Execução de Título Extrajudicial 7001254-58.2023.8.22.0012 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001254-58.2023.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 00:23

Publicação

01/05/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: RAFAEL PEREIRA DA SILVA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA - RO7404 Requerido(a): EXECUTADO: ADRIESSO DE JESUS DA SILVA Advogado: INTIMAÇÃO À PARTE RAFAEL PEREIRA DA SILVA Avenida Marechal Rondon, 2998, - até 2203 - lado ímpar, Princesa Isabel, Cacoal - RO - CEP: 76964-009 FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA JUDICIAL, expedida em seu favor. Colorado do Oeste, 30 de abril de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, 3879, Centro, Colorado do Oeste - RO - CEP: 76993-000,(69) 33413021 Processo nº: 7001254-58.2023.8.22.0012

01/05/2025, 00:00

Definitivo

30/04/2025, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 00:17

Publicação

15/04/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: RAFAEL PEREIRA DA SILVA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA - RO7404 Requerido(a): EXECUTADO: ADRIESSO DE JESUS DA SILVA Advogado: INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias. Colorado do Oeste, 14 de abril de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, 3879, Centro, Colorado do Oeste - RO - CEP: 76993-000,(69) 33413021 Processo nº: 7001254-58.2023.8.22.0012

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 08:23

Decurso de Prazo

10/04/2025, 02:08

Decurso de Prazo

10/04/2025, 00:41

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 21:34

Documentos

Intimação

•01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAFAEL PEREIRA DA SILVA, AVENIDA MARECHAL RONDON 2998, - ATÉ 2203 - LADO ÍMPAR PRINCESA ISABEL - 76964-009 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 EXECUTADO: ADRIESSO DE JESUS DA SILVA, AVENIDA MARECHAL RONDON 2998, TELEFONE (69) 9302-3870 PRINCESA ISABEL - 76964-009 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte exequente foi devidamente intimada para indicar bens à penhora, e/ou requerer as diligências que julgar pertinentes ao rito executivo, com as devidas advertências, que em eventual inércia, os autos seriam extintos. O art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, que determina expressamente: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. No mesmo sentido é o entendimento da jurisprudencial: "AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HIPÓTESE EM QUE NÃO LOCALIZADOS BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. EXEGESE DO ART. 53, § 4º, DA LEI 9099/95. Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Hipótese em que o juízo de origem extinguiu a execução, nos precisos termos do artigo citado, o que não impede a parte autora de pleitear o prosseguimento da execução, caso indique bens passivei de penhora ou renove o procedimento em processo distinto, vez que não extinta a obrigação por qualquer forma. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000877605, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Clovis Moacyr Mattana Ramos, Julgado em 07/06/2006)".(grifei) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7001254-58.2023.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, conforme determina o art. 53, § 4° da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito. Sem custas e sem honorários. P.R.I.C. Arquivem-se oportunamente. Colorado do Oeste-, 15 de março de 2025. Fani Angelina de Lima Juiz(a) de direito

18/03/2025, 00:00

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAFAEL PEREIRA DA SILVA, AVENIDA MARECHAL RONDON 2998, - ATÉ 2203 - LADO ÍMPAR PRINCESA ISABEL - 76964-009 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 EXECUTADO: ADRIESSO DE JESUS DA SILVA, AVENIDA RIO NEGRO 3909 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 - É cediço que no rito executivo, não há previsão de realização de audiência de conciliação, contudo, havendo manifestação das partes nesse sentido, nada impede o seu deferimento. Nesse prisma, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7001254-58.2023.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial DEFIRO o pedido para tentativa de conciliação. 2 - Remeto os autos à CPE para fins de designação de audiência de conciliação/mediação. 2.1- Junte aos autos o Termo de Designação de audiência, que deverá acompanhar a presente decisão quando da intimação/citação das partes. 2.2 - A audiência será realizada pelo NUCOMED, na modalidade não presencial, preferencialmente por intermédio do aplicativo de comunicação "WhatsApp". 3 - Durante a audiência de conciliação por videoconferência, a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial. 3.2 - As partes deverão estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário. 3.3 - No ato da intimação, deverá ser esclarecido às partes que está facultado o comparecimento à Sala de Audiências no Fórum, nos termos do Provimento da Corregedoria n. 013/2021, desde que devidamente justificada a impossibilidade técnica de se baixar o aplicativo "Google Meet - Reuniões de vídeo seguras" ou mesmo não possuir internet de qualidade para participar da audiência mediante videoconferência; 4 - Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e/ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95); 5 - Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca; 6 - As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos. Intime-se. Cumpra-se, praticando-se o necessário. Não havendo proposta de acordo, abra-se vista dos autos ao exequente, pelo prazo de 5 dias, para requerer o que de direito. Serve o presente como carta/ mandado/ precatória para fins de citação/ intimação e demais atos. Expeça-se o necessário. Colorado do Oeste - RO, 9 de agosto de 2024 Miria do Nascimento De Souza Juiz(a) de direito

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RAFAEL PEREIRA DA SILVA, AVENIDA MARECHAL RONDON 2998, - ATÉ 2203 - LADO ÍMPAR PRINCESA ISABEL - 76964-009 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 EXECUTADO: ADRIESSO DE JESUS DA SILVA, AVENIDA RIO NEGRO 3909 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7001254-58.2023.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Defiro o pedido de expedição de alvará eletrônico. Desse modo, DETERMINO a expedição de alvará eletrônico em favor da parte exequente. Essa modalidade de Alvará importa em ordem judicial de saque ou de transferência de valores diretamente à Caixa Econômica Federal, na qual, constará no sistema interno do banco, na primeira hipótese, autorização do juízo para o levantamento dos valores contidos nas contas judiciais vinculadas aos autos, devendo a parte interessada comparecer à agência bancária munido de documentos pessoais com foto ou do respectivo conselho de classe. Na segunda hipótese, "transferência", havendo dados bancários do favorecido nos autos, o juízo expedirá ordem à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência dos valores diretamente às contas do favorecido, dispensado, dessa forma, o comparecimento na agência bancária. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 12,61 DENISE CARMINATO PEREIRA 011.118.312-03 1507763-4 Sim Direto na agência Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 452,12 DENISE CARMINATO PEREIRA 011.118.312-03 1507763-4 Sim Direto na agência O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Fica a CPE/Cartório autorizada a realizar chamado no sistema "Por Aqui", em caso de falha geral na expedição do alvará, ou solicitar correção ao DIGEDE, em caso de inconsistência relacionada à vinculação de contas bancárias, nos moldes da Recomendação 1/2024 da CGJ. Não corrigido o problema, expeça-se alvará físico, com o envio de justificativa à Secretaria Geral da Corregeria, via SEI, 2 - Intime-se o exequente a se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Colorado do Oeste–RO, 19 de abril de 2024. Miria do Nascimento De Souza Juíza de Direito

22/04/2024, 00:00

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAFAEL PEREIRA DA SILVA, AVENIDA MARECHAL RONDON 2998, - ATÉ 2203 - LADO ÍMPAR PRINCESA ISABEL - 76964-009 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 EXECUTADO: ADRIESSO DE JESUS DA SILVA, RUA TIRADENTES 4371 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7001254-58.2023.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. 1- Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes dos arts. 53, caput, LF 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE 117: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). 2- Todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. 3- Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis o tríduo e a quinzena fixados, certifique-se a inércia (ausência de pagamento e de embargos à execução, sem garantia do juízo) e intime-se a parte credora para atualização da conta e requerer o que entender de direito. 4- Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para melhor diligenciar e indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, LF 9.099/95), posto que não se admite qualquer outra medida coercitiva no microssistema dos Juizados Especiais (arresto, sequestro ou qualquer medido idônea para asseguração do direito creditício) e, muito menos, citação por edital (art. 18, §2º, LF 9.099/95). Serve este despacho como carta de citação e intimação. Expeça-se o necessário. Colorado do Oeste- RO,26 de junho de 2023. LUCIANE SANCHES Juiz(a) de direito

27/06/2023, 00:00

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