Execução de Título Extrajudicial 7000504-96.2017.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000504-96.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AXIOS NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, GILBERTO SABINO 215, CONJ 41 SALA 2 PINHEIROS - 05425-020 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXEQUENTE: HUGO LOPES DE BARROS, OAB nº MG183016 EXECUTADO: ANTONIO GOMES DA COSTA, ALAMEDA VITÓRIA 2256, - DE 2783/2784 AO FIM SETOR 03 - 76870-352 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: FABIA CARLA VAREA NAKAD, OAB nº RO2606 DECISÃO EXEQUENTE: AXIOS NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, GILBERTO SABINO 215, CONJ 41 SALA 2 PINHEIROS - 05425-020 - SÃO PAULO - SÃO PAULO EXECUTADO: ANTONIO GOMES DA COSTA, ALAMEDA VITÓRIA 2256, - DE 2783/2784 AO FIM SETOR 03 - 76870-352 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO: ANTONIO GOMES DA COSTA, ALAMEDA VITÓRIA 2256, - DE 2783/2784 AO FIM SETOR 03 - 76870-352 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Ariquemes-RO, 16 de setembro de 2025. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] AUTOS: 7000504-96.2017.8.22.0002 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Em análise aos autos, verifica-se que tanto a parte exequente quanto a parte executada apresentaram impugnações, apontando divergências nos critérios utilizados e, consequentemente, no valor final apurado pelo setor de cálculos (ID 121809657). Pois bem. Diante da controvérsia técnica instaurada e da necessidade de garantir que o prosseguimento da execução se baseie em um valor incontroverso e apurado com exatidão, a medida mais prudente é o retorno dos autos à Contadoria para que possa se manifestar sobre os pontos questionados. Pelo exposto, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que manifeste-se sobre as impugnações de ambas as partes, justificando os critérios adotados para a aplicação da correção monetária e dos juros, assim como esclareça os parâmetros utilizados no cálculo. Após os esclarecimentos, caso entenda pertinente, retifique a planilha de cálculo. Em seguida, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem. Por fim, conclusos para deliberação. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Ariquemes-RO, 16 de setembro de 2025. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000504-96.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Lucildo Cardoso Freire, OAB nº RO4751, SANDRO HENRIQUE DA COSTA, OAB nº MG199728, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ANTONIO GOMES DA COSTA ADVOGADO DO EXECUTADO: FABIA CARLA VAREA NAKAD, OAB nº RO2606 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelo BANCO DO BRASIL em face de ANTONIO GOMES DA COSTA. Compulsando os autos, verifico que fora realizada cessão de crédito pelo BANCO DO BRASIL ao AXIOS NPL FIDC, tendo sido requerida a substituição processual do polo ativo da lide. Posteriormente a isso, fora apresentada impugnação à execução pelo executado ANTONIO GOMES DA COSTA, ao argumento de que os cálculos foram realizados de forma equivocada pela exequente, havendo excesso, conforme apurado em embargos à execução (ID 115769918) cuja sentença transitou em julgado. Devidamente intimada, a parte exequente rechaçou os argumentos do executado defendendo a correção dos cálculos realizados e apresentados. Assim, ante a clara divergência entre as partes quanto ao valor devido à ser executado, DETERMINO sejam os autos remetidos à contadoria judicial para que realize os cálculos do valor efetivamente devido com base nos critérios fixados na sentença de ID 115769918 proferida nos embargos à execução de n. 7005225-91.2017.8.22.0002. À CPE: 1. Proceda a respectiva alteração no polo passivo, com a retirada do BANCO DO BRASIL e inclusão AXIOS NPL FIDC. 2. Sobrevindo os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias. 3. Após, tornem os autos conclusos para deliberação acerca da impugnação bem como do pedido de substituição de penhora. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Ariquemes/RO, terça-feira, 6 de maio de 2025. Carlos Guilherme C. de Albuquerque Juiz(a) de Direito Substituto(a)

07/05/2025, 00:00

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BANCO DO BRASIL, AVENIDA TANCREDO NEVES 2084 SETOR INSTITUCIONAL - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Lucildo Cardoso Freire, OAB nº RO4751, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Parte requerida: ANTONIO GOMES DA COSTA, ALAMEDA VITÓRIA 2256, - DE 2783/2784 AO FIM SETOR 03 - 76870-352 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: FABIA CARLA VAREA NAKAD, OAB nº RO2606, AVENIDA JK, 2302 3395 SETOR 04 - 76873-180 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000504-96.2017.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural, Expropriação de Bens Valor da causa: R$ 1.446.902,25 (um milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil, novecentos e dois reais e vinte e cinco centavos) Parte Vistos. 1 - Designo LEILÃO PÚBLICO (art. 886, inciso IV, CPC) com vista à expropriação dos bens imóveis penhorados e avaliados nos autos. 2- Nomeio a Leiloeira Oficial DEONIZIA KIRATCH, regularmente cadastrada no sítio do TJ/RO, que deverá ser intimada para indicar 2 (duas) datas para realização do leilão, ambas por meio eletrônico, com prazo mínimo de 30 dias para o primeiro leilão, bem como para promover todos os atos necessários à consecução da venda judicial. Fixo comissão de 6% para venda de bens imóveis e de 10% para venda de bens móveis, incidentes sobre o valor da arrematação, que ficará a cargo do arrematante. 3- Expeça-se o respectivo EDITAL, segundo os requisitos do art. 886, CPC, com descrição detalhada do bem, que deverá ser publicado pela Central de Processamento Eletrônico - CPE na rede mundial de computadores, no sítio do TJ/RO destinado a divulgação dos leilões públicos deste Tribunal (https://www.tjro.jus.br/tjro-leiloes-e-editais). A leiloeira nomeada deverá promover a ampla divulgação do leilão mediante publicação do edital em sítio da imprensa local, situado na rede mundial de computadores, observando-se que sua publicação deve ocorrer com antecedência mínima de 05 dias da data designada para o primeiro leilão (art. 887, §1º, CPC), mediante comprovação nos autos. 3.1- Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos. Intime-se pessoalmente a cônjuge do executado EDINEUSA MAULAES, por carta no mesmo endereço do executado, bem como o credor hipotecário BASA S/A - BANCO DA AMAZÔNIA, indicado nas certidões de inteiro teor dos imóveis penhorados, na forma do art. 804 e 889, do CPC, com pelo menos 05 dias de antecedência da data do primeiro leilão. 3.2- JUNTADAS AOS AUTOS AS PROVAS DAS INTIMAÇÕES determinadas e a publicação do edital na rede mundial de computadores, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS para análise da viabilidade da realização do leilão nas datas agendadas. 4- Consigne-se no edital que será considerado preço vil, para ambas as datas designadas, o lance inferior a 60% do valor de avaliação dos bens (art. 891, parágrafo único, CPC). O pagamento deverá ser à vista, por depósito judicial (art. 892, CPC), podendo o arrematante apresentar proposta de pagamento parcelado, desde que observados os requisitos previstos no art. 895, do CPC, em especial a necessidade de prestação de caução, sendo que somente será aceito pelo juízo a prestação de caução real ou por fiança bancária (art. 885, CPC). 4.1- Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação do bem, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. 5- Sem prejuízo, fica o exequente intimado para acostar certidões de inteiro teor atualizadas de ambos os imóveis penhorados, em 5 dias. Ariquemes segunda-feira, 4 de novembro de 2024 às 17:11. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO autora: BANCO DO BRASIL, AVENIDA TANCREDO NEVES 2084 SETOR INSTITUCIONAL - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: Lucildo Cardoso Freire, OAB nº RO4751 Parte requerida: ANTONIO GOMES DA COSTA, ALAMEDA VITÓRIA 2256, - DE 2783/2784 AO FIM SETOR 03 - 76870-352 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: FABIA CARLA VAREA NAKAD, OAB nº RO2606, AVENIDA JK, 2302 3395 SETOR 04 - 76873-180 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000504-96.2017.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural, Expropriação de Bens Valor da causa: R$ 1.446.902,25 (um milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil, novecentos e dois reais e vinte e cinco centavos) Parte Vistos e examinados Trata-se de exceção de pré-executividade manejada por ANTÔNIO GOMES DA COSTA contra o BANCO DO BRASIL S/A, ao argumento de nulidade da execução por falta do original do título executivo e prescrição para cobrança da dívida referente ao custeio agrícola contrato em 20/09/2004, com vencimento em 10/11/2005, pois a partir deste vencimento a parte excepta teria realizado o cálculo de evolução do débito. Instado, o excepto impugnou a exceção alegando que o excipiente renovou a matéria já julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. É o relatório necessário. Fundamento e decido. A exceção de pré-executividade constitui instrumento de que dispõe o executado sempre que pretenda infirmar a certeza, a liquidez ou a exigibilidade do título através de inequívoca prova documental, e cuja propositura independe de prévia segurança do juízo (Resp. 570238). No caso dos autos, a matéria que sustenta o manejo da exceção de pré-executividade trata-se de ordem pública, pois fundada em nulidade do título e prescrição, passível de reconhecimento de ofício pelo magistrado. Pois bem. Da nulidade do título executivo Insurge-se o executado acerca da nulidade do título executivo, porque não juntado em sua forma original. Razão não assiste ao excipiente à medida que o título que embasa a execução não tem circulação, portanto, desnecessária sua juntada na forma original, bastando a cópia reprográfica para embasar a execução, ainda mais se tratando de processo eletrônico. Eis: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DEVEDOR - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL - INTELIGÊNCIA DO ART. 784 VIII DO CPC/2015 C/C ART. 28 DA LEI Nº 10.931/04 - AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO - JUNTADA DO ORIGINAL - DESNECESSIDADE - CÓPIA REPROGRÁFICA - TÍTULO HÁBIL A EMBASAR A COBRANÇA. A Cédula de Crédito Bancário, assinada pelo devedor, com o apontamento do valor do débito, devidamente acompanhado dos demonstrativos de operação e de débito, é título executivo extrajudicial líquido, certo e exigível, hábil a embasar a ação executiva, nos termos do art. 784, VIII do CPC/2015 c/c art. 28 da Lei nº 10.931/04. Como a Cédula de Crédito Bancário não constitui título de circulação, não existe qualquer exigência legal de que a ação executiva seja instruída com o seu original, sendo, portanto, hábil a cópia reprográfica para embasar a cobrança. (TJ-MG - AC: 10000212689947001 MG, Relator: Arnaldo Maciel, Data de Julgamento: 15/03/2022, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 16/03/2022) Da prescrição O fundamento no qual o excipiente assenta sua defesa consiste na atuação do excepto quanto à data da evolução dos cálculos, ou seja, tendo o banco iniciado o demonstrativo fundado na data de vencimento da cédula, estar-se-ia diante da prescrição. Sem razão alguma o excipiente. Independente da forma do cálculo, que constitui fato alheio para a análise da perda do direito de cobrar a dívida pela prescrição, a data do vencimento do aditivo deve ser considerada para este fim, qual seja, 20/12/2013. A data de início da conta de atualização não interfere no prazo prescricional para cobrança do débito, que neste caso restou prorrogado o vencimento para 20/12/2013. A partir dessa compreensão impera o entendimento já exposado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos embargos à execução n. 7005225-91.2017.8.22.0002 dependentes a estes autos (REsp n. 1942808-RO), quanto à arguição da prescrição, reconhecendo sua incorrência na espécie. Deste modo, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE manejada pelo executado (ID 91784903). Em prosseguimento do feito, o pedido de substituição de penhora não deve ser acolhido, porque não traria efetividade para o processo, à medida que consta registro de hipoteca sob n. 25 da matrícula n. 102 do CRI de Jaru (ID n. 92800668), garantindo uma dívida de R$ 2.998.600,00 ou seja, superior até mesmo à avaliação judicial do bem. Certo que o executado tem em mãos a carta de liberação da hipoteca referente ao registro 24, todavia, ainda pende o ônus do registro n. 25. Acrescente-se a isso a notícia de possível disputa pela posse da terra com terceiros. Apesar das demandas terem sido julgadas improcedentes, é sabido que posse é fato e isto fatalmente pode causar transtornos e inconvenientes ao credor. Por fim, não houve aceitação pelo banco quanto ao pleito de substituição. Quanto à avaliação dos imóveis, registro que não há indicação de qualquer erro ou equívoco nos critérios adotados pelo Oficial avaliador. O inconformismo do executado reside na localização e distância da cidade, alegando que o bem é mais valorizado, no entanto, não trouxe elementos técnicos convincentes da assertiva. Neste cenário, prossiga com o cumprimento da decisão do ID n. 81309761. Registro que qualquer pleito doravante no sentido de reformar a presente decisão, deverá ser adotada a via recursal adequada, sob pena de se reconhecer o propósito protelatório. Intimem-se. Ariquemes quarta-feira, 30 de agosto de 2023 às 11:12. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BANCO DO BRASIL, AVENIDA TANCREDO NEVES 2084 SETOR INSTITUCIONAL - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: Lucildo Cardoso Freire, OAB nº RO4751 Parte requerida: ANTONIO GOMES DA COSTA, ALAMEDA VITÓRIA 2256, - DE 2783/2784 AO FIM SETOR 03 - 76870-352 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: FABIA CARLA VAREA NAKAD, OAB nº RO2606, AVENIDA JK, 2302 3395 SETOR 04 - 76873-180 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DOUGLAS CARVALHO DOS SANTOS, OAB nº RO4069A, RUA ARIQUEMES, 3191 BNH - 76823-010 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000504-96.2017.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural, Expropriação de Bens Valor da causa: R$ 1.446.902,25 (um milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil, novecentos e dois reais e vinte e cinco centavos) Parte Vistos. 1- Em que pese a argumentação da parte ré, a avaliação do imóvel não trará qualquer prejuízo se houver modificação da sentença de embargos. 2- Compulsando os autos verifico que na verdade deverá ser realizada a avaliação em 3 imóveis, 1 pertencente a Jaru e 2 a Ariquemes, o que resultou em distribuição equivocada e devolução de mandado sem cumprimento. Assim, proceda-se a avaliação dos seguinte imóveis: 2.1- JARU: Lote de Terras Rural, denominado "Fazenda Galo Velho", situada no Município de Jaru-RO, com a área de 1.317,3354 ha (Hum mil, trezentos e dezessete hectares, trinta e três ares e cinquenta e quatro centiares), desmembrada do imóvel denominado Rio Novo ou São Salvador, também conhecido como Seringal Setenta, matrícula 102 CRI de Jaru; 2.2- ARIQUEMES: LOTE N. 305, DA GLEBA BURAREIRO, COM ÁREA GEORREFERENCIADA DE 412,0591 HA, LOCALIZADO EM ARIQUEMES, MATRICULADO SOB N. 1.637 NO 1º CRI; e LOTE N. 306, DA GLEBA BURAREIRO, COM ÁREA GEORREFERECNIADA DE 433,1285 HA, LOCALIZADO EM ARIQUEMES/RO, MATRICULADO SOB N. 7.971 NO 1º CRI. 3- Para cumprimento das diligências, os oficiais de justiça, deverão entrar e em contato com o executado Antônio Gomes da Costas (9 9970-4244), ou com a advogada Fábia Nakad através do telefone 11 99579 9014, para que o mesmo auxilie na exata localização dos imóveis para avaliação 4- Com a juntada dos laudos de avaliação, intimem-se as partes para manifestar em 05 dias. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE AVALIAÇÃO Ariquemes quarta-feira, 10 de maio de 2023 às 12:27. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

11/05/2023, 00:00

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