Agravo em Recurso Especial 7005377-21.2017.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Titularidade Vaga. Ocupado por Juíza Convocada Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

EDUARDO BERTOLETTI SIVIERO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA

TERCEIRO

SILVANA COUTINHO

CPF

TERCEIRO

LUCIANA ANDREIA GASPARI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

EDUARDO BERTOLETTI SIVIERO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA

TERCEIRO

SILVANA COUTINHO

CPF

TERCEIRO

LUCIANA ANDREIA GASPARI

CPF

TERCEIRO

ELOISA HELENA BERTOLETTI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

14/12/2022, 19:43

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 19:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1075355/2022

21/11/2022, 16:21

Protocolizada Petição 1075355/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2022

21/11/2022, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2022

18/11/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2022, 19:35

Não conhecido o recurso de EDUARDO BERTOLETTI SIVIERO

16/11/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2022

16/11/2022, 22:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/11/2022, 14:10

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/11/2022, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

03/11/2022, 07:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/11/2022, 22:02