ 5.117,85, segundo cálculo elaborado pelo próprio credor junto ao sistema do TJ/RO, carreado no ID: 9519608. Não obstante a indicação de tal montante, infere-se que o exequente fez incindir, sobre o montante, acréscimo de 30% para pagamento dos honorários contratuais do advogado constituído, resultando em excesso. Anote-se que a execução extrajudicial em questão fora proposta perante o Juizado Especial Cível; e o contrato que supostamente previa verba contratual adicional sequer fora instruído, inclusive. O valor exequendo, pois, merece reparo, para exclusão dos honorários contratuais de 30% nele acrescidos. Ainda que assim não fosse, faz-se necessário consignar que o valor atribuído a título de honorários contratuais, no bojo da execução extrajudicial, em verdade importa em pedido de condenação do executado ao ressarcimento dos valores por ele despendidos na contratação de advogado, pois a lei adjetiva não prevê condenação em tal verba sucumbencial. Assim sendo, vedado acréscimo para cobrança junto ao título executivo. Acentua-se que o Juizado Especial Cível possui regra própria para fixação de sucumbência e/ou ressarcimento de honorários contratuais, conforme pretende o exequente. O art. 55 da Lei nº 9.099 /95 dispõe que "a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé". Registra-se que o fato de a parte exequente contratar advogado para exercer seu direito de ação não é suficiente para que possa impor, à parte contrária, no âmbito do JEC, o dever de arcar com os custos do causídico. Os honorários que integram as perdas e danos referidas no artigo 393 do Código Civil são apenas aqueles relativos à atuação extrajudicial do advogado, se verificada, ao passo que na atuação judicial do advogado, a condenação do vencido se limita aos honorários de sucumbência, não havendo previsão legal para se acrescentar uma condenação ao ressarcimento dos honorários contratuais. Por fim, em relação a impenhorabilidade alegada pelo embargante, considerando a anuência do próprio exequente, ora embargado, sem maiores considerações, entende-se ser caso de imediata baixa da constrição lançada no ID: 80847868. 1 - Por tais razões, diante do quanto exposto, ACOLHE-SE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO de ID: 80915533, reconhecendo-se, neste momento, o excesso de execução, em razão na incidência equivocada de honorários contratuais de 30% sobre o crédito representado nos dois cheques instruídos a exordial. 2 - Outrossim, diante da anuência do credor, DETERMINA-SE a descontituição da penhora do aparelho celular relacionado no ID: 80847868. 3 - Intimem-se as partes e dê-se ciência à DPE acerca da presente. 4 - Instrua-se cópia da presente aos autos nº 7001622-79.2023.8.22.0008 para conhecimento e extinção por perda do objeto. 5 - Passo seguinte, intime-se a parte exequente a instruir aos autos planilha atualizada do débito, observando o teor da fundamentação supra, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena extinção e arquivamento. Advirta-se, desde já, a parte exequente, que o arquivamento do processo por abandono ou desídia da parte, que não promoveu diligência para a qual fora intimada, ensejará a condenação em custas processuais, nos termos do Enunciado 09, aprovado no I FÓRUM PERMANENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE RONDÔNIA - FOJUR. 6 - Havendo manifestação, retornem os autos conclusos para prosseguimento e demais deliberações, quando se observará, inclusive, a ordem preferencial disposta no art. 835 do CPC. 7 - Caso contrário, certificado seja o decurso do prazo sem pedido, retornem os autos ao gabinete para pronta extinção. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Execução frustrada

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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