Execução de Título Extrajudicial 7013770-43.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7013770-43.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/07/2024, 12:42

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:25

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2024, 00:27

Publicação

30/05/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7013770-43.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: VILIAN S. DO NASCIMENTO LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELIEL SANTOS GONCALVES, OAB nº RO6569 EXECUTADO: FELIPE DOS SANTOS RICARDO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: VILIAN S. DO NASCIMENTO LTDA em desfavor de EXECUTADO: FELIPE DOS SANTOS RICARDO. Versam, portanto, os presentes sobre execução de título extrajudicial, envolvendo as partes qualificadas no feto. Devidamente intimada para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção nos termos do Art. 485, III do CPC, a parte autora quedou-se inerte. A requerente foi intimada por seu advogado a providenciar o andamento do feito, no prazo assinalado sob pena de extinção, mas quedou-se inerte e, ainda, houve intimação pessoal (Id 105763362), caracterizando abandono de causa. É o necessário. Decido. O artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III. por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Nesta senda, torna-se imperativa a extinção do executivo, porquanto a inércia da parte exequente demonstra o desinteresse pelo prosseguimento. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do inciso III do art. 485 c/c art. 771, caput e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas/honorários. P. R. I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos. Ariquemes,29 de maio de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos e examinados. Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por

30/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 08:22

Abandono da causa

29/05/2024, 08:22

Conclusão (para julgamento)

27/05/2024, 12:43

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 11:02

Documento (Certidão)

07/05/2024, 12:55

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2024, 10:40

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 06:10

Documentos

Sentença

•30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7013770-43.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: VILIAN S. DO NASCIMENTO LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELIEL SANTOS GONCALVES, OAB nº RO6569 EXECUTADO: FELIPE DOS SANTOS RICARDO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: VILIAN S. DO NASCIMENTO LTDA em desfavor de EXECUTADO: FELIPE DOS SANTOS RICARDO. Versam, portanto, os presentes sobre execução de título extrajudicial, envolvendo as partes qualificadas no feto. Devidamente intimada para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção nos termos do Art. 485, III do CPC, a parte autora quedou-se inerte. A requerente foi intimada por seu advogado a providenciar o andamento do feito, no prazo assinalado sob pena de extinção, mas quedou-se inerte e, ainda, houve intimação pessoal (Id 105763362), caracterizando abandono de causa. É o necessário. Decido. O artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III. por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Nesta senda, torna-se imperativa a extinção do executivo, porquanto a inércia da parte exequente demonstra o desinteresse pelo prosseguimento. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do inciso III do art. 485 c/c art. 771, caput e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas/honorários. P. R. I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos. Ariquemes,29 de maio de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos e examinados. Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VILIAN S. DO NASCIMENTO LTDA, FORTALEZA 2301, SALA C SETOR 03 - 76870-513 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: ELIEL SANTOS GONCALVES, OAB nº RO6569 RÉU: FELIPE DOS SANTOS RICARDO, RUA NAFTALI, - DE 5210/5211 AO FIM JARDIM PARANÁ - 76871-466 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: FELIPE DOS SANTOS RICARDO, RUA NAFTALI, - DE 5210/5211 AO FIM JARDIM PARANÁ - 76871-466 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Valor atualizado da ação: R$ 2.919,85. Sobre o valor incidem custas (3%) e honorários advocatícios (10%). Anexos: Prazo para cumprimento do mandado: 45 dias (art. 37, III das Diretrizes Gerais do TJRO). Observações Gerais: Em atenção ao Provimento 61 de 17/10/2017 do Conselho Nacional de Justiça, a qualificação da parte executada deverá abranger nome, CPF, nacionalidade, endereço, e-mail, profissão e estado civil. Para adequação do cadastro, o Credor deverá indicar os dados não apresentados em petição, nos próprios autos. Por sua vez, a parte Executada poderá fornecer os dados ao Oficial de Justiça no momento da citação ou via email ([email protected]), com a menção ao número desta cobrança/processo. Orientações para pagamento: As custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "Custa inicial 1%" (cod. 1001.1), "Custa inicial adiada +1%" (cod. 1001.2) e "Custa final - Satisfação da execução" (cod. 1004.2). Ariquemes, 8 de setembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Balcão Virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7013770-43.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 2.919,85 Última distribuição:06/09/2023 Vistos. INTIME-SE a parte exequente para que junte o comprovante das custas processuais iniciais, atendendo ao disposto no art. 12 do Regimento de Custas Judiciais do Eg. TJRO (Lei 3.896/16), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Não havendo o pagamento, tornem conclusos para extinção. Com o pagamento, CITE-SE em execução, na forma do art. 824 do CPC. Fixo honorários em 10% (art. 827 do CPC). Consigne-se no mandado que: a) o prazo para pagamento da dívida atualizada, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, é de 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829 do CPC); b) nos termos do art. 212, §2º do CPC, independente de autorização judicial, poderá o oficial de justiça proceder com as citações, intimações e penhoras, no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário previsto no art. 212, caput do CPC, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal. c) havendo o pagamento voluntário e total nesse prazo, o devedor terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que fora arbitrada no deferimento da petição inicial (art. 827, §1º do CPC); d) decorrido o prazo sem pagamento, penhore-se e avalie-se o(s) bem(ns) nomeado(s) pelo credor na inicial. Não havendo tal nomeação, penhore-se e avaliem-se tantos bens localizados, quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios; d.1) fica desde já deferido o auxílio de força policial em caso de resistência (art. 846, §2º do CPC). e) o prazo de embargos do devedor será de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação ou ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 231 do CPC. f) não sendo localizado o devedor, proceda o Sr. Oficial de Justiça com o arresto de bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 e ss. do CPC), devendo para tanto, a parte exequente, peticionar indicando expressamente o local/endereço em que pretende seja cumprida essa diligência. g) esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC). h) em sendo satisfeita a execução, intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do corresponde a 1% (um por cento) do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 12, III c/c art. 17 da Lei Estadual 3.896/2016). Sem prejuízo do disposto acima, expeça-se certidão comprobatória de admissão da execução, nos termos do art. 828 do CPC, conforme pugnado, consignando-se que caberá a parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sem prejuízo de eventual responsabilização, nos moldes do parágrafo 5º do aludido dispositivo, pelo não cancelamento, na forma do §4º do artigo 782, ambos do CPC. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/ carta precatória de citação, arresto, penhora, avaliação e intimação para ser cumprida pelo Meirinho, que deverá observar o endereço constante na contrafé, que segue anexa ao mandado, bem como a descrição do bem, caso tenho sido nomeado. Endereço:

11/09/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

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