Execução de Título Extrajudicial 7005980-18.2017.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005980-18.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] SENTENÇA Processo: 7005980-18.2017.8.22.0002. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO AUTOR: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB nº PE21678, BRADESCO REU: JOAO ANTONIO MARIANO, CPF nº 05658999960 REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de JOÃO ANTONIO MARIANO, partes qualificadas nos autos. O feito vinha tramitando regularmente, quando aportou aos autos pedido de desistência formulado pela autora. Consoante o § 4º, do art. 485, do CPC/2015, a extinção por desistência da ação dependerá do consentimento da parte ré, caso esta tenha apresentado contestação. Intimada para se manifestar acerca do pedido de desistência, a parte requerida concordou com o pedido. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência para que surta seus efeitos legais, e, em consequência, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC JULGO EXTINTA a presente ação. Sem custas finais ou honorários. Considerando que o feito foi extinto pela vontade do interessado, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. Portanto, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Pratique-se o necessário. Ariquemes/RO, 21 de maio de 2026. José de Oliveira Barros Filho Juiz(a) de Direito

22/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 13:50

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:07

Publicação

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 11:48

Expedição de documento

19/03/2026, 11:48

Conclusão (para julgamento)

18/03/2026, 17:11

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 17:02

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 19:04

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:29

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 12:20

Expedição de documento

28/01/2026, 12:20

Mero expediente

28/01/2026, 12:20

Documentos

Sentença

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: JOAO ANTONIO MARIANO, CPF: 056.589.999-60, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR o(a) Requerido(a) para, em 05 (cinco) dias efetuar o pagamento integral da dívida pendente sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do Credor, cujo bem abaixo descrito já foi procedida a busca e apreensão, conforme auto de apreensão no processo. No prazo de 15 (quinze) dias poderá o Devedor apresentar CONTESTAÇÃO atentando-se ao disposto no art. 231, II do NCPC. Na ausência da defesa, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) VALOR DA DÍVIDA: R$ 58.316,90 (cinquenta e oito mil trezentos e dezesseis reais e noventa centavos) atualizado até 29/05/2017. DECISÃO Processo: 7005980-18.2017.8.22.0002. Requerente: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 Requerido: JOAO ANTONIO MARIANO CPF: 056.589.999-60 DECISÃO ID 101018791: “(...) Desta forma, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) DEFIRO a realização da citação por edital, nos termos do art. 256 e 257, inciso III, do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, e-mail: [email protected] Ariquemes, 19 de fevereiro de 2024. Keli Cristina Dias Monteiro Flores Cadastro 204619-9 Gestora de Equipe da Central de Processamento Eletrônico – CPE 1º Grau

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7005980-18.2017.8.22.0002. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO AUTOR: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO REU: JOAO ANTONIO MARIANO, CPF nº 05658999960 REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto: Contratos Bancários Vistos. Atento a todo o contexto dos autos, certo é que merece acolhimento o pedido de citação por edital, pois frustrada(s) a(s) tentativa(s) de localizar a parte Executada para fins de citação, restando evidenciado que no caso em comento a parte está em local incerto e não sabido. Desta forma, DEFIRO a realização da citação por edital, nos termos do art. 256 e 257, inciso III, do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Providencie a CPE a expedição do necessário. Após, intime-se o Exequente para retirar o expediente via internet, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como comprovar o recolhimento das custas para a publicação DJE junto ao CPE, realizando a publicação do edital no prazo máximo de 15 (quinze) dias, 01 (uma) vez no órgão oficial e pelo menos 02 (duas) vezes em jornal local, onde houver, haja vista que até o momento não fora implantada a plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça. Decorrido o prazo da citação referenciado supra, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio, desde já, um dos membros da Defensoria Pública, para funcionar como curador especial em caso de revelia (CPC, art. 72, II). Remetam-se os autos à DPE. Apresentada manifestação pela curadora, vista dos autos à parte autora/exequente. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ariquemes- RO, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438 Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh DECISÃO Processo: 7005980-18.2017.8.22.0002. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO AUTOR: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO REU: JOAO ANTONIO MARIANO, CPF nº 05658999960 REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto: Contratos Bancários Vistos. Versam os presentes autos sobre busca e apreensão em alienação fiduciária. O pedido liminar fora concedido em decisão ID 12867343, mas as tentativas de cumprimento da medida restaram negativas, face a não localização do bem objeto da apreensão. Diante disso, a parte exequente requer a conversão do pedido da ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial. Pois bem. Possível a pretensão formulada pelo autor, visto que o art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 foi alterado pela lei 13.043/2014, passando a ter a seguinte redação: "Art. 4°. Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) " Com essas considerações, converto a ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial. 1- Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, oponha embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827,§1º do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. 2- A parte executada poderá requerer a substituição da penhora no prazo de 10 dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 do CPC. 3- Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 4- Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 (três) dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 5- Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado do crédito, indicar bens à penhora ou requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem. Havendo pedido de pesquisa, a parte deverá comprovar o pagamento das taxas, para cada um dos sistemas, conforme art. 17 da Lei de Custas do TJ/RO. 6- Em caso de inércia do advogado da parte exequente, intime-se a parte credora pessoalmente, por carta AR, para dar impulso ao feito, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ariquemes- RO, terça-feira, 17 de outubro de 2023. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005980-18.2017.8.22.0002. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO AUTOR: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO REU: JOAO ANTONIO MARIANO REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto: Contratos Bancários Trata-se de ação de Busca e Apreensão ajuizada pelo Banco Bradesco S/A em face de João Antônio Mariano, partes qualificadas nos autos. É o relatório. DECIDO. Expeça-se e oficie-se às empresas de telefonia Claro, Oi Móvel, Vivo e Tim Celular, bem como Energisa e Águas de Ariquemes, para que informem, no prazo 15 (quinze) dias, se possuem cadastro aberto em nome da parte Requerida, bem como qual o endereço registrado em nome de João Antônio Mariano, inscrito no CPF sob nº 056.589.999-60. Para as empresas com e-mail’s registrados, encaminhem-se a ordem via e-mail. Vieram as manifestações, vistas à parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes/RO, quarta-feira, 5 de julho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz de Direito Destinatários: 1. CLARO – [email protected] Endereço: Rua Verbo Divino, n. 1356, Bairro Chácara Santo Antônio, São Paulo/SP, CEP: 04719-002. 2. TELEFÔNICA S.A/VIVO S.A. - [email protected] Endereço: Divisão de Serviços Especiais – R. Fausto Ferraz, n. 172, 3º andar, Bela Vista, 01333-030, São Paulo/SP. 3. OI MÓVEL S.A. - Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 03, Bloco A, Edifício Estação Telefônica, térreo, parte 2 – Brasília - DF. CEP: 72705-531. Rua do Lavradio, n. 71, andar 2, Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.230-070 4. TIM CELULAR S.A. - Endereço: Av Giovanni Gronchi, 7143, Vila Andrade, Sao Paulo/SP. CEP 05724-006 – Brasil. 5. ENERGISA - Av. Sete de Setembro, nº 234, Centro, CEP 78900-000, Porto Velho/RO. 6. ÁGUAS DE ARIQUEMES - Rua Canindé, 3545 - St. Institucional, Ariquemes - RO, 76872-872

06/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

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legal

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