Execução de Título Extrajudicial 7009585-04.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7009585-04.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/03/2025, 10:52

Decurso de Prazo

08/03/2025, 03:12

Decurso de Prazo

08/03/2025, 02:37

Decurso de Prazo

08/03/2025, 02:31

Decurso de Prazo

08/03/2025, 02:26

Decurso de Prazo

08/03/2025, 02:10

Decurso de Prazo

08/03/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 01:37

Publicação

10/02/2025, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 01:32

Publicação

10/02/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAROLINE CARRANZA FERNANDES, OAB nº RO1915 EXECUTADOS: FERNANDA S. PEIXOTO - ME, FERNANDA SOARES PEIXOTO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, OAB nº RO4543 DECISÃO 7009585-04.2019.8.22.0001 Vistos. Compulsando os autos, verifica-se manifestação da parte exequente na qual requer suspensão dos autos pelo prazo de 1 ano para realizar diligências na tentativa de localizar bens ou valores que integram o patrimônio do executado. Conforme o art. 921 do CPC, a execução poderá ser suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis, a fim de que a parte exequente diligencie no intuito de encontrar bens passíveis de satisfazer o crédito exequendo. Como nos autos foram realizadas diversas diligências na busca de bens da parte executada, as quais restaram todas infrutíferas, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC. Assim, a suspensão correrá em arquivo. Decorrido o prazo de suspensão de um ano e independente de nova intimação, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §2º) imediatamente, cujo desarquivamento ficará condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivem-se e intimem-se as partes, por meu de seus patronos se houver, para que se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, §5º do CPC. Na hipótese da parte não ser assistida por advogado, expeça-se carta com aviso de recebimento em mãos próprias. Retornando o expediente infrutífero por qualquer motivo, expeça-se edital. Após, retornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Juliana Paula Silva da Costa Juíza de Direito.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAROLINE CARRANZA FERNANDES, OAB nº RO1915 EXECUTADOS: FERNANDA S. PEIXOTO - ME, FERNANDA SOARES PEIXOTO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, OAB nº RO4543 DECISÃO 7009585-04.2019.8.22.0001 Vistos. Compulsando os autos, verifica-se manifestação da parte exequente na qual requer suspensão dos autos pelo prazo de 1 ano para realizar diligências na tentativa de localizar bens ou valores que integram o patrimônio do executado. Conforme o art. 921 do CPC, a execução poderá ser suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis, a fim de que a parte exequente diligencie no intuito de encontrar bens passíveis de satisfazer o crédito exequendo. Como nos autos foram realizadas diversas diligências na busca de bens da parte executada, as quais restaram todas infrutíferas, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC. Assim, a suspensão correrá em arquivo. Decorrido o prazo de suspensão de um ano e independente de nova intimação, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §2º) imediatamente, cujo desarquivamento ficará condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivem-se e intimem-se as partes, por meu de seus patronos se houver, para que se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, §5º do CPC. Na hipótese da parte não ser assistida por advogado, expeça-se carta com aviso de recebimento em mãos próprias. Retornando o expediente infrutífero por qualquer motivo, expeça-se edital. Após, retornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Juliana Paula Silva da Costa Juíza de Direito.

10/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 13:59

Outras Decisões

07/02/2025, 13:59

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAROLINE CARRANZA FERNANDES, OAB nº RO1915 EXECUTADOS: FERNANDA S. PEIXOTO - ME, FERNANDA SOARES PEIXOTO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, OAB nº RO4543 DECISÃO 7009585-04.2019.8.22.0001 Vistos. Compulsando os autos, verifica-se manifestação da parte exequente na qual requer suspensão dos autos pelo prazo de 1 ano para realizar diligências na tentativa de localizar bens ou valores que integram o patrimônio do executado. Conforme o art. 921 do CPC, a execução poderá ser suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis, a fim de que a parte exequente diligencie no intuito de encontrar bens passíveis de satisfazer o crédito exequendo. Como nos autos foram realizadas diversas diligências na busca de bens da parte executada, as quais restaram todas infrutíferas, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC. Assim, a suspensão correrá em arquivo. Decorrido o prazo de suspensão de um ano e independente de nova intimação, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §2º) imediatamente, cujo desarquivamento ficará condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivem-se e intimem-se as partes, por meu de seus patronos se houver, para que se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, §5º do CPC. Na hipótese da parte não ser assistida por advogado, expeça-se carta com aviso de recebimento em mãos próprias. Retornando o expediente infrutífero por qualquer motivo, expeça-se edital. Após, retornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Juliana Paula Silva da Costa Juíza de Direito.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7009585-04.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: CAROLINE CARRANZA FERNANDES, OAB nº RO1915 Polo Passivo: FERNANDA S. PEIXOTO - ME, FERNANDA SOARES PEIXOTO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, OAB nº RO4543 DECISÃO A parte exequente postula pela suspensão da CNH - Carteira Nacional de Habilitação do executado. Embora o art. 139, IV, do Código de Processo Civil consigne que ao juiz incumbe, na direção do processo, determinar as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, entendo que tal medida, nesse momento, não pode ser concedida. O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia dessa maneira tem decidido: “Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Medidas indutivas e coercitivas. Utilidade. Art. 139, IV, NCPC. Prejuízo ao direito de ir e vir dos devedores. Embora o art. 139, IV, do CPC/2015 permita ao juiz determinar medidas atípicas para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, no caso vertente, os elementos coligidos não convencem de que as providências em questão serão úteis ao atingimento do fim colimado na execução. Inadmissibilidade de se afetar o direito de ir e vir do executado para forçá-lo ao pagamento do débito.” (TJ/RO, 2ª Câmara Cível, AI n. 0801637-71.2017.822.0000, Rel. Des. Paulo Kiyochi Mori, julgado em 27/10/2017). Neste sentido, atento ao julgamento do RHC n. 97876/SP, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, é possível inferir que não há entendimento favorável à suspensão da CNH, conforme trecho da ementa do julgamento a seguir transcrito: A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação não configura ameaça ao direito de ir e vir do titular, sendo, assim, inadequada a utilização do habeas corpus, impedindo seu conhecimento. É fato que a retenção desse documento tem potencial para causar embaraços consideráveis a qualquer pessoa e, a alguns determinados grupos, ainda de forma mais drástica, caso de profissionais, que tem na condução de veículos, a fonte de sustento. É fato também que, se detectada esta condição particular, no entanto, a possibilidade de impugnação da decisão é certa, todavia por via diversa do habeas corpus, porque sua razão não será a coação ilegal ou arbitrária ao direito de locomoção, mas inadequação de outra natureza”. (STJ – RHC: 97876/SP 2018/0104023-6, Relator: Ministro Luis Felipe Salomão. Data de julgamento: 05/06/2018, T4 – Quarta Turma. Data de publicação: DJe 09/08/2018, grifo nosso). Além disso, a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n. 19555539/SP e n. 1955574/SP determina a suspensão de todos os processos que versem sobre a questão submetida a julgamento por meio do Tema 1137/STJ, em que se objetiva “Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos.” Portanto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO DO INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente, ao menos neste momento processual. Assim, fica a parte exequente para, no prazo de 15 dias, promover medidas úteis à satisfação do crédito, impulsionando o feito, sob pena de suspensão e arquivamento. Em caso de inercia, intime-se pessoalmente a parte para impulsionar o feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se. Porto Velho/RO, 19 de junho de 2024. Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz (a) de Direito

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7009585-04.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: CAROLINE CARRANZA FERNANDES, OAB nº RO1915 Polo Passivo: FERNANDA S. PEIXOTO - ME, FERNANDA SOARES PEIXOTO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, OAB nº RO4543 DECISÃO Vieram-me os autos conclusos em razão de petição apresentado pela parte exequente, na qual pretende a penhora on line de ativos financeiros existentes em conta de titularidade do esposo da executada, preservada a sua meação de 50% do saldo. Narra que a parte executada FERNANDA SOARES PEIXOTO é casada sob o regime de comunhão parcial de bens com RAIMUNDO JOSÉ PIMENTA e por isso a medida constritiva que atinja 50% da meação da devedora sobre ativos financeiros em nome do seu cônjuge é válida. (ID n. 97875915). Com o requerimento, juntou a certidão de casamento da parte executada (ID n. 97239039). É a síntese necessária, decido. O requerimento da parte exequente não merece prosperar. Analisando a certidão de casamento juntada, verifico que a devedora se divorciou em 15/02/2017, conforme anotação no verso da certidão. Nestes termos: "EM VIRTUDE DE SENTENÇA DO M.M JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DESTA COMARCA DE PINHEIRO, DR LUCIO PAULO FERNANDES SOARES EM DATA DE 15/02/2017 NOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVORCIO Nº 183.35.2016.8.10.0052, FOI DISSOLVIDO O CASAMENTO ESTABELICIDO ENTRE O CASAL, QUE PASSAM A TER ESTADO CIVIL DE DIVORCIADOS E EM DECORRÊNCIA DESSE DIVÓRCIO A MULHER VOLTARÁ A USAR O SEU NOME DE SOLTEIRA, OU SEJA, FERNANDA SOARES PEIXOTO, EM 15/02/2017. A PRESENTE CERTIDÃO ENVOLVE ELEMENTOS DE AVERBAÇÃO A MARGEM DO TERMO, EM 30/05/2017." Logo, inviável a penhora de bens em nome do ex-cônjuge para garantir dívida cobrada em ação ajuizada após o divórcio da executada. Seguindo esse mesmo raciocínio, cito o precedente abaixo: EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE IMÓVEL PARTILHADO EM DIVÓRCIO À EX-MULHER. INVIABILIDADE. INEXIGIBILIDADE DE REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA HOMOLOGADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA CONTRA EX-MARIDO. PRECEDENTES. 1. É inviável a penhora de imóvel partilhado à ex-mulher quando da dissolução da sociedade conjugal, para garantir cobrança de dívida do ex-marido, exigida em ação ajuizada após o trânsito em julgado da sentença que homologou o divórcio. Jurisprudência dominante do E. STJ e deste C. TJDFT. 2. Deu-se provimento aos embargos de terceiro. (TJ-DF - APC: 20130110739839 DF 0019193-75.2013.8.07.0001, Relator: SÉRGIO ROCHA, Data de Julgamento: 28/01/2015, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 04/02/2015. Pág.: 241) Por essas razões, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO DO INDEFIRO o requerimento da parte exequente. Diante disso, fica a parte exequente intimada a dar andamento a execução, indicando bens penhoráveis dos devedores, no prazo de 15 dias. Em caso de inercia, intime-se pessoalmente a parte para impulsionar o feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Publique-se e cumpra-se. Porto Velho/RO, 10 de janeiro de 2024 Kalleb Grossklauss Barbato Juiz (a) de Direito

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7009585-04.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAROLINE CARRANZA FERNANDES, OAB nº RO1915 EXECUTADO: FERNANDA S. PEIXOTO - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, OAB nº RO4543 DECISÃO Requer a parte exequente a inclusão da pessoa física Fernanda Soares Peixoto Ferreira da Silva no polo passivo da ação, uma vez que a empresa executada é uma empresa individual. Assim, com efeito, requer a pesquisa de bens em nome da relata pessoa física junto ao sistema INFOJUD, conforme ID n. 94096083. Pois bem. Conforme se verifica no comprovante de inscrição e situação cadastral de ID n. 25386639, a executada é empresária individual, o que significa dizer que, embora a empresa possua personalidade jurídica diversa do seu titular, existe uma única responsabilidade patrimonial da pessoa física do empresário perante os credores. Portanto, dispensável a sua despersonalização, assim vejamos: Nesse sentido: Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Empresário individual. Redirecionamento do cumprimento de sentença. Possibilidade. Prescrição intercorrente. Não incidência. Excesso de execução. Hipótese que atrai embargos à execução. Recurso desprovido. O empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive em relação ao patrimônio de ambos, de modo que é incabível falar-se em prescrição do redirecionamento da execução. Não havendo a inércia por desídia do exequente, tampouco a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, rejeita-se a arguição de prescrição intercorrente. A exceção de pré-executividade constitui meio legítimo para discutir matérias de ordem pública, conhecíveis de ofício, desde que desnecessária a dilação probatória. Para se verificar o excesso de execução, a hipótese atrai o manejo de embargos/impugnação. (TJRO. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0807499-47.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 29/03/2023) (Grifei) 2. Portanto, INCLUA-SE no polo passivo da ação a pessoa física Fernanda Soares Peixoto Ferreira da Silva - CPF 006.573.983-30, sendo dispensável nova citação, uma vez que o ato já se realizou na pessoa da empresária individual. 3. No mais, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial DEFIRO o requerimento de pesquisa de bens, contudo, realizada a pesquisa, o resultado foi infrutífero, conforme documentos anexos. Isto posto, fica a parte exequente intimada a requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. Em caso de inercia, intime-se pessoalmente a parte para impulsionar o feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Porto Velho, 4 de setembro de 2023 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz(a) de Direito

05/09/2023, 00:00

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