Cumprimento Provisório de Sentença 7003949-93.2020.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento Provisório de Sentença 7003949-93.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/11/2024, 23:40

Arquivamento

25/10/2024, 15:30

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 16:10

Decurso de Prazo

20/10/2024, 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 01:46

Publicação

10/10/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: THIAGO POLLETINI MARTINS, CPF nº 75469049272, AV. NORTE SUL 4098, PONTO COMERCIAL CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: THIAGO POLLETINI MARTINS, OAB nº RO5908A EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA, CNPJ nº 10760260000119, AVENIDA NORTE SUL 4855, INEXISTENTE CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: JULIO CESAR GOULART LANES, OAB nº AL9340, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7003949-93.2020.8.22.0010 Cumprimento Provisório de Sentença - Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral R$ 8.000,00 Intime-se o exequente a apresentar informações bancárias (dados do beneficiário, instituição financeira, agência, tipo e nº da conta), no prazo de 5 dias. Rolim de Moura, quinta-feira, 29 de agosto de 2024 às 17:41 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

10/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 16:37

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 01:32

Publicação

26/09/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: THIAGO POLLETINI MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO POLLETINI MARTINS - RO0005908A EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a apresentar os dados bancários (banco, conta e agência), conforme determinação de ID: 110464233, bem como, requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Rolim de Moura, 25 de setembro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Rolim de Moura - Juizado Especial Rolim de Moura - Juizado Especial Cível, Fórum Eurico Soares Montenegro, Av. João Pessoa, 4555, Centro, CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil. Fone: (69) 3442-2268 Processo n°: 7003949-93.2020.8.22.0010

26/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 17:25

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 01:18

Documentos

Intimação

•10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: THIAGO POLLETINI MARTINS, CPF nº 75469049272, AV. NORTE SUL 4098, PONTO COMERCIAL CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: THIAGO POLLETINI MARTINS, OAB nº RO5908A EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA, CNPJ nº 10760260000119, AVENIDA NORTE SUL 4855, INEXISTENTE CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, RUA ALAGOAS, - ATÉ 745/0746 JARDIM DOS ESTADOS - 79020-120 - CAMPO GRANDE - MATO GROSSO DO SUL DECISÃO Não há falar em "definição" de valor a ser restituído uma vez que os parâmetros do cálculo já estão no despacho de ID 98786254. Além disso, a teor § 4º, do art. 525, do CPC, caberia Thiago a indicação do valor que entende correto, o que deixou de fazer. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7003949-93.2020.8.22.0010 Cumprimento Provisório de Sentença - Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral R$ 8.000,00 intime-se-o acerca do bloqueio de valores, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC¹. Intime-se, ainda, a CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A, a se manifestar acerca do resultado das diligências (vide anexos), bem como informar dados bancários para expedição de alvará eletrônico. Serve este de carta, mandado etc. Rolim de Moura, quarta-feira, 17 de abril de 2024 às 10:36 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito 1 § 2º Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: THIAGO POLLETINI MARTINS, CPF nº 75469049272, AV. NORTE SUL 4098, PONTO COMERCIAL CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: THIAGO POLLETINI MARTINS, OAB nº RO5908A EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA, CNPJ nº 10760260000119, AVENIDA NORTE SUL 4855, INEXISTENTE CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, RUA ALAGOAS, - ATÉ 745/0746 JARDIM DOS ESTADOS - 79020-120 - CAMPO GRANDE - MATO GROSSO DO SUL DECISÃO Não há falar em "definição" de valor a ser restituído uma vez que os parâmetros do cálculo já estão no despacho de ID 98786254. Além disso, a teor § 4º, do art. 525, do CPC, caberia Thiago a indicação do valor que entende correto, o que deixou de fazer. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7003949-93.2020.8.22.0010 Cumprimento Provisório de Sentença - Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral R$ 8.000,00 intime-se-o acerca do bloqueio de valores, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC¹. Intime-se, ainda, a CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A, a se manifestar acerca do resultado das diligências (vide anexos), bem como informar dados bancários para expedição de alvará eletrônico. Serve este de carta, mandado etc. Rolim de Moura, quarta-feira, 17 de abril de 2024 às 10:36 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito 1 § 2º Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: THIAGO POLLETINI MARTINS, CPF nº 75469049272, AV. NORTE SUL 4098, PONTO COMERCIAL CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: THIAGO POLLETINI MARTINS, OAB nº RO5908A EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA, CNPJ nº 10760260000119, AVENIDA NORTE SUL 4855, INEXISTENTE CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, RUA ALAGOAS, - ATÉ 745/0746 JARDIM DOS ESTADOS - 79020-120 - CAMPO GRANDE - MATO GROSSO DO SUL DECISÃO Não que falar em transito em jugado da decisão ID 90000829, uma vez que conforme entendimento jurisprudencial "é facultado ao magistrado, enquanto não for encerrada a sua jurisdição, reconsiderar decisão interlocutória anteriormente proferida, haja vista o princípio do livre convencimento" (por todos, veja-se TJ-MS - AI: 14066662220238120000 Campo Grande, Relator: Juiz Waldir Marques, Data de Julgamento: 21/06/2023, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 23/06/2023). De outro lado, como já consignado na decisão ID 98786254, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, restando apurado o débito remanescente em R$ 1.688,18, do qual as partes tomaram conhecimento da sua homologação. Assim, a tentativa de ter como legal o levantamento a maior, em virtude da expedição equivocada de alvará, vai na contramão da boa-fé e cooperação, princípios basilares condutores dos atores processuais, devendo ser restituída conforme estabelece o art. 876, caput, do Código Civil, sob pena de enriquecimento sem causa (art. 884 do CC). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7003949-93.2020.8.22.0010 Cumprimento Provisório de Sentença - Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral R$ 8.000,00 Ante o exposto, mantém-se incólume a decisão exarada no id 98786254. Rolim de Moura, terça-feira, 9 de janeiro de 2024 às 09:30 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito 1

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: THIAGO POLLETINI MARTINS, CPF nº 75469049272, AV. NORTE SUL 4098, PONTO COMERCIAL CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: THIAGO POLLETINI MARTINS, OAB nº RO5908A EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA, CNPJ nº 10760260000119, AVENIDA NORTE SUL 4855, INEXISTENTE CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, RUA ALAGOAS, - ATÉ 745/0746 JARDIM DOS ESTADOS - 79020-120 - CAMPO GRANDE - MATO GROSSO DO SUL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7003949-93.2020.8.22.0010 Cumprimento Provisório de Sentença - Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral R$ 8.000,00 Trata-se do pleito em que a CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A requer a devolução de valores controversos levantados pela parte autora, conforme alvará ID 90615680. Verifica-se que assiste razão às requeridas no ID 98493526, eis que equivocada a autorização para levantamento do total dos valores, considerando a manifestação no ID 90000829. É que na decisão ID 89826450 já havia sido homologado os cálculos da contadoria Id. 89094845, tornando definitivo o débito remanescente em R$ 1.688,18. Desse modo, tem-se inoportuna a alegação de que seria indevida a "DEVOLUÇÃO DE RECURSO, POSTO QUE HOUVE A EXPONTANEIDADE, DIANTE DO CONHECIMENTO INTEGRAL" (90459700). Em termos diversos, a devolução da quantia é a medida que se impõe, conforme previsto no art. 876 do Código Civil "Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir". Intime-se então THIAGO POLLETINI MARTINS ao reembolso dos R$ 3.596,93, em até 15 dias. Serve este de carta, mandado, Ofício etc. Rolim de Moura, domingo, 19 de novembro de 2023 às 22:00 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito 1

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: THIAGO POLLETINI MARTINS, CPF nº 75469049272, AV. NORTE SUL 4098, PONTO COMERCIAL CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: THIAGO POLLETINI MARTINS, OAB nº RO5908A EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA, CNPJ nº 10760260000119, AVENIDA NORTE SUL 4855, INEXISTENTE CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, RUA ALAGOAS, - ATÉ 745/0746 JARDIM DOS ESTADOS - 79020-120 - CAMPO GRANDE - MATO GROSSO DO SUL D E S P A C H O Nada obstante a divergência de valores entre o cálculo da contadoria, mantido na decisão id 89826450, e o apresentado pelo autor, verifica-se que o executado concordou com valores informados pelo exequente id. 85189398 - Pág. 2, vez que efetuou depósito id. 90000831. Autorizou-se a transferência por meio da ferramenta "alvará eletrônico", de modo que enviados os dados da ordem diretamente à Caixa Econômica Federal. Seguem as informações sintéticas do documento: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 5.308,32 THIAGO POLLETINI MARTINS 75469049272 1521815 - 5 Sim Banco Bradesco S.A. (237) Ag.: 2097-4 C.: 0008792-0 O beneficiário deverá aguardar por cinco dias o crédito dos valores na conta bancária indicada. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem, fica a CPE autorizada a expedir outro alvará independentemente de novo comando para tanto. Após, à autora para manifestação em 5 dias. OU Após, arquivem-se. Rolim de Moura, quinta-feira, 11 de maio de 2023 às 11:59 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7003949-93.2020.8.22.0010 Cumprimento Provisório de Sentença - Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral R$ 8.000,00

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: THIAGO POLLETINI MARTINS. EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA Advogado do(a) EXECUTADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA (VIA DJE) Por força e em cumprimento do juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, por intermédio de seu advogado, cumprir espontaneamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o pagamento do valor, obrigatoriamente junto a Caixa Econômica Federal (Provimento 001/2008 PR TJ/RO c/c Art. 840, I, do CPC), conforme Planilha de Cálculo anexa, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor apresentado da dívida, conforme disposto no art. 523, § 1º, do Código de Processual Civil. ADVERTÊNCIAS: 1) O VALOR DA CONDENAÇÃO OBRIGATORIAMENTE DEVERÁ SER DEPOSITADO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (PROVIMENTO 001/2008 PR TJ/RO C/C ART. 840, I DO CPC), COM A DEVIDA E TEMPESTIVA COMPROVAÇÃO NO PROCESSO, SOB PENA DE SER CONSIDERANDO INEXISTENTE O PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE OUTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DO PROVIMENTO CONJUNTO N.º 006/2015-PR-CG, PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ESTADUAL N.º 115/2015, INCIDINDO, INCLUSIVE, AS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 475-J DO CPC, ALÉM DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTAS EM LEI. 2) OS PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE À INTIMAÇÃO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, QUE OBEDECE REGRA PRÓPRIA. 3) AS PARTES DEVERÃO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO VÁLIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19, § 2º, LF 9.099/95). Rolim de Moura, 22 de fevereiro de 2021. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Rolim de Moura - Juizado Especial Rolim de Moura - Juizado Especial Cível, Fórum Eurico Soares Montenegro, Av. João Pessoa, 4555, Centro, CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil. Fone: (69) 3442-2268 Processo nº: 7003949-93.2020.8.22.0010.

23/02/2021, 00:00

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