Execução de Título Extrajudicial 7024005-43.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7024005-43.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TSC INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 03292770000143, AVENIDA RIO DE JANEIRO 4150, SALA 206 NOVA PORTO VELHO - 76820-050 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN, OAB nº RO4545 EXECUTADO: VITANGELA FREITAS FIGUEIREDO, CPF nº 70133611272, RUA ELIAS GORAYEB 2192, AP 101, BL 01 LIBERDADE - 76803-894 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ALEXANDRE CARNEIRO MORAES, OAB nº RO6739, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DESPACHO Os autos vieram conclusos para análise da certidão da CPE, certificando que em consulta ao site da Caixa Econômica Federal, constatou a existência de saldo em conta judicial. Considerando que o valor do débito está sendo depositado em conta judicial vinculado aos autos, referente à penhora salarial do executado, suspendo os autos pelo prazo de 3 (três) meses. Assim, nesta data expedi novo alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Favorecidos: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.649,78 ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN 87295830200 01766850 - 1 Sim (104) Ag.: 2848 C.: 000756025257-6 OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese acima. 2) Aguarde-se por cinco 15 (quinze) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CARTA/ CARTA PRECATÓRIA. {orgao_julgador.magistrado} Juiz(a) de Direito Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 7024005-43.2021.8.22.0001 Alienação Fiduciária, Compra e Venda Execução de Título Extrajudicial R$ 66.311,39

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Processo n. 7024005-43.2021.8.22.0001 EXEQUENTE: TSC INCORPORADORA LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN, OAB nº RO4545 EXECUTADO: VITANGELA FREITAS FIGUEIREDO ADVOGADO DO EXECUTADO: ALEXANDRE CARNEIRO MORAES, OAB nº RO6739 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO/Ordem de Pagamento Este juízo determinou que o empregador (INTERMEDICAL) cumprisse a ordem de penhora salarial da Executada, ou, justificasse eventual impossibilidade (ID 94392940). O exequente requerereu nova consulta na conta judicial vinculada, pois os empregadores da executada provavelmente efetuaram os descontos no 5º dia útil do mês corrente. Certidão (ID 106804111) constatou a existência de valores em conta vinculada ao feito. A exequente apresentou dados bancários atualizados, requerendo a expedição de alvará (ID 107441659) Assim, nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA à Caixa Econômica Federal para pagamento dos valores depositados, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Favorecido: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 14.072,78 ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN 87295830200 1766850 - 1 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2848 C.: 756025257-6 OBSERVAÇÃO EM RELAÇÃO AO ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA: 1) Não é necessário a impressão deste expediente e nem tampouco comparecimento da parte à sede deste Juizado, bastando, para tanto, conferir o extrato da conta indicada, até o décimo dia útil subsequente a assinatura da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará (direto na agência) sem necessidade de nova conclusão do processo. Por fim, intime-se a parte exequente para dar continuidade no feito, requerendo o que entender de direito. Intime-se. Porto Velho/RO, 25 de junho de 2024 Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7024005-43.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN, OAB nº RO4545 Polo Passivo: VITANGELA FREITAS FIGUEIREDO ADVOGADO DO EXECUTADO: ALEXANDRE CARNEIRO MORAES, OAB nº RO6739 DESPACHO Inicialmente, esclareço que o Ato Conjunto n. 024/2020-PR-CGJ instituiu a expedição de alvará judicial de levantamento de valores no formato eletrônico, por meio do PJE. O Alvará Eletrônico de levantamento de valores é o documento confeccionado em meio digital que autoriza à Instituição Financeira realizar o pagamento à parte beneficiária. Em seu artigo terceiro, referido Ato define que o Alvará Eletrônico, semelhante ao modelo utilizado em meio físico, conterá todos os elementos necessários à identificação do beneficiário, além das contas origem e destino, bem como informação quanto ao acréscimo de juros e correção monetária por ocasião do efetivo levantamento do valor. Conforme se infere dos dados bancários indicados pela parte credora, tem-se que a instituição financeira de destino indicada é a Caixa Econômica Federal (ID106913787). Assim, considerando as recentes alterações no sistema de numeração de contas implementadas pela Caixa Econômica Federal, como informado no OFÍCIO CIRCULAR – CGJ N. 124 / 2024 - DIGEA1G/DEJUD/SCGJ/CGJ, e também disponibilizado publicamente através do site da Caixa (https://www.caixa.gov.br/voce/contas/conta-corrente/Paginas/default.aspx#:~:text=A%20CAIXA%20est%C3%A1%), a fim de evitar futuros erros no processamento dos alvarás eletrônicos e retrabalhos na confecção do expediente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: TSC INCORPORADORA LTDA ADVOGADO DO INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça os dados bancários completos e atualizados conforme a nova formatação da Caixa Econômica Federal, apontando a natureza da conta indicada (se nova ou antiga), sob pena de mora no levantamento dos valores (em decorrência das eventuais falhas no sistema por equívoco na numeração). Saliento que a correta alimentação dos dados bancários é essencial para o sucesso no processamento dos alvarás eletrônicos e que quaisquer erros ou omissões podem levar a novos atrasos na liberação dos valores devidos. Esclareço, outrossim, que acaso queira, poderá a parte exequente solicitar a expedição de alvará para levantamento dos valores em agência. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, volvam os autos conclusos na pasta "Despacho Alvará". Pratique-se o necessário. Intime-se. Porto Velho/RO, 21 de junho de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível 7024005-43.2021.8.22.0001 Alienação Fiduciária, Compra e Venda EXEQUENTE: TSC INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 03292770000143, AVENIDA RIO DE JANEIRO 4150, SALA 206 NOVA PORTO VELHO - 76820-050 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN, OAB nº RO4545 EXECUTADO: VITANGELA FREITAS FIGUEIREDO, CPF nº 70133611272, RUA ELIAS GORAYEB 2192, AP 101, BL 01 LIBERDADE - 76803-894 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ALEXANDRE CARNEIRO MORAES, OAB nº RO6739 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos. I - Autorizo a expedição de alvará/transferência em favor da parte exequente para levantamento dos valores depositados nos autos. Com a expedição do alvará, intime-se a parte exequente para levantamento no prazo de cinco dias. Em caso de inércia, proceda-se a transferência do valor depositado para conta judicial de titularidade do TJRO n. 01529904-5, operação 040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, conforme provimento n. 016/2010-CG. II - Com relação ao pedido de penhora da restituição do Imposto de Renda, com base na norma do art. 833, IV, do CPC, e de acordo com a jurisprudência do STJ, as importâncias percebidas a título de restituição de Imposto de Renda, mesmo possuindo natureza alimentar, são passíveis de penhora, desde que a constrição seja razoável e proporcional e não agrida a dignidade do trabalhador. Contudo, no presente caso, indevida a penhora, pois a parte credora não comprovou documentalmente que a devedora irá receber restituição de imposto de renda. Com efeito, a penhora deve ser direcionada a patrimônio concreto e não hipotético. III - Expeça-se novo mandado para intimação da empregadora INTERMEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA para cumprimento da decisão de ID nº 78873692, devendo informar nos autos a implementação da penhora salarial, ou, em caso de impossibilidade de cumprimento da ordem, apresentar os devidos esclarecimentos, sob pena de multa pessoal incidente sobre cada mês de descumprimento, no valor de R$ 500,00, sem prejuízo da caracterização de crime de desobediência, nos termos do art. 330 do CP. A intimação deve se dar na pessoa do Gerente/Administrador, ou quem lhe fizer as vezes, devendo o Oficial de Justiça, quando do cumprimento do mandado, qualificar a pessoa que receber a ordem (nome completo, RG, CPF, filiação e endereço). Porto Velho 9 de agosto de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 2023-08-09T09:41:19.715434794

10/08/2023, 00:00

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