Agravo em Recurso Especial 7001510-30.2016.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA

CPF

Autor

JAQUELINE BERNABE

CPF

Autor

HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO TADEU GONCALES

OAB/SP 174404·CPF·Representa: Autor

TATIANA TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

SALVADOR LUIZ PALONI

OAB/SP 81050·CPF·Representa: Réu

CATIANE DARTIBALE

OAB/RO 6447·CPF·Representa: Réu

RONIELLY FERREIRA DESIDERIO

OAB/RO 9944·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

30/08/2022, 13:06

Transitado em Julgado em 30/08/2022

30/08/2022, 13:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 643242/2022

05/08/2022, 18:46

Protocolizada Petição 643242/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2022

05/08/2022, 18:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2022

05/08/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2022, 19:22

Não conhecido o recurso de JAQUELINE BERNABE SILVA e OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA

04/08/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2022

04/08/2022, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/06/2022, 08:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/06/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

03/06/2022, 15:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2022, 12:30