Cumprimento de sentença 7001377-97.2016.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001377-97.2016.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: AMEUR HUDSON AMANCIO PINTO, - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: AMEUR HUDSON AMANCIO PINTO, OAB nº RO1807, - 76980-094 - VILHENA - RONDÔNIA Parte requerida: ROQUE ARAUJO ALVES, RUA CANADÁ 3092 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089 DECISÃO A parte exequente requereu a realização de pesquisa de endereço nos sistemas SIEL, INFOJUD, SISBAJUD em relação ao herdeiro LUIZ CARLOS ALVES, bem como requereu a renovação da intimação do herdeiro CARLOS ALBERTO ALVES (IDs 121337331, 121359974 e 121425885). Nesse ínterim, Informo que, em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, este juízo adotou o entendimento de efetuar pesquisas de endereços pelos sistemas conveniados a este Tribunal, por tratar-se de meios céleres e eficientes na obtenção das informações pretendidas. Portanto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001377-97.2016.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da causa: R$ 546.240,00 () Parte DEFIRO as pesquisas através dos sistemas. Realizei diligências junto aos sistemas SIEL, SISBAJUD e INFOJUD para localização do endereço da parte executada, conforme anexo. Gravei como sigilosos os resultados das pesquisas obtidas. Determino à CPE que providencie a liberação dos documentos em favor das partes habilitadas nos autos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, atentando-se para o art. 19, da Lei n. 3.896/2016, lei de custas. Autorizo a citação/intimação por WhatsApp, após a diligência prévia do Oficial de Justiça. O senhor Oficial de Justiça, caso não encontre a pessoa a ser citada/intimada, mas obtenha o contato do destinatário, poderá efetuar a citação/intimação por WhatsApp, observando os requisitos de validade do ato, mormente em relação à confirmação da identidade do destinatário e envio das peças, além de certificar detalhadamente a diligência. Quanto ao herdeiro CARLOS ALBERTO ALVES, intime-o para tomar conhecimento do presente cumprimento de sentença e, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, no endereço constante no ID 108019430, qual seja, Rua Murilo Malheiros do Amaral n. 269, no Município de Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, quinta-feira, 24 de julho de 2025 Fani Angelina de Lima Juíza Substituta

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001377-97.2016.8.22.0013. EXEQUENTE: AMEUR HUDSON AMANCIO PINTO, CPF nº 38998572249 ADVOGADO DO EXEQUENTE: AMEUR HUDSON AMANCIO PINTO, OAB nº RO1807 REQUERIDO: ROQUE ARAUJO ALVES ADVOGADO DO REQUERIDO: WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] - e-mail: [email protected] Classe: Cumprimento de sentença Vistos. Trata-se de ação proposta por AMEUR HUDSON AMANCIO PINTO em desfavor de ROQUE ARAUJO ALVES. Sobreveio aos autos a informação do óbito do requerido (ID 109074816), bem como a relação de herdeiros do de cujus: a) Luiz Carlos Alves, podendo localizado na Rua Imbirussu n. 655, Parque dos Laranjais, Vila Manoel Taveira, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul; b) Carlos Alberto Alves, podendo ser localizado na Rua Murilo Malheiros do Amaral n. 269, no Município de Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul; c) José Roberto Alves, podendo ser localizado na Rua Francisco de Freitas Silveira n. 210, no Município de Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul; Decido. Como é cediço, a morte é causa de extinção do mandato do advogado, nos termos do art. 682, II, do CC, necessitando, para regular processamento do feito, habilitação dos sucessores e regularização da representação processual. Por tais razões, o falecimento de qualquer das partes implica na habilitação dos sucessores, no prazo de até trinta dias. Assim, ocorrendo o falecimento de qualquer das partes no curso do processo, seus herdeiros podem se habilitar como sucessores, devendo ser observado o procedimento próprio de habilitação, tal como preceitua o art. 687, do CPC, in verbis. Assim, SUSPENDO o processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias para que seja procedida a habilitação dos herdeiros de ROQUE ARAÚJO ALVES, a fim de dar prosseguimento à demanda. INTIME-SE a parte credora para providenciar a indicação dos sucessores para habilitação. Pratique-se e expeça-se o necessário. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. Cerejeiras/RO, 8 de outubro de 2024. Eliezer Nunes Barros Juiz Substituto

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AMEUR HUDSON AMANCIO PINTO, CPF nº 38998572249 ADVOGADO DO EXEQUENTE: AMEUR HUDSON AMANCIO PINTO, OAB nº RO1807 REQUERIDO: ROQUE ARAUJO ALVES, CPF nº 02996324153 ADVOGADO DO REQUERIDO: WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089 DECISÃO EXEQUENTE: AMEUR HUDSON AMANCIO PINTO, CPF nº 38998572249, - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA REQUERIDO: ROQUE ARAUJO ALVES, CPF nº 02996324153, RUA CANADÁ 3092 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] 7001377-97.2016.8.22.0013 Vistos. A parte exequente apresentou valor da dívida atualizada. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente pugna pela intimação via AR do filho do falecido, Sr. Luiz Carlos Alves. Nesse cenário, destaco que para a repetição da diligência, faz-se necessário o recolhimento das custas nos termos do art. 19 da Lei 3.896/2016. Art. 19. O requerimento de renovação ou repetição de ato na forma do § 2º do artigo 2º, deverá ser instruído com comprovante do pagamento do valor de R$15,00 (quinze reais), salvo se a diligência ou serviço for mensurado por regulamento próprio. (...) § 2º Aquele que der causa a repetição ou adiamento de atos, mesmo que abrangidos no caput deste artigo, deverá suportar os custos decorrentes, comprovando o recolhimento do montante previamente à sua renovação. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da diligência solicitada. Fica a parte exequente desde já intimada de que não sendo efetuado o recolhimento das custas da diligência ou indicadas medidas concretas aptas à satisfação do crédito, o processo poderá ser extinto. Decorrido o prazo ou sendo efetuado o recolhimento das custas, façam os autos conclusos para deliberações. Intime-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Cerejeiras, sexta-feira, 10 de maio de 2024 sexta-feira, 10 de maio de 2024 FABRIZIO AMORIM DE MENEZES Juiz de Direito

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: AMEUR HUDSON AMANCIO PINTO, - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) Parte requerida: ROQUE ARAUJO ALVES, RUA CANADÁ 3092 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089, - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001377-97.2016.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da causa: R$ 546.240,00 () Parte Vistos. Em relação à manifestação do exequente acerca dos valores do custeio de carta precatória para o Estado do Mato Grosso do Sul, não se pode olvidar que é plenamente possível que a intimação se faça por todos os meios mais céleres e menos dispendiosos, a exemplo da intimação via carta com AR ou mesmo via WhatsApp, no entanto já fora anexada aos autos a carta com AR constando que o endereço do curador do executado é insuficiente (ID 92325279) pelo que deverá haver a complementação do endereço ou apresentação ao juízo de outros meios para a tentativa de intimação. (I) Promova-se a exclusão do causídico do executado no sistema eletrônico, tendo em vista a extinção legal do mandato, nos termos da decisão prolatada (ID 89905469) e da dicção do II, do art. 682, do Código Civil. (II) Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente pedido de diligências do endereço do curador, novo endereço ou outro pleito adequado para a tentativa de localização para fins de intimação pessoal acerca da penhora realizada nos autos. Cumpra-se os itens I e II. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, quarta-feira, 19 de julho de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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