Cumprimento de sentença 0001520-45.2015.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 0001520-45.2015.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/03/2026, 11:15

Documento (Certidão)

06/03/2026, 10:56

Outras Decisões

26/02/2026, 10:28

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 12:16

Desarquivamento

24/02/2026, 12:16

Documento (Certidão)

24/02/2026, 12:16

Definitivo

08/01/2026, 11:39

Documento (Certidão)

08/01/2026, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SEBASTIAO ARLI BORBA DA SILVA ADVOGADO DO EXEQUENTE: TRUMAM GOMER DE SOUZA CORCINO, OAB nº RO3755 EXECUTADO: AUGUSTINHO DOS SANTOS E SILVA NETO ADVOGADO DO EXECUTADO: WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089 DECISÃO Diante do teor da informação de id. 128610314, procedo com a transferência dos valores excedentes para a conta centralizadora, conforme decisão de id. 126192317. Aguarde-se 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e procedido com a transferência dos valores, certifique-se a ausência de pendências e proceda-se o arquivamento dos autos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. Cerejeiras/RO, datado eletronicamente. Gustavo Lindner Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica Av. das Nações, n. 2225, Centro, CEP 76997-000, Cerejeiras/RO AUTOS: 0001520-45.2015.8.22.0013 CLASSE: Cumprimento de sentença

17/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 10:25

Arquivamento

14/11/2025, 10:25

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 07:44

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: SEBASTIAO ARLI BORBA DA SILVA, LINHA 6, KM. 7,5 ZONA RURAL - 76999-000 - PIMENTEIRAS DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: TRUMAM GOMER DE SOUZA CORCINO, OAB nº RO3755, AV. DOS ESTADOS, 1881 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA Parte requerida: AUGUSTINHO DOS SANTOS E SILVA NETO, RUA JORDÂNIA 1477 CENTRO - 76999-000 - PIMENTEIRAS DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089 DECISÃO Conforme decisão de id. 115970418, procedo com a transferência dos valores excedentes para a conta centralizadora, conforme dados abaixo: Favorecidos 1 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 0,10 Tribunal de Justiça de Rondônia 04293700000172 01508356 - 6 Sim (104) Ag.: 2848 C.: 01529904-5 EditarExcluir TOTAL R$ 0,10 Aguarde-se 10 (dez) dias. Após, determino: 1 - Decorrido o prazo e procedido com a transferência dos valores, determino desde já o arquivamento definitivo dos autos. 2 - Advindo nova informação de erro, determino, desde já seja encaminhada cópia da presente decisão ao e-mail eletrônico da sede da Caixa Econômica Federal em Porto Velho/RO, qual seja, ag2848ro01caixa.gov.br, conforme orientação do SEI 0000692-23.2025.8.22.8800, para proceder com a transferência da totalidade dos valores constantes na conta judicial 01508356-6 para a conta de titularidade de Conta judicial centralizadora no 2848.040.01529904-5 de titularidade do Tribunal de Justiça de Rondônia, CNPJ 04.293.700/0001-72. Ressalte-se que a mencionada conta judicial deverá permanecer zerada. 3 - Tudo cumprido, arquive-se os autos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES. Cerejeiras/RO, segunda-feira, 30 de junho de 2025 Fani Angelina de Lima Juíza Substituta PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 0001520-45.2015.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Arrendamento Rural, Antecipação de Tutela / Tutela Específica Valor da causa: R$ 100.667,00 () Parte

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001520-45.2015.8.22.0013. EXEQUENTE: SEBASTIAO ARLI BORBA DA SILVA, CPF nº 34094270906 ADVOGADO DO EXEQUENTE: TRUMAM GOMER DE SOUZA CORCINO, OAB nº RO3755 EXECUTADO: AUGUSTINHO DOS SANTOS E SILVA NETO ADVOGADO DO EXECUTADO: WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] - e-mail: [email protected] Classe: Cumprimento de sentença Vistos. Nesta data EXPEDI ORDEM DE ALVARÁ JUDICIAL à Caixa Econômica Federal, em favor da requerente para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Conta Judicial: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 4334, Nº da conta: 01508356-6, Saldo: R$ 16.999,03, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 4334, Nº da conta: 01508357-4, Saldo: R$ 16.999,03, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 4334, Nº da conta: 01508358-2, Saldo: R$ 16.999,03 Favorecido do alvará eletrônico: {{alvara.favorecidos}} OBSERVAÇÕES: 1) A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 4334), ao caixa presencial, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. 2) O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. Havendo levantamento, deverá a parte beneficiária comprovar em juízo o levantamento. Após, requereira o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Cerejeiras/RO, 22 de julho de 2024. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz de Direito

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: SEBASTIAO ARLI BORBA DA SILVA, LINHA 6, KM. 7,5 ZONA RURAL - 76999-000 - PIMENTEIRAS DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: TRUMAM GOMER DE SOUZA CORCINO, OAB nº RO3755, AV. DOS ESTADOS, 1881 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA Parte requerida: AUGUSTINHO DOS SANTOS E SILVA NETO, RUA JORDÂNIA 1477 CENTRO - 76999-000 - PIMENTEIRAS DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 0001520-45.2015.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Arrendamento Rural, Antecipação de Tutela / Tutela Específica Valor da causa: R$ 100.667,00 () Parte Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que move Sebastião Arli Borba da Silva em face de Augustinho dos Santos e Silva Neto. Questiona o executado a incidência da multa de 10% e honorários de fase de cumprimento de sentença, visto que não houve a sua intimação da decisão que iniciou o cumprimento de sentença. No entanto, conforme se observa dos autos, o executado tomou ciência do cumprimento de sentença, por meio de seu advogado, conforme se depreende na petição encartada nos autos, (ID 57985123), em 21/05/2021. Logo, a intimação é válida, quedando-se o executado inerte, visto que, após indeferida a compensação dos valores, não realizou o pagamento do valor devido. Sendo assim, entendo correto o cálculo da contadoria de ID 101074227, homologando-o. Aguarde-se o retorno da Carta Precatória expedida nos autos (ID 101558926). Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, segunda-feira, 11 de março de 2024 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: SEBASTIAO ARLI BORBA DA SILVA, LINHA 6, KM. 7,5 ZONA RURAL - 76999-000 - PIMENTEIRAS DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: TRUMAM GOMER DE SOUZA CORCINO, OAB nº RO3755, AV. DOS ESTADOS, 1881 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA Parte requerida: AUGUSTINHO DOS SANTOS E SILVA NETO, RUA JORDÂNIA 1477 CENTRO - 76999-000 - PIMENTEIRAS DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089 DESPACHO Nos termos da jurisprudência do STJ, o juiz pode, de ofício, independentemente de requerimento das partes, enviar os autos à contadoria judicial quando houver dúvida acerca do correto valor da execução e verificar se os cálculos apresentados estão em desacordo com o título em execução (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1.716.966/SP, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 29.3.2021, p.7.4.2021.) Posto isso, considerando a divergência apontada, encaminhem-se os autos à Contadoria do juízo para apuração do débito, a fim de verificar o valor efetivamente devido a parte exequente, atentando-se aos parâmetros fixados na sentença e/ou eventuais valores pagos e vencidos no curso da ação, com atualização até a data de realização dos cálculos. Após, com a vinda dos cálculos, abra-se vista as partes para manifestação, querendo, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão, desde logo, advertindo-as de que eventual inércia será vista como concordância tácita acerca dos valores. Na sequência, havendo ou não manifestação, o que deverá ser certificado, venham-me conclusos. No mais, libere-se o acesso ao executado dos documentos de ID 97197020/97197046. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 0001520-45.2015.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Arrendamento Rural, Antecipação de Tutela / Tutela Específica Valor da causa: R$ 100.667,00 (cem mil, seiscentos e sessenta e sete reais) Parte Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras segunda-feira, 8 de janeiro de 2024 às 10:37. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001520-45.2015.8.22.0013. EXEQUENTE: SEBASTIAO ARLI BORBA DA SILVA, CPF nº 34094270906, LINHA 6, KM. 7,5 ZONA RURAL - 76999-000 - PIMENTEIRAS DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: TRUMAM GOMER DE SOUZA CORCINO, OAB nº RO3755 EXECUTADO: AUGUSTINHO DOS SANTOS E SILVA NETO, CPF nº 05735887912, RUA JORDÂNIA 1477 CENTRO - 76999-000 - PIMENTEIRAS DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089 DECISÃO Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Número do Vistos. Trata-se de requerimento do exequente Truman Gomer de Souza, pugnando pela penhora de créditos relativos à venda de imóvel rural em nome do executado Augustinho dos Santos e Silva Neto (ID 97197020). Informa o exequente que é credor de honorários de sucumbência e de execução do Sr. Augustinho dos Santos e Silva Neto em fase de cumprimento de sentença nestes autos, no valor atualizado de R$ 50.129,83 (cinquenta mil cento e vinte nove reais e oitenta e três centavos). Por fim, requer a penhora de créditos relativos à venda de imóvel rural que pertencia ao Executado no Estado de Santa Catarina, conforme matricula nº. 7075, averbações R-18/7.075 e R-19/7.075, e que serão pagos em 17 de Abril de 2024 por Fernanda Baggio e Guilherme Baggio. Juntou certidão de inteiro teor do imóvel, o qual comprova a anotação de venda (ID 97197046). Decido. Com efeito, a penhora dos direitos decorrentes de compromisso de compra e venda sobre imóvel é possível, ainda que não se encontre registrado, porque se amolda à hipótese do art. 655, XI, do CPC. O crédito apontado para a penhora não só obedece a ordem legal especificada pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, como também tem expressão econômica, com avantagem de sua realização perfazer-se em moeda nacional corrente a dispensar a hasta pública. Tenho que a penhora do crédito não só é possível e legal, como também capaz de facilitar a satisfação da execução. A escritura pública de compra e venda de ID 97197046 dá conta de que o imóvel foi vendido pela Executada aos Senhores Rafael Baggio e Guilherme Baggio, compradores. O documento é capaz de atestar a existência do crédito e figurar como prova pré-constituída entre as partes, de modo que confirmada a existência do negócio jurídico. Dessa forma já se manifestaram os Tribunais: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA DE CRÉDITO DO EXECUTADO PERANTE SEUS DEVEDORES - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 855 DO CPC - EFICÁCIA DA EXECUÇÃO - IMPENHORABILIDADE DOS VALORES - NÃO CONFIGURAÇÃO. A penhora realizada sobre eventuais créditos a serem recebidos pelo executado perante seus devedores mostra-se legal e em conformidade com o disposto no art. 855, do Código de Processo Civil, além priorizar a satisfação do crédito e a efetividade da execução. Não há que se falar na impenhorabilidade do crédito que o executado possui perante terceiros, na medida em que os haveres pagos em decorrência da retirada de sócio de empresa não se enquadram em nenhuma das hipóteses previstas no art. 833, do CPC/2015. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.105633-8/001, Relator (a): Des.(a) Arnaldo Maciel, 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 14/09/2021, publicação da sumula em 14/09/2021) Isto posto, defiro a penhora de créditos relativos à venda de imóvel rural que pertencia ao Executado no Estado de Santa Catarina, conforme matricula nº. 7075, averbações R-18/7.075 e R-19/7.075, e que serão pagos em 17 de Abril de 2024 por Fernanda Baggio e Guilherme Baggio. Serve a presente de mandado de intimação/penhora do execução Augustinho dos Santos e Silva Neto, residente na Rua Jordânia, 1477, Centro, Cerejeiras/RO. Expeça-se Carta Precatória para a Comarca de São Domingos/SC, a ser cumprida no endereço Rua Galvão, nº 42, Bairro São Cristóvão, São Domingos/SC, a fim de efetuar a penhora do valor da presente execução, qua atualmente perfaz R$ 50.192,83 (Cinquenta mil, cento e noventa e dois reais e oitenta e três centavos), dos créditos relativos à venda de imóvel rural que pertencia ao Executado no Estado de Santa Catarina, conforme matricula nº. 7075, averbações R-18/7.075 e R-19/7.075, e que serão pagos em 17 de Abril de 2024 por Fernanda Baggio e Guilherme Baggio. Junte-se cópia da certidão de inteiro teor (ID 97197046). Promova-se o necessário. Publique-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras-RO, 14 de novembro de 2023. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de direito

15/11/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

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