Execução de Título Extrajudicial 7039115-53.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7039115-53.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4ª Vara Cível PROCESSO: 7039115-53.2019.8.22.0001 EXEQUENTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL VERANA PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: GEISEBEL ERECILDA MARCOLAN, OAB nº RO3956A EXECUTADO: ELGISLANE MATOS BORGES DA SILVA CORDEIRO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Vistos, O valor do débito executado foi regularmente extinto por meio de novação. Nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (CPC, artigo 1.000). Considerando o depósito judicial realizado, nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) ao banco, em favor da parte para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Favorecido do alvará eletrônico: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 4.920,13 ELGISLANE MATOS BORGES DA SILVA CORDEIRO 884.271.882-34 1795817 - 8 Sim Direto na agência OBSERVAÇÕES: 1) A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 2848), localizada na Avenida Nações Unidas, ao caixa presencial, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. 2) O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. 3)Saliento que não é necessário a impressão deste expediente e nem tampouco comparecimento da parte à sede deste Juizado, bastando, para tanto, comparecer à Caixa Econômica Federal - Agência 2848 - Avenida Nações Unidas para levantamento da ordem. Os autos do processo poderão ser acessados no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. Arquive-se. P. R. I. Porto Velho/RO, 19 de setembro de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7039115-53.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: GEISEBEL ERECILDA MARCOLAN, OAB nº RO3956A Polo Ativo: ELGISLANE MATOS BORGES DA SILVA CORDEIRO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ASSOCIACAO RESIDENCIAL VERANA PORTO VELHO ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que o EXEQUENTE ASSOCIACAO RESIDENCIAL VERANA PORTO VELHO demanda em face da EXECUTADA ELGISLANE MATOS BORGES DA SILVA CORDEIRO. A exequente foi citada por AR, conforme ID 38977800. Decisão (ID 80007487) deferiu o pedido de penhora de 15% do salário da requerida. Em sequência, a tentativa de intimação sobre a penhora foi frustrada, conforme AR e diligência negativos (IDs 83585380 e 87952609). Em petição ID 89510087, o exequente pede que seja aplicado ao caso o teor do art. 274 do CPC para considerar a intimação presumida da parte requerida. Pede, também, a atualização do valor do débito. Posteriormente, a parte exequente informa que o imóvel foi leiloado e os novos proprietários assumiram as dívidas referentes às taxas devidas à associação, ora exequente. Por consequência, pede a homologação do acordo em que consta o dever de pagar os débitos referentes a estes autos. O acordo foi homologado por este juízo (ID 90158757 ). A CPE certificou os valores constantes nos autos, decorrentes da penhora do salário da parte requerida. Pelo exposto, observa-se, a princípio, que houve a novação da dívida, objeto deste processo, nos termos do art. 360, II, do Código Civil: Art. 360. Dá-se a novação: [...] III - quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este. [...] Art. 362. A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste. É possível concluir, portanto, que a devedora originária Elgislane está quite perante a credora, por força da novação. Desse modo, intime-se o exequente para ciência quanto à possibilidade de extinção do feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC, em razão de a executada ter obtido, por meio da novação, a extinção total da dívida. Cientifique-se, também, quanto à possibilidade de devolução à executada dos valores penhorados. Prazo de 5 dias. Porto Velho, sexta-feira, 21 de julho de 2023 Sophia Veiga De Assuncao Juíza de Direito

24/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ELGISLANE MATOS BORGES DA SILVA CORDEIRO em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELGISLANE MATOS BORGES DA SILVA CORDEIRO em 02/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

Publicado DESPACHO em 30/09/2024.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

Publicado DESPACHO em 11/09/2024.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de documento de comprovação

Todas as movimentações(290)

Todos os documentos(21)