Monitória 0016277-56.2010.8.22.0001 - TJRO

Monitória 0016277-56.2010.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:24

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:23

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:24

Definitivo

16/08/2024, 14:48

Documento (Certidão)

16/08/2024, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 00:43

Publicação

16/08/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível Fórum Geral, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 0016277-56.2010.8.22.0001 Assunto: Cédula de Crédito Bancário Classe: Monitória AUTOR: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO NOROESTE BRASILEIRO LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537, ERIKA CAMARGO GERHARDT, OAB nº RO1911, FRANCISCO DE FREITAS NUNES OLIVEIRA, OAB nº RO3913 REU: MARIA ZILNEIDE DAMASCENO PEREIRA REU SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 11.072,44 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos. Ante o ofício de id 109236245, oficie-se, com urgência, ao Ministério da Economia do Governo Federal para que interrompa imediatamente os descontos em folha de pagamento da executada, nos termos da sentença de id 108916786. Nesta data expedi alvará para levantamento do valor depositado em conta judicial (id 89307934) em favor do exequente, conforme determinado na sentença. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Após as providências necessárias, zerada a conta judicial, arquive-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFICIO/ALVARÁ Porto Velho - RO, 15 de agosto de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito

16/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 10:28

Outras Decisões

15/08/2024, 10:28

Expedição de alvará de levantamento

15/08/2024, 10:28

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 00:09

Documentos

Despacho

•16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível Fórum Geral, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 0016277-56.2010.8.22.0001. AUTOR: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO NOROESTE BRASILEIRO LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537, ERIKA CAMARGO GERHARDT, OAB nº RO1911, FRANCISCO DE FREITAS NUNES OLIVEIRA, OAB nº RO3913 REU: MARIA ZILNEIDE DAMASCENO PEREIRA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Monitória Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima mencionadas. As partes anunciaram a celebração de acordo, requerendo sua homologação e extinção do feito (id 106908132 e 108694411). Isso posto, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes (id 106908132), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas, com fulcro no artigo 487, III, b, CPC. Por consequência, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas da fase de cumprimento de sentença. Verifiquem as custas da fase de conhecimento. Procedi a baixa da restrição via Renajud (comprovante anexo). Considerando o acordo entre as partes e que houve decisão deferindo a penhora de percentual da remuneração da executada (ID 89307927, pág. 196), cuja decisão está sendo cumprida, oficie-se ao órgão pagador da executada para que interrompa imediatamente os descontos em folha de pagamento. No mais, tendo em vista que há valores depositados em conta judicial decorrentes da penhora de salário (id 89307934) e que o acordo celebrado entre as partes diz respeito apenas ao saldo remanescente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar conta bancária para transferência dos valores, ressaltando que poderá indicar a conta de qualquer instituição bancária. Com a vinda da informação, voltem conclusos na pasta “despacho alvará”. Ressalto a desnecessidade de sobrestamento do feito, pois em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito, quanto ao saldo remanescente do acordo homologado. Ante a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (art. 1000 do CPC). Intimem-se. Após, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Porto Velho, 25 de julho de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016277-56.2010.8.22.0001. AUTOR: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO NOROESTE BRASILEIRO LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537, ERIKA CAMARGO GERHARDT, OAB nº RO1911, FRANCISCO DE FREITAS NUNES OLIVEIRA, OAB nº RO3913 REU: MARIA ZILNEIDE DAMASCENO PEREIRA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Monitória Vistos, Requer o autor seja lançada a restrição de transferência e circulação, via RENAJUD, no veículo encontrado em nome do executado. Considerando que foi encontrado veículo em nome do executado, nesta data realizei a restrição no veículo encontrado, conforme minuta em anexo. Registre-se, que a constrição realizada pelo referido sistema, trata-se apenas da inscrição de um impedimento junto ao cadastro do veículo bloqueado, sendo que para a efetivação da constrição judicial, o referido bem deve ser localizado para posterior avaliação e penhora. Desta forma, intime-se a parte exequente da restrição efetuada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o endereço onde tal bem poderá ser localizado para viabilizar a avaliação e penhora do veículo. Fica consignado que não sendo localizado o veículo restrito, será realizado o desbloqueio do mesmo. Atendido o comando acima, expeça-se o devido mandado de penhora e avaliação. Caso não seja localizado o veículo, intime-se a parte exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 dias úteis. Fica a parte exequente advertida que não sendo indicada a localização do veículo para expedição de mandado de avaliação e penhora ou apontadas medidas concretas aptas à satisfação do crédito, a execução será suspensa, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Decorrido o prazo, façam os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA Porto Velho,20 de novembro de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 0016277-56.2010.8.22.0001. AUTOR: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO NOROESTE BRASILEIRO LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537, ERIKA CAMARGO GERHARDT, OAB nº RO1911, FRANCISCO DE FREITAS NUNES OLIVEIRA, OAB nº RO3913 REU: MARIA ZILNEIDE DAMASCENO PEREIRA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Monitória Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 11.072,44 Vistos, 1) Indefiro o pedido do credor (id 95939799), porquanto já foi realizada tentativa de penhora online sem, contudo, obter-se sucesso (id 89307927, pág. 190/192). A parte credora não demonstrou nos autos qualquer situação que indique possibilidade concreta de o resultado agora ser positivo. Não cabe a este juízo realizar reiteradamente a mesma tentativa de penhora online, sendo ônus da parte credora diligenciar em busca de bens penhoráveis do devedor. Neste sentido, o entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ELETRÔNICA. SISTEMA BACENJUD. PEDIDO DE REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA, NO CASO, DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA EXEQUENTE. PROVIDÊNCIA INDEFERIDA A PARTIR DA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DA AUTARQUIA FEDERAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou acerca da possibilidade de reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade. 2. Este Tribunal Superior já se manifestou no sentido de que a reiteração, ao juízo, das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema Bacen-Jud depende de motivação expressa da exequente, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda (AgRg no REsp. 1.254.129/RJ, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 9.2.2012). 3. Verifica-se que o exequente não trouxe qualquer fato novo que justificasse o deferimento da constrição requerida. Ademais, a reversão da conclusão alcançada na instância ordinária não se revela possível em sede de Recurso Especial, dada a necessidade do revolvimento de fatos e provas, circunstância objetada pelo Enunciado 7 da Súmula de jurisprudência desta Corte. 4. Agravo Regimental da Autarquia Federal a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1.511.575/SC, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Primeira Turma, j. 19/2/2019, REPDJe 26/2/2019, DJe 25/2/2019). 2) Quanto ao pedido de quebra do sigilo fiscal da parte executada, necessário consignar que é do exequente a responsabilidade em promover diligências necessárias à localização de bens penhoráveis do executado (CPC, artigo 524, inciso VII e artigo 798, inciso II, alínea “c”), não podendo tal ônus ser transferido indiscriminadamente ao Poder Judiciário. A intervenção do juízo por meio de consulta aos sistemas informatizados, especialmente o INFOJUD, é medida excepcional, cabível apenas quando há provas nos autos de que a parte envidou todos esforços para a localização de bens expropriáveis, sem, contudo, obter êxito. Ademais, tais providências devem ser pautadas à luz do princípio da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade, sendo certo que a satisfação do crédito não deve ocorrer em afronta à quebra do sigilo fiscal quando se impõe ao juízo atribuição funcional de proceder à pesquisa aberta de bens do devedor/executado. Nesse sentido, há farta jurisprudência dos Tribunais de Justiça dos Estados Federados, inclusive do e. TJRO. Vejamos: “Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do Infojud. Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento de outras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez que se trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018)” - Destaquei. Diante do exposto e com amparo na Carta Magna (CF, artigo 5º, inciso X) indefiro a quebra do sigilo fiscal. 3) DEFIRO o requerimento para consulta por meio do sistema RENAJUD para localizar possíveis veículos automotores da parte executada. 4) Consultei o sistema RENAJUD sem a imediata inclusão de restrições sobre o veículo encontrado (tela anexa). Manifeste-se o credor quanto à consulta, no prazo de 5 (cinco) dias, para dizer o que pretende quanto ao prosseguimento da execução e o que pretende em relação ao veículo, sob pena de suspensão nos termos do artigo 921 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/OFICIO/CARTA Porto Velho/RO, 27 de outubro de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível Fórum Geral, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 0016277-56.2010.8.22.0001 Assunto: Cédula de Crédito Bancário Classe: Monitória AUTOR: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO NOROESTE BRASILEIRO LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537, ERIKA CAMARGO GERHARDT, OAB nº RO1911, FRANCISCO DE FREITAS NUNES OLIVEIRA, OAB nº RO3913 REU: MARIA ZILNEIDE DAMASCENO PEREIRA REU SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 11.072,44 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos. Tratam os autos de Cumprimento de sentença promovido por COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO NOROESTE BRASILEIRO LTDA em face de MARIA ZILNEIDE DAMASCENO PEREIRA. Depreende-se dos autos que foi deferido a penhora da remuneração da executada, no percentual de 30% (ID 89307927, pág. 196), cuja decisão está sendo cumprida e os depósitos realizados diretamente na conta do exequente, conforme informações constantes no id 89307927, pág. 244. O feito encontra-se aguardando os depósitos decorrentes da penhora de salário e o feito enviado ao arquivo provisório. Os autos foram desarquivados em razão de saldo pendente de levantamento em conta judicial vinculada ao feito (id 89307934). Intimado, a parte exequente requer seja oficiado o órgão pagador para que forneça o extrato dos descontos realizados na folha de pagamento da executada, vez que ocorreram depósitos na conta da exequente, contudo, não há identificação do executado ou numero do processo, o que impede a baixa do debito. Ante os argumentos do exequente, defiro o pedido e determino seja oficiado ao órgão pagador da executada para que demonstre os comprovantes dos descontos efetuados até o presente momento, com a indicação de data, valor e conta destino, no prazo de 15 dias. Com resposta, manifeste-se nos autos a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, relativamente ao eventual cumprimento da obrigação ou sobre o que entender de direito, sob pena de extinção do feito na forma do art. 924, II do CPC. Intimem-se e cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho - RO, 16 de maio de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO

17/05/2023, 00:00

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