Execução de Título Extrajudicial 0159104-37.2003.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0159104-37.2003.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 0159104-37.2003.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 EXECUTADO: ESPÓLIO YARA BRASIL CAMARGO (REPRESENTADO POR MARIANO OLIVES NETO) e outros (5) Advogado do(a) EXECUTADO: ARCELINO LEON - RO991 Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAGAO - AC458 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:21

Publicação

25/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 07:16

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 13:38

Expedição de documento

20/01/2026, 13:15

Publicação

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 12:51

Petição

17/11/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 10:17

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:53

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:45

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:40

Expedição de documento

16/10/2025, 09:49

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0159104-37.2003.8.22.0001. EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471 Polo Passivo: MASSA PURA INDUSTRIA E COM.DE ALIMENTOS LTDA - ME, MARCELO APARECIDO OLIVAS, YARA BRASIL CAMARGO, ESPÓLIO YARA BRASIL CAMARGO (REPRESENTADO POR MARIANO OLIVES NETO), MARIANO OLIVAS NETO, LEONARDO CAMARGO OLIVAS ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAGAO, OAB nº AC226, ARCELINO LEON, OAB nº RO991, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO DO INDEFIRO o pedido da parte exequente, de quebra de sigilo bancário da parte executada (CCS), tendo em vista que se trata de medida excepcional, sendo incabível para o caso dos autos que se trata de um processo de execução cível. Além disso, não foram esgotadas todas as possibilidades de satisfação do crédito e também não há nos autos notícia nem prova de que a parte executada tenha praticado algum ato ilícito que justifique o deferimento da medida. Nesse sentido, cito: Agravo de instrumento. Consulta SIMBA. CCS. COAF. Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias. Recurso não provido. A realização de investigação patrimonial do devedor por meios dos sistemas SIMBA. CCS. COAF é cabível apenas em situações excepcionais, notadamente em casos de investigação criminal, o que não se evidencia na hipótese. A quebra de sigilo bancário pretendido pela parte agravante que visa tão somente a busca de bens para satisfazer a execução (objeto da lide) revela-se como medida excessiva e desproporcional, sendo inaplicável ao referido caso. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800634-13.2019.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Des. Roosevelt Queiroz Costa, Data de julgamento: 17/02/2020) Quanto ao sistema ERIDFT - Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico, explico. A realização de pesquisa de bens imóveis, via Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico, poderá ser realizada pela própria parte via internet, por exemplo, nos seguintes sites: * http://www.oficioeletronico.com.br * https://www.registradores.org.br/ * https://www.registradores.org.br/PO/DefaultPO.aspx?from=menu * https://www.registradores.org.br/CE/DefaultCE.aspx Dessa forma, dispensável a intervenção do juízo. No mais, manifeste-se a parte credora acerca do prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Ressalto na oportunidade que já foram realizadas diversas diligências em busca de bens, sem sucesso, logo, deverá a parte indicar bens para penhora e não havendo indicação, o feito será arquivado por ausência de bens. Intime-se. Porto Velho/RO, 25 de junho de 2024. Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz (a) de Direito

26/06/2024, 00:00

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: BANCO DA AMAZONIA SA, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471, - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: MASSA PURA INDUSTRIA E COM.DE ALIMENTOS LTDA - ME, RUA ITATIAIA, 9.754 MARIANA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARCELO APARECIDO OLIVAS, AV. ROGÉRIO WEBER, S/Nº AREAL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, YARA BRASIL CAMARGO, RUA GENERAL OSÓRIO, 183, CENTRO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ESPÓLIO YARA BRASIL CAMARGO (REPRESENTADO POR MARIANO OLIVES NETO), RUA ITATIAIA 9754, - DE 9443/9444 A 9863/9864 MARIANA - 76813-502 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIANO OLIVAS NETO, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 790, - DE 596 A 934 - LADO PAR CENTRO - 76801-084 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, LEONARDO CAMARGO OLIVAS, RUA GENERAL OSÓRIO 183, (69) 99372-5071 CENTRO - 76801-086 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAGAO, OAB nº AC226, RUA VALE DO SOL, 1933, BAIRRO NOVA FLORESTA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ARCELINO LEON, OAB nº RO991, AV. DOS IMIGRANTES, 3009 COSTA E SILVA - 76803-651 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 0159104-37.2003.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Valor da causa: R$ 55.821,38 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos) Parte Trata-se de pedido de pesquisa de bens imóveis junto ao sistema SREI. Pois bem. O SREI se destina ao cumprimento de ordens judiciais, não se justificando que a pesquisa de imóveis seja realizada por este meio, haja vista que a parte reúne plenas condições de fazê-la diretamente. Cumpre esclarecer, também, que a mesma finalidade se aplica à penhora online, ofício online, todos operados pela (ARISP), cujas informações e dados deverão ser adquiridos pelas partes interessadas diretamente no site (www.registradores.org.br), informadas ao magistrado, que, para facilitar o trâmite e dar celeridade ao registro das medidas constritivas utilizar-se-á dos respectivos sistemas para informar a ordem aos cartórios de registros de imóveis, que dentro de suas atribuições e, resguardados todos os procedimentos legais efetuarão a averbação/anotação na matrícula do imóvel. Até porque o Sistema Arisp, operador do CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens/indisponibilidade.org, penhora on line, oportuniza pesquisa de bens imóveis às partes, mediante ao pagamento de custas, devendo o judiciário diligenciar neste sentido, apenas nos casos em que as partes sejam beneficiárias da gratuidade processual, nos termos do art. 1.130, § 2º do Provimento n. 0011/2016-CG. Outrossim, tem-se que o pedido de indisponibilidade de bens deverá ser utilizado observando os casos em que há expressa previsão legal da medida de indisponibilidade de bens (lei de improbidade administrativa, cautelar fiscal, planos de saúde, recuperação judicial, etc) como meio de viabilizar e agilizar a execução da ordem, e não de forma genérica, com supedâneo no art. 139, IV e art. 798 do CPC (poder geral de cautela do juiz), não se mostrando razoável proceder o bloqueio indiscriminado de bens da parte executada. Portanto, INDEFIRO o pedido de pesquisa junto ao SREI. Sendo assim, fica o credor intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, dê andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, bem como requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC. Friso, desde já, que se houver interesse da parte exequente em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3.896/2016, arts. 2º, VIII e 17. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Porto Velho/RO, 3 de outubro de 2023. Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 5ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: MARCELO APARECIDO OLIVAS, CPF: 120.073.998-14, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, conforme documento ID 86976027, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 15 dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DESPACHO Processo: 0159104-37.2003.8.22.0001. Exequente: BANCO DA AMAZONIA SA - CNPJ: 04.902.979/0043-01 Executado: LEONARDO CAMARGO OLIVAS - CPF: 019.997.242-75, MARIANO OLIVAS NETO - CPF: 913.565.802-97, YARA BRASIL CAMARGO - CPF: 203.211.802-59, MARCELO APARECIDO OLIVAS - CPF: 120.073.998-14. DESPACHO ID 86976027: “(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INTIME-SE a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 525, §11, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. EXPEÇA-SE carta de intimação caso a parte executada não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada via publicação deste ato no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJe. Em caso de não apresentação de impugnação, EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente. (...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 1 de maio de 2023 Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 5ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: ESPÓLIO DE YARA BRASIL CAMARGO, LEONARDO CAMARGO OLIVAS - CPF: 019.997.242-75 e Mariano Olivas Neto - CPF: 913.565.802-97, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 25.055,41 atualizado até 30/10/2018. SENTENÇA Processo: 0159104-37.2003.8.22.0001. Exequente: BANCO DA AMAZONIA SA CPF: 04.902.979/0043-01, FABRICIO DOS REIS BRANDAO CPF: 042.371.677-80 Executado: YARA BRASIL CAMARGO CPF: 203.211.802-59, MARCELO APARECIDO OLIVAS CPF: 120.073.998-14, LEONARDO CAMARGO OLIVAS CPF: 019.997.242-45, MASSA PURA INDUSTRIA E COM. DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 00.686.692/0001-73, ESPÓLIO YARA BRASIL CAMARGO (REPRESENTADO POR MARIANO OLIVES NETO), MARIANO OLIVAS NETO CPF: 913.565.802-97. DESPACHO ID53973017: “(...) DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Considerando as tentativas frustradas de localizar os requeridos para fins de citação, defiro o pleito de ID. 52854040 e determino a citação editalícia dos executados ainda não citados nos termos do art. 256 e art. 257, III do NCPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Deverá o (a) requerente, após a expedição do edital, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas para a publicação do edital no site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos. Intimem-se. segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito(...)" Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 8 de fevereiro de 2021. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 08/02/2021 12:29:19 Validade: 31/08/2021, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 3377 Caracteres 2906 Preço por caractere 0,02052 Total (R$) 59,63

09/02/2021, 00:00

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