Procedimento Comum Cível 7016743-18.2016.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7016743-18.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:38

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:35

Definitivo

07/02/2024, 11:12

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 16:11

Publicação

10/01/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA APARECIDA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOS DO AUTOR: VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA, OAB nº RO2479, DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA, OAB nº RO1996, MARIENE CAROLINE DA COSTA MACIEL, OAB nº RO8796 REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. ADVOGADOS DO REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861, EVERSON APARECIDO BARBOSA, OAB nº RO2803, LUCIANA SALES NASCIMENTO, OAB nº RO156820A, BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO4982 DESPACHO COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7016743-18.2016.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível ASSUNTO: Indenização por Dano Moral, Dano Ambiental, Indenização por Dano Material Vistos. Os autos vieram conclusos em virtude de manifestação do perito, o qual pleiteou a expedição do alvará de seus honorários periciais que supostamente ainda não foram liberados. Pois bem. Em decisão de ID 13840933, foi deferida a produção de prova pericial pleiteada pelos requerentes, nomeando como perito do juízo o engenheiro Luiz Guilherme Lima Ferraz e responsabilizando os requeridos pelo pagamento. Na referida decisão, ficou autorizado ao perito o levantamento de 50% dos honorários, no início dos trabalhos, levantando o remanescente apenas ao final, após entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários às partes. Em manifestação de ID 13912043, o perito fixou o valor total dos honorários periciais no montante de R$ 9.650,00 (nove mil seiscentos e cinquenta reais). A parte requerida efetuou o depósito dos honorários periciais em ID 14580180 - Pág. 1 na conta judicial 01660658-8. O perito solicitou a expedição do alvará de honorários periciais iniciais em ID 19932902, sendo autorizado em ID 21029960. Em certidão de ID 21264596, houve suscitação de dúvidas quanto à expedição de alvará para o perito, pois em consulta ao site da CAIXA verificou que o depósito está vinculado ao juízo da 8ª Vara Cível, bem como o nome da parte autora é diverso do que consta neste processo, conforme extrato juntado em ID 21264685, sendo determinado posteriormente o cumprimento dos termos do despacho exarado em ID 20129960 (ID 21324718). O alvará de 50% dos honorários periciais fora expedido em ID 21575357. A entrega do laudo pericial se deu em ID 23188640 - Pág. 1/23188803 - Pág. 14. Após, não houve mais a expedição de alvará, encontrando-se zerada a conta judicial vinculada a estes autos, conforme extrato de contas em ID 98932864. É o relatório. Decido. Conforme extrato de contas de ID 98932864, constatei que de fato existe divergência quanto ao autor e a vara registrada na conta judicial vinculada a estes autos de n.º 1660658-8, os quais estão diversos das informações com este processo. Em pesquisa a parte mencionada no extrato de contas, verifico que o Sr. Orlando Delfino da Silva possui processo contra a Santo Antonio Energia S.A. de n.º 7016132-31.2017.8.22.0001, o qual tramita na 8ª Vara Cível desta comarca. Em consulta a estes autos, identifiquei que houve a expedição de alvará por determinação do juízo da 8ª Vara Cível em 10/11/2021, no valor de R$ 5.524,70 depositada na conta judicial 1660658-8, isto é, na conta judicial vinculada nestes autos, em favor do perito Luiz Guilherme Lima Ferraz (ID 64719051). O alvará foi levantado em 25/11/2021 pelo perito, conforme comprovante de levantamento em anexo. Logo, o perito levantou o valor de seus honorários periciais, ainda que em juízo diverso, sem lhe causar prejuízo. Portanto, não há valores a serem recebidos pelo perito nestes autos, uma vez que já foram levantados. Não havendo requerimentos, arquivem-se os autos. Porto Velho/RO, 9 de janeiro de 2024 Fernanda Pereira Ribeiro Juiz (a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 20:58

Outras Decisões

09/01/2024, 20:58

Conclusão (para decisão)

14/12/2023, 10:43

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 11:01

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:20

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 12:30

Documento (Certidão)

22/11/2023, 12:25

Documentos

Despacho

•10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA APARECIDA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOS DO AUTOR: VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA, OAB nº RO2479, DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA, OAB nº RO1996, MARIENE CAROLINE DA COSTA MACIEL, OAB nº RO8796 REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. ADVOGADOS DO REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861, EVERSON APARECIDO BARBOSA, OAB nº RO2803, LUCIANA SALES NASCIMENTO, OAB nº RO156820A, BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO4982 DESPACHO COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7016743-18.2016.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível ASSUNTO: Indenização por Dano Moral, Dano Ambiental, Indenização por Dano Material Vistos. Os autos vieram conclusos em virtude de manifestação do perito, o qual pleiteou a expedição do alvará de seus honorários periciais que supostamente ainda não foram liberados. Pois bem. Em decisão de ID 13840933, foi deferida a produção de prova pericial pleiteada pelos requerentes, nomeando como perito do juízo o engenheiro Luiz Guilherme Lima Ferraz e responsabilizando os requeridos pelo pagamento. Na referida decisão, ficou autorizado ao perito o levantamento de 50% dos honorários, no início dos trabalhos, levantando o remanescente apenas ao final, após entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários às partes. Em manifestação de ID 13912043, o perito fixou o valor total dos honorários periciais no montante de R$ 9.650,00 (nove mil seiscentos e cinquenta reais). A parte requerida efetuou o depósito dos honorários periciais em ID 14580180 - Pág. 1 na conta judicial 01660658-8. O perito solicitou a expedição do alvará de honorários periciais iniciais em ID 19932902, sendo autorizado em ID 21029960. Em certidão de ID 21264596, houve suscitação de dúvidas quanto à expedição de alvará para o perito, pois em consulta ao site da CAIXA verificou que o depósito está vinculado ao juízo da 8ª Vara Cível, bem como o nome da parte autora é diverso do que consta neste processo, conforme extrato juntado em ID 21264685, sendo determinado posteriormente o cumprimento dos termos do despacho exarado em ID 20129960 (ID 21324718). O alvará de 50% dos honorários periciais fora expedido em ID 21575357. A entrega do laudo pericial se deu em ID 23188640 - Pág. 1/23188803 - Pág. 14. Após, não houve mais a expedição de alvará, encontrando-se zerada a conta judicial vinculada a estes autos, conforme extrato de contas em ID 98932864. É o relatório. Decido. Conforme extrato de contas de ID 98932864, constatei que de fato existe divergência quanto ao autor e a vara registrada na conta judicial vinculada a estes autos de n.º 1660658-8, os quais estão diversos das informações com este processo. Em pesquisa a parte mencionada no extrato de contas, verifico que o Sr. Orlando Delfino da Silva possui processo contra a Santo Antonio Energia S.A. de n.º 7016132-31.2017.8.22.0001, o qual tramita na 8ª Vara Cível desta comarca. Em consulta a estes autos, identifiquei que houve a expedição de alvará por determinação do juízo da 8ª Vara Cível em 10/11/2021, no valor de R$ 5.524,70 depositada na conta judicial 1660658-8, isto é, na conta judicial vinculada nestes autos, em favor do perito Luiz Guilherme Lima Ferraz (ID 64719051). O alvará foi levantado em 25/11/2021 pelo perito, conforme comprovante de levantamento em anexo. Logo, o perito levantou o valor de seus honorários periciais, ainda que em juízo diverso, sem lhe causar prejuízo. Portanto, não há valores a serem recebidos pelo perito nestes autos, uma vez que já foram levantados. Não havendo requerimentos, arquivem-se os autos. Porto Velho/RO, 9 de janeiro de 2024 Fernanda Pereira Ribeiro Juiz (a) de Direito

10/01/2024, 00:00

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