Cumprimento de sentença 7007409-20.2022.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7007409-20.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:12

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 00:12

Publicação

19/04/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DEBORA FREDRICHSEN, CPF nº 74326015268, AV GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 2554 CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: CLAUDIA FERRARI, OAB nº RO8099A, RUA AFONSO PENA 5576 SÃO CRISTOVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, KATHIA JULIA DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº RO9537, RUA BARÃO DE MELGAÇO 4071 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, NEUCYLENE DOS SANTOS OLIVEIRA RAMOS, OAB nº RO12508 REQUERIDO: ELIZANGELA RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 01440585296, AV GETULIO VARGAS 3234 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O Arquive-se. Rolim de Moura, quinta-feira, 18 de abril de 2024 às 08:48 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7007409-20.2022.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Compromisso R$ 3.299,99

19/04/2024, 00:00

Definitivo

18/04/2024, 22:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 08:48

Arquivamento

18/04/2024, 08:48

Conclusão (para julgamento)

12/04/2024, 21:41

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:47

Decurso de Prazo

05/04/2024, 11:59

Decurso de Prazo

05/04/2024, 11:56

Decurso de Prazo

05/04/2024, 06:03

Publicação

03/04/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DEBORA FREDRICHSEN Advogados do(a) REQUERENTE: CLAUDIA FERRARI - RO0008099A, KATHIA JULIA DA SILVA OLIVEIRA - RO9537, NEUCYLENE DOS SANTOS OLIVEIRA RAMOS - RO12508 REQUERIDO: ELIZANGELA RODRIGUES DA SILVA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Rolim de Moura, 2 de abril de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Rolim de Moura - Juizado Especial Rolim de Moura - Juizado Especial Cível, Fórum Eurico Soares Montenegro, Av. João Pessoa, 4555, Centro, CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil. Fone: (69) 3442-2268 Processo n°: 7007409-20.2022.8.22.0010

03/04/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DEBORA FREDRICHSEN, CPF nº 74326015268, AV GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 2554 CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: CLAUDIA FERRARI, OAB nº RO8099A, RUA AFONSO PENA 5576 SÃO CRISTOVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, KATHIA JULIA DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº RO9537, RUA BARÃO DE MELGAÇO 4071 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, NEUCYLENE DOS SANTOS OLIVEIRA RAMOS, OAB nº RO12508 REQUERIDO: ELIZANGELA RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 01440585296, AV GETULIO VARGAS 3234 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) Restaram parcialmente frutíferas as buscas Sisbajud e Renajud. Assim, distribua-se esta decisão como mandado, incumbindo ao oficial de justiça: 1. intimar a devedora à manifestação em 5 dias acerca do bloqueio de valores (R$ 261,34), nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC); 2. penhorar e avaliar a(o) veículo HONDA/BIZ 125, Ano/Modelo 2020, Placa QTI5E97, CHASSI 9C2JC4830LR059643 e/ou outros bens, tantos quantos bastem a assegurar o pagamento da dívida, depositando-os com o exequente; 3. intimar as partes de todos os atos e o devedor a, caso queira, oferecer embargos em 15 dias (art. 52, inc. IX, LJE); 4. intimar o credor que não for assistido por advogado particular ou defensor públicos se manifestar sobre eventual interesse na adjudicação (CPC, art. 876); 5. restando infrutífera a penhora, observar, sendo possível, o art. 836, §§, do CPC¹; caso contrário, intimar o exequente que não for assistido por advogado particular ou defensor público a, no prazo de 5 dias, promover o prosseguimento, indicando bens ou o atual endereço do executado (não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto – art. 53, § 4º, LJE); 6. proposta a autocomposição, certificá-la no mandado (CPC, art. 154, inc. VI) e intimar a parte contrária para manifestar-se (5 dias), sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa (idem, parágrafo único). Havendo necessidade e independentemente de nova conclusão, servirá esta de requisição de força policial, ficando desde já autorizado o arrombamento se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora (arts. 139, inc. VII, 782, §2º, e 846, §§, todos do CPC). Se requerida, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7007409-20.2022.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Compromisso R$ 3.299,99 defiro: I. a adjudicação, pelo valor em que avaliada a coisa (auto de penhora anexo), devendo o exequente entregar a diferença quando da remoção, descontados eventuais débitos de veículo: nesse caso, intimem-se as partes, cientificando-se o devedor de que poderá impugnar em cinco dias, e, decorrido o prazo, providencie-se a lavratura do auto a que faz referência o art. 877, do CPC, expedindo-se, na sequência: a. carta de adjudicação e mandado de imissão na posse, se imóvel; ou b. ordem de entrega ao adjudicatário, se bem móvel; II. a alienação por iniciativa particular (preço mínimo: 50% do valor da avaliação), no prazo de trinta dias (art. 880, § 1°); ou III. a venda judicial (preço mínimo: 50% do valor da avaliação), observando-se o enunciado 79 do FONAJE². No que se refere aos itens II e III, noticiada a venda, intime-se o executado a, caso queira, manifestar-se em cinco dias. Deixando ele de impugnar, expeça-se termo de alienação. Após, providencie-se, nos moldes do §2º e incisos do art. 880 (CPC): a. carta de alienação e mandado de imissão na posse, se imóvel; ou b. ordem de entrega ao adquirente, se bem móvel. Serve, ainda, de carta precatória. Rolim de Moura, terça-feira, 10 de outubro de 2023 às 13:52 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito __________________________________ 1 Art. 836. […] § 1º Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica. § 2º Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz. 2 Enunciado 79 – Designar-se-á hasta pública única, se o bem penhorado não atingir valor superior a sessenta salários mínimos (nova redação – XXI Encontro- Vitória/ES).

11/10/2023, 00:00

08/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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