Monitória 7007191-16.2022.8.22.0002 - TJRO

Monitória 7007191-16.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:19

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:19

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:14

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:14

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:14

Definitivo

30/04/2024, 11:19

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 08:38

Publicação

19/04/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDIOBERTO SOUZA RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: WERNOMAGNO GLEIK DE PAULA, OAB nº RO3999, ALLAN BATISTA ALMEIDA, OAB nº RO6222 REU: JOSE AESIO DA SILVA, IMOBILIARIA PRESIDENTE MEDICI LTDA, VANDERLEY ALVES LEAL, DANIELLY ALVES BARROS LEAL, DINAIRIS BARROS DE SOUZA LEAL Advogado do(a) RÉU: CARINA DALLA MARTHA, OAB nº RO2612 SENTENÇA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Balcão Virtual: https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7007191-16.2022.8.22.0002 Classe: Monitória Valor da Causa:R$ 98.322,00 Última distribuição:16/05/2022 Vistos. Versam os autos sobre ação proposta por EDIOBERTO SOUZA RIBEIRO em desfavor de JOSE AESIO DA SILVA, IMOBILIARIA PRESIDENTE MEDICI LTDA, VANDERLEY ALVES LEAL, DANIELLY ALVES BARROS LEAL, DINAIRIS BARROS DE SOUZA LEAL. O feito vinha tramitando regularmente, quando sobreveio acordo realizado entre as partes, requerendo a homologação e consequente extinção do feito. É o breve relatório. Fundamento e decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Como o pacto celebrado consta com a assinatura dos patronos dos demandantes e por não vislumbrar qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento, tomo-o por regular. Ademais, considerando que a avença em referência respeita o melhor interesse das partes, sua homologação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (ID 103786004), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o feito. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Sem condenação em honorários em razão do desfecho consensual da demanda. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE AVERBAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P. R. I. C. e, oportunamente, arquive-se com as anotações de estilo, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Ariquemes, 18 de abril de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 11:54

Homologação de Transação

18/04/2024, 11:54

Conclusão (para julgamento)

16/04/2024, 10:36

Decurso de Prazo

13/04/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 16:25

Documentos

Sentença

•19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDIOBERTO SOUZA RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: WERNOMAGNO GLEIK DE PAULA, OAB nº RO3999, ALLAN BATISTA ALMEIDA, OAB nº RO6222 REU: JOSE AESIO DA SILVA, IMOBILIARIA PRESIDENTE MEDICI LTDA, VANDERLEY ALVES LEAL, DANIELLY ALVES BARROS LEAL, DINAIRIS BARROS DE SOUZA LEAL Advogado do(a) RÉU: CARINA DALLA MARTHA, OAB nº RO2612 SENTENÇA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Balcão Virtual: https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7007191-16.2022.8.22.0002 Classe: Monitória Valor da Causa:R$ 98.322,00 Última distribuição:16/05/2022 Vistos. Versam os autos sobre ação proposta por EDIOBERTO SOUZA RIBEIRO em desfavor de JOSE AESIO DA SILVA, IMOBILIARIA PRESIDENTE MEDICI LTDA, VANDERLEY ALVES LEAL, DANIELLY ALVES BARROS LEAL, DINAIRIS BARROS DE SOUZA LEAL. O feito vinha tramitando regularmente, quando sobreveio acordo realizado entre as partes, requerendo a homologação e consequente extinção do feito. É o breve relatório. Fundamento e decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Como o pacto celebrado consta com a assinatura dos patronos dos demandantes e por não vislumbrar qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento, tomo-o por regular. Ademais, considerando que a avença em referência respeita o melhor interesse das partes, sua homologação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (ID 103786004), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o feito. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Sem condenação em honorários em razão do desfecho consensual da demanda. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE AVERBAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P. R. I. C. e, oportunamente, arquive-se com as anotações de estilo, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Ariquemes, 18 de abril de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDIOBERTO SOUZA RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: WERNOMAGNO GLEIK DE PAULA, OAB nº RO3999, ALLAN BATISTA ALMEIDA, OAB nº RO6222 RÉU: JOSE AESIO DA SILVA, AVENIDA MARECHAL RONDON 1930 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, IMOBILIARIA PRESIDENTE MEDICI LTDA, RUA JOSE VIDAL 2595 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, VANDERLEY ALVES LEAL, RUA JOSEFINA GALAFATE VENTURINE 269, - ATÉ 500/501 JARDIM AURÉLIO BERNARDI - 76907-482 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3535-5135; e-mail: [email protected] Processo n.: 7007191-16.2022.8.22.0002 Classe: Monitória Valor da Causa:R$ 98.322,00 Última distribuição:16/05/2022 Vistos. Compulsando os autos, verifico que o requerente informou o falecimento do requerido VANDERLEY ALVES LEAL durante o curso do processo e requereu a habilitação de DINAIRIS BARROS DE SOUZA LEAL e DANIELLY ALVES BARROS LEAL, as quais qualifica como herdeiros/sucessores do de cujus. Consta dos autos certidão de óbito, provando o evento morte (ID 90483063 - Pág. 1). Tendo em vista que conforme informação vertida na certidão de óbito de ID 90483063 - Pág. 1, o falecido deixou bens a inventariar (presunção relativa), ficam as herdeiras intimadas para informar se fora procedido com a abertura de inventário, a fim de regularizar o polo processual em face do espólio, cuja representação caberá a inventariante. A parte requerente trouxe aos autos a qualificação constante na petição de ID 90483064: DINAIRIS BARROS DE SOUZA LEAL, brasileira, viúva, do lar, portadora do RG sob o n. 431225, inscrita no CPF sob o n. 752.806.122-00, residente e domiciliada na rua Josefina Galafate Venturine, n. 269, Apto 23, bairro Jardim Aurélio Bernardi, CEP: 76907-482, Ji-Paraná/RO e; DANIELLY ALVES BARROS LEAL, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG sob o n. 1058694 SSP/RO, inscrita no CPF sob o n. 936.810.112-49, residente e domiciliada na rua Josefina Galafate Venturine, n. 269, Apto 23, bairro Jardim Aurélio Bernardi, CEP: 76907-482, Ji-Paraná/RO. Assim, CITEM-SE os herdeiros/sucessores nos termos da Decisão de ID 77332256, para, querendo, oferecerem contestação, no prazo de 15 dias. PROCESSUAL CIVIL - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - MORTE DO TITULAR DO DIREITO - REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO EM JUÍZO - LEI 6.858/80. 1. A Lei 6.858/80, ao exigir a apresentação da certidão de habilitação dos herdeiros na Previdência Social para pleitear levantamento de valores não recebidos em vida pelo de cujus, somente se aplica à via administrativa. 2. Considera-se regular a representação ativa do espólio quando a viúva e todos os herdeiros se habilitam pessoalmente em juízo, independentemente de nomeação de inventariante quando o inventário já tenha se encerrado ou não exista. 3. Recurso especial improvido (STJ - REsp: 554529 PR 2003/0106159-1, Relator: Ministra ELIANA CALMON, Data de Julgamento: 21/06/2005, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJ 15.08.2005 p. 242) À CPE: I) Retifique-se o polo passivo para que passe a constar as herdeiras indicadas. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 16 de maio de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

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Publicação

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