Cumprimento de sentença 0001912-63.2012.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 0001912-63.2012.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/06/2024, 08:36

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:07

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 12:46

Publicação

01/03/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001912-63.2012.8.22.0021. REQUERENTE: ALESSANDRA MACHADO ADVOGADOS DO REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B, EURIANNE DE SOUZA PASSOS BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO3894 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Ante a manifestação retro, ratifico a concessão da Gratuidade de Justiça em favor da parte autora, ficando a exigibilidade suspensa em relação aos honorários fixados na decisão de Id.100314377. Não havendo pendências, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito REQUERENTE: ALESSANDRA MACHADO, CPF nº 95531700210, RUA CELSO DANIEL 333 SETOR 07 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA JOSÉ DE ALENCAR 2094, - DE 8834/8835 A 9299/9300 CENTRO - 76801-006 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 18:35

Outras Decisões

29/02/2024, 18:35

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 01:17

Publicação

10/01/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ALESSANDRA MACHADO ADVOGADOS DO REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B, EURIANNE DE SOUZA PASSOS BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO3894 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO 0001912-63.2012.8.22.0021 Vistos etc. A exequente apresentou o presente cumprimento de sentença, juntando planilha de valores devidos. Intimado, o INSS manifestou-se, alegando excesso de execução (ID: 98244078 ), vez que os valores cobrados foram inteiramente pagos administrativamente. Instada a parte autora não se manifestou. No caso dos autos a parte autora ignorou sonoramente as quantias já pagas pela autarquia, sendo que não há como aceitar que houve a ocorrência de equívoco ao elaborar os cálculos, com inserção de valores comprovadamente pagos pela autarquia. Os cálculos previdenciários e os valores apresentados de forma irregular são de significância e representariam grande prejuízo para a autarquia caso fossem ignorados. Assiste razão ao INSS, vez que comprovou o pagamento de valores referente ao período executado. Diante do exposto, ACOLHO, a impugnação ao cumprimento de sentença formulada pela Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para declarar e existência de excesso de execução, determinando o expurgo de todo o montante indevidamente solicitado. Diante da procedência da impugnação, condeno a impugnada ao pagamento de 10% do valor devido no cumprimento de sentença, a ser cobrado por via adequada pela autarquia. Intimem-se. Não havendo outras pendências, arquive-se. 9 de janeiro de 2024 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

10/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 13:12

Acolhimento

09/01/2024, 13:12

Documentos

Despacho

•01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001912-63.2012.8.22.0021. AUTOR: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B, EURIANNE DE SOUZA PASSOS BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO3894 Polo Ativo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Tendo em vista que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, retifique-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Fixo honorários na fase de execução em 10%, conforme entendimento do STJ (AREsp 630.235-RS) e STF (RE 501.340 e RE 472.194). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: ALESSANDRA MACHADO ADVOGADOS DO Intime-se o Requerido para se manifestar, podendo opor embargos em trinta dias (artigo 1-B da Lei n. 9494/97 c/c o artigo 534, CPC). Destaco que no mesmo prazo deverá informar acerca da existência de eventual débito do exequente para compensação dentro das condições estabelecidas no §9º do art. 100 da Constituição Federal, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores. Caso a executada concorde ou não haja impugnação, expeça-se ofício requisitório de pagamento ao órgão competente, referente aos valores apresentados, aguardando o pagamento em Cartório. Com a informação de pagamento, expeça-se o necessário para levantamento dos valores e após, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Disposições para o cartório, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Proceda o cartório a evolução da classe para cumprimento de sentença; 2. Intime-se o INSS para se manifestar, podendo opor embargos em trinta dias (artigo 1-B da Lei n. 9494/97 c/c o artigo 534, CPC). 3. Caso a executada concorde ou não haja impugnação, expeça-se ofício requisitório de pagamento ao órgão competente, referente aos valores apresentados, aguardando o pagamento em Cartório. 4. Com o pagamento, expeça-se alvará para levantamento. 5. Com o comprovação do levantamento, venham os autos conclusos para sentença. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Buritis, 3 de agosto de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento

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