Procedimento Comum Cível 0016097-69.2012.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 0016097-69.2012.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016097-69.2012.8.22.0001. AUTORES: MANOEL PEREIRA LIMA, LETÍCIA BRASIL DE ARAÚJO, ANGELA MARIA CARTOGENO DE FREITAS, MARIA ALICE NUNES DAS NEVES, LINDA DE FATIMA CARDOZO, ARLETE DOS SANTOS DE SOUZA, ALDENIR DOS SANTOS COSTA, ADBRAIR CORDEIRO FRANCA JUNIOR, LUZIA DO SOCORRO LARANJEIRA DE OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA ALVES ADVOGADOS DOS AUTORES: ANDRESA BATISTA SANTOS, OAB nº SP306579, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR, OAB nº SP14983, VALERIA PAULINO, OAB nº SP153898, CLODOALDO LUIS RODRIGUES, OAB nº RO2720 REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A., JIRAU ENERGIA S.A., CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA ADVOGADOS DOS REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861, ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE, OAB nº SP155105, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA, OAB nº SP235033, CAREN ESTEVES DUARTE, OAB nº RO602, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO, OAB nº AM6092, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA, OAB nº RO6089, VANESSA SANTOS MOREIRA, OAB nº SP319404, RENATA SAMPAIO SUNE, OAB nº BA22400, PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. DECISÃO Nos termos da decisão de id 100647748, expedi alvará eletrônico para levantamento das quantias depositadas em juízo, referente a conta judicial n. 2848/1566787-7 (22532116, pág. 64), em favor da requerida Energia Sustentável do Brasil S.A., atual denominação Jirau Energia S.A, com as seguintes informações: Agência n. 0911, Conta Corrente n. 10.329-9, Banco Itaú, titularidade JIRAU ENERGIA S.A., CNPJ 09.029.666/0001-47. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/OFICIO/CARTA Porto Velho,24 de janeiro de 2024 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Procedimento Comum Cível

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 0016097-69.2012.8.22.0001. AUTORES: MANOEL PEREIRA LIMA, LETÍCIA BRASIL DE ARAÚJO, ANGELA MARIA CARTOGENO DE FREITAS, MARIA ALICE NUNES DAS NEVES, LINDA DE FATIMA CARDOZO, ARLETE DOS SANTOS DE SOUZA, ALDENIR DOS SANTOS COSTA, ADBRAIR CORDEIRO FRANCA JUNIOR, LUZIA DO SOCORRO LARANJEIRA DE OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA ALVES ADVOGADOS DOS AUTORES: ANDRESA BATISTA SANTOS, OAB nº SP306579, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR, OAB nº SP14983, VALERIA PAULINO, OAB nº SP153898, CLODOALDO LUIS RODRIGUES, OAB nº RO2720 REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A., JIRAU ENERGIA S.A., CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA ADVOGADOS DOS REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861, ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE, OAB nº SP155105, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA, OAB nº SP235033, CAREN ESTEVES DUARTE, OAB nº RO602, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO, OAB nº AM6092, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA, OAB nº RO6089, VANESSA SANTOS MOREIRA, OAB nº SP319404, RENATA SAMPAIO SUNE, OAB nº BA22400, PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Vistos. Vieram os autos conclusos ante a certidão de id 99486099, noticiando a existência de valores vinculados em conta judicial vinculada a este feito. Intimado as partes, a requerida Santo Antônio pugnou pelo levantamento da quantia existente na conta n. 2848/01566325-1, ao fundamento de que se trata de honorários periciais por ela depositados, cuja perícia não foi realizada. As demais requeridas e os autores quedaram-se inertes. Vieram os autos conclusos. Compulsando os autos, verifico foi proferido despacho saneador, sendo determinada a produção de prova pericial com nomeação do perito Orlando José Guimarães. As requeridas Santo Antônio Energia S.A e Energia Sustentável do Brasil comprovaram o recolhimento dos honorários periciais, consoante id 22532116, pág 64 e 79. Ocorre que, posteriormente, considerando a existência de laudos periciais produzidos em outras demandas cujos conteúdos são capazes de ajudar a solucionar a controvérsia destes autos, este juízo facultou às partes a juntada aos autos de laudos produzidos em outros processos como prova emprestada, conforme decisão de id 81742386. O feito foi sentenciado, julgando improcedente os pedidos iniciais. A sentença/acórdão transitou em julgado em 09/11/2023 (id 98453777). Assim, considerando que não houve a realização da perícia designada, defiro o pedido de levantamento dos valores depositados pela requerida a título de honorários periciais. Nesta data, expedi alvará eletrônico para levantamento das quantias depositadas em juízo, referente a conta judicial n. 2848/01566325-1 (22532116, pág. 79), em favor da requerida Santo Antônio Energia S.A., com as seguintes informações: Agência n. 3064-3, Conta Corrente n. 2536-4, Banco do Brasil, titularidade SANTO ANTONIO ENERGIA S.A., CNPJ 09.391.823/0001-60. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. No mais, tendo em vista que a conta judicial n. 2848/01566787-7 diz respeito ao depósito dos honorários efetuado pela requerida Energia Sustentável do Brasil S.A e, considerando orientação do TJRO, de ser priorizada a opção para crédito em conta a fim de agilizar o processamento/cumprimento das ordens digitais, priorizando portanto a transferência de valores para a conta do credor ao invés de saque na agência, o que inclusive será processado pelo sistema recentemente implantando exclusivamente para tal finalidade, fica intimada a parte requerida Energia Sustentável do Brasil S.A para, no prazo de 10 (dez) dias, informar conta bancária para transferência dos valores, ressaltando que poderá indicar a conta de qualquer instituição bancária, sob pena do valor ser encaminhado para conta centralizadora. Com a vinda da informação, voltem conclusos na pasta “despacho alvará”. Decorrido in albis o prazo concedido, desde já, determino seja o valor encaminhado para conta centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, zerando a conta judicial. Intime-se. Cumpra-se. Após, zerada as contas judiciais, nada mais havendo, arquive-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho,19 de janeiro de 2024 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTES: MANOEL PEREIRA LIMA E OUTROS ADVOGADO(A): ANDRESA BATISTA SANTOS – SP306579 ADVOGADO(A): CLODOALDO LUIS RODRIGUES – RO2720 ADVOGADO(A): GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR – SP14983 ADVOGADO(A): VALERIA PAULINO – SP153898 APELADA: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE – RO9211 ADVOGADO(A): LIGIA FAVERO GOMES E SILVA – RO9210 ADVOGADO(A): CAREN ESTEVES DUARTE – RO602-A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 APELADA: ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): GEOVANNE LUCAS SILVA RIBEIRO - SP434400 ADVOGADO(A): GIUSEPPE GIAMUNDO NETO – SP234412 ADVOGADO(A): PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA – RO6089 ADVOGADO(A): VANESSA SANTOS MOREIRA – SP319404 APELADO: CONSÓRCIO CONSTRUTOR SANTO ANTÔNIO - CCSA ADVOGADO(A): RENATA SAMPAIO SUNE – BA22400 ADVOGADO(A): VANESSA DE MATOS SILVA - BA50536 RELATOR: JUIZ CONVOCADO DALMO ANTÔNIO DE CASTRO BEZERRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 02/06/2023 DECISÃO: “PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA E PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA APELADA CONSÓRCIO CONSTRUTOR SANTO ANTÔNIO - CCSA ACOLHIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO RELATOR, POR MAIORIA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES RADUAN MIGUEL FILHO E ROWILSON TEIXEIRA.” EMENTA Apelação. Construção do Complexo Hidrelétrico. UHE de Santo Antônio. Consórcio Construtor Santo Antônio. Redução do estoque pesqueiro. Nexo de causalidade. Lucros cessantes. Reparação de danos morais e materiais. Para que se atribua o dever de indenizar às empresas atuantes na construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio em razão dos prejuízos alegadamente sofridos pelos pescadores daquelas margens, é imprescindível que estejam presentes os seguintes requisitos: a condição de pescador profissional de cada demandante; e o nexo de causalidade entre as obras e operações empreendidas pelas empresas e a alteração da ictiofauna, gerando, assim, prejuízo na atividade pesqueira desenvolvida pelos demandantes – pois esse prejuízo é o ensejador da demanda judicial. É inviável o reconhecimento do dever de indenizar por danos que não se evidenciam e nexo de causalidade que não se pode assegurar, considerando que as provas técnicas produzidas nos autos não são conclusivas a respeito dos prejuízos materiais e morais alegados pelos pescadores e atribuídos à atividade desempenhada pelas empresas, prejudicando o liame entre conduta e dano. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão n. 263 de 26/09/2023 - Presencial AUTOS N. 0016097-69.2012.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 0016097-69.2012.8.22.0001. AUTOR: MANOEL PEREIRA LIMA e outros (9) Advogados do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, VALERIA PAULINO - SP153898 Advogados do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, VALERIA PAULINO - SP153898 Advogados do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, VALERIA PAULINO - SP153898 Advogados do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, VALERIA PAULINO - SP153898 Advogados do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, VALERIA PAULINO - SP153898, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, VALERIA PAULINO - SP153898, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, VALERIA PAULINO - SP153898 Advogados do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, VALERIA PAULINO - SP153898, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, VALERIA PAULINO - SP153898, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, VALERIA PAULINO - SP153898, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e outros (2) Advogados do(a) REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861, ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - SP155105, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA - SP235033, CAREN ESTEVES DUARTE - RO602-E-E Advogados do(a) REU: GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - SP234412, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA - RO6089, VANESSA SANTOS MOREIRA - SP319404 Advogado do(a) REU: RENATA SAMPAIO SUNE - BA22400 INTIMAÇÃO REQUERIDO - CONTRARRAZÕES Fica a parte REQUERIDA intimada, na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(26)

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