Procedimento Comum Cível 7002680-07.2020.8.22.0014 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7002680-07.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7002680-07.2020.8.22.0014. RECORRENTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR – RJ113786 RECORRIDO: IVÊNIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): LENOIR RUBENS MARCON – RO146 RECORRIDOS: LUCIANO IGNÁCIO DIAS, ANDRÉ ALESSANDRO CONCEIÇÃO CHAVES CURADOR(A): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA RECORRIDO: WAGNER RENAN BUTTELLI ADVOGADO(A): ALEXANDRE BECK LEITE – RS57930 RECORRIDO: ALBERTO CARDOSO DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO(A): SIMONE PINTO BATISTA – RS98481 RELATOR: DESEMBARGADOR MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA INTERPOSTO EM 07/11/2023 ABERTURA DE VISTA Nos termos dos artigos 203, § 4º c/c 1.030, ambos do CPC, ficam as partes recorridas intimadas para, querendo, apresentarem as contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital. Porto Velho, 7 de novembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COORDENADORIA CÍVEL DA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO 2º GRAU RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE)

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR – RJ113786 EMBARGADO: IVÊNIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): LENOIR RUBENS MARCON – RO146 EMBARGADOS: LUCIANO IGNÁCIO DIAS E OUTRO CURADOR(A): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA EMBARGADO: WAGNER RENAN BUTTELLI ADVOGADO(A): ALEXANDRE BECK LEITE – RS57930 EMBARGADO: ALBERTO CARDOSO DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO(A): SIMONE PINTO BATISTA – RS98481 RELATOR: JUIZ CONVOCADO DALMO ANTÔNIO DE CASTRO BEZERRA INTERPOSTOS EM 15/08/2023 DECISÃO: “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração rejeitados. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Incabíveis os embargos com o fim de se obter o reexame das razões recursais, debatendo o contexto fático probatório e jurídico dos autos. Inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, os embargos devem ser rejeitados. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 260 de 13/09/2023 a 20/09/2023 AUTOS N. 7002680-07.2020.8.22.0014 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE)

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR – RJ113786 APELADO: IVÊNIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): LENOIR RUBENS MARCON – RO146 APELADOS: LUCIANO IGNÁCIO DIAS E OUTRO CURADOR(A): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA APELADO: WAGNER RENAN BUTTELLI ADVOGADO(A): ALEXANDRE BECK LEITE – RS57930 APELADO: ALBERTO CARDOSO DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO(A): SIMONE PINTO BATISTA – RS98481 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 23/03/2023 REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 05/04/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA. Apelação improvida. Disponibilização de crédito diverso do pretendido pelo consumidor. Abusividade. Dano moral. Valor da indenização por danos morais. Devolução em dobro. Solidariedade. Declara-se a inexigibilidade do contrato bancário celebrado em manifesto confronto com vontade do consumidor e do que foi ofertado, onerando excessivamente o consumidor. Os descontos indevidos, decorrentes de crédito destoante dos interesses do consumidor, aproveitando-se a instituição financeira da vulnerabilidade do cliente, quebra a legítima expectativa dos contratantes, repercutindo na esfera psicológica da vítima, que se sente impotente diante da infringência de seus direitos pelo fornecedor, causando-lhe dano moral. Mantém-se o valor da indenização a título de dano moral fixado de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, em observância à natureza e extensão do dano, às condições particulares do ofensor e da vítima e a gravidade da culpa. impõe-se a devolução em dobro dos descontos de empréstimo com vício de consentimento, com erro essencial sobre o objeto, em contrariedade à boa-fé objetiva. A instituição financeira é solidariamente responsável pelos danos decorrentes de fraudes ou delitos praticados por terceiro no âmbito das operações bancárias, principalmente de correspondente financeiro seu. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 247 de 19/07/2023 a 26/07/2023 AUTOS N. 7002680-07.2020.8.22.0014 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7002680-07.2020.8.22.0014. APELANTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786 APELADO: IVÊNIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: LENOIR RUBENS MARCON - RO146 APELADOS: LUCIANO IGNÁCIO DIAS, ANDRÉ ALESSANDRO CONCEIÇÃO CHAVES CURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RON Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COORDENADORIA CÍVEL DA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO 2º GRAU APELAÇÃO CÍVEL (PJE) ORIGEM: 7002680-07.2020.8.22.0014 - VILHENA / 3ª VARA CÍVEL

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7002680-07.2020.8.22.0014. APELANTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786 APELADO: IVÊNIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: LENOIR RUBENS MARCON - RO146 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 05/04/2023 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DE RONDÔNIA COORDENADORIA CÍVEL DA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO 2º GRAU APELAÇÃO CÍVEL (PJE) ORIGEM: 7002680-07.2020.8.22.0014 - VILHENA / 3ª VARA CÍVEL Vistos. Preenchidos os re

17/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/03/2023, 08:06

Juntada de Petição de recurso

14/03/2023, 14:54

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2023.

27/02/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 08:10

Decorrido prazo de LUCIANO IGNACIO DIAS em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE BECK LEITE em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:47

Decorrido prazo de ALBERTO CARDOSO DO NASCIMENTO JUNIOR em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:47

Decorrido prazo de SIMONE PINTO BATISTA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:43

Decorrido prazo de ANDRE ALESSANDRO CONCEICAO CHAVES em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:43

Documentos

DESPACHO

•07/11/2022, 08:35

DESPACHO

•20/10/2022, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR – RJ113786 APELADO: IVÊNIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): LENOIR RUBENS MARCON – RO146 APELADOS: LUCIANO IGNÁCIO DIAS E OUTRO CURADOR(A): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA APELADO: WAGNER RENAN BUTTELLI ADVOGADO(A): ALEXANDRE BECK LEITE – RS57930 APELADO: ALBERTO CARDOSO DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO(A): SIMONE PINTO BATISTA – RS98481 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 23/03/2023 REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 05/04/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA. Apelação improvida. Disponibilização de crédito diverso do pretendido pelo consumidor. Abusividade. Dano moral. Valor da indenização por danos morais. Devolução em dobro. Solidariedade. Declara-se a inexigibilidade do contrato bancário celebrado em manifesto confronto com vontade do consumidor e do que foi ofertado, onerando excessivamente o consumidor. Os descontos indevidos, decorrentes de crédito destoante dos interesses do consumidor, aproveitando-se a instituição financeira da vulnerabilidade do cliente, quebra a legítima expectativa dos contratantes, repercutindo na esfera psicológica da vítima, que se sente impotente diante da infringência de seus direitos pelo fornecedor, causando-lhe dano moral. Mantém-se o valor da indenização a título de dano moral fixado de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, em observância à natureza e extensão do dano, às condições particulares do ofensor e da vítima e a gravidade da culpa. impõe-se a devolução em dobro dos descontos de empréstimo com vício de consentimento, com erro essencial sobre o objeto, em contrariedade à boa-fé objetiva. A instituição financeira é solidariamente responsável pelos danos decorrentes de fraudes ou delitos praticados por terceiro no âmbito das operações bancárias, principalmente de correspondente financeiro seu. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 247 de 19/07/2023 a 26/07/2023 AUTOS N. 7002680-07.2020.8.22.0014 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

10/08/2023, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de recurso

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de LUCIANO IGNACIO DIAS em 02/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE BECK LEITE em 02/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO CARDOSO DO NASCIMENTO JUNIOR em 02/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de SIMONE PINTO BATISTA em 02/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE ALESSANDRO CONCEICAO CHAVES em 02/12/2022 23:59.

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