Cumprimento Provisório de Sentença 7003949-93.2020.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento Provisório de Sentença 7003949-93.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: THIAGO POLLETINI MARTINS, CPF nº 75469049272, AV. NORTE SUL 4098, PONTO COMERCIAL CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: THIAGO POLLETINI MARTINS, OAB nº RO5908A EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA, CNPJ nº 10760260000119, AVENIDA NORTE SUL 4855, INEXISTENTE CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, RUA ALAGOAS, - ATÉ 745/0746 JARDIM DOS ESTADOS - 79020-120 - CAMPO GRANDE - MATO GROSSO DO SUL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7003949-93.2020.8.22.0010 Cumprimento Provisório de Sentença - Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral R$ 8.000,00 Trata-se do pleito em que a CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A requer a devolução de valores controversos levantados pela parte autora, conforme alvará ID 90615680. Verifica-se que assiste razão às requeridas no ID 98493526, eis que equivocada a autorização para levantamento do total dos valores, considerando a manifestação no ID 90000829. É que na decisão ID 89826450 já havia sido homologado os cálculos da contadoria Id. 89094845, tornando definitivo o débito remanescente em R$ 1.688,18. Desse modo, tem-se inoportuna a alegação de que seria indevida a "DEVOLUÇÃO DE RECURSO, POSTO QUE HOUVE A EXPONTANEIDADE, DIANTE DO CONHECIMENTO INTEGRAL" (90459700). Em termos diversos, a devolução da quantia é a medida que se impõe, conforme previsto no art. 876 do Código Civil "Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir". Intime-se então THIAGO POLLETINI MARTINS ao reembolso dos R$ 3.596,93, em até 15 dias. Serve este de carta, mandado, Ofício etc. Rolim de Moura, domingo, 19 de novembro de 2023 às 22:00 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito 1

20/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de THIAGO POLLETINI MARTINS em 18/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2024.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 04/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2024.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 24/09/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2024.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(295)

Todos os documentos(39)