Desapropriação 7001095-93.2020.8.22.0021 - TJRO

Desapropriação 7001095-93.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 18:49

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:09

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:09

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:09

Publicação

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 20:23

Outras Decisões

05/03/2026, 20:23

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 15:27

Conclusão (para decisão)

14/01/2026, 15:21

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:16

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 20:32

Publicação

21/10/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO AUTOR: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO, OAB nº SE6101, ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES, OAB nº RO2383, ENERGISA RONDÔNIA REU: SELMA LUCIA PEREIRA DA SILVA BORGES ADVOGADO DO REU: BARBARA SIQUEIRA PEREIRA, OAB nº RO8318 DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica RUA TAGUATINGA, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001095-93.2020.8.22.0021 Vistos. Intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/arquivamento. Decorrido o prazo, independente de manifestação, venham os autos conclusos. Disposições a CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 1.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou caso seja ente público. 2. Decorrido o prazo, independente de manifestação, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 20 de outubro de 2025. Hugo Hollanda Soares Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 09:03

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO AUTOR: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO, OAB nº SE6101, ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES, OAB nº RO2383, ENERGISA RONDÔNIA REU: SELMA LUCIA PEREIRA DA SILVA BORGES ADVOGADO DO REU: BARBARA SIQUEIRA PEREIRA, OAB nº RO8318 DESPACHO Considerando a ausência de manifestação do profissional anteriormente nomeado, DESTITUO-O e nomeio para realização da perícia o engenheiro florestal para medição da área e afins. Nos termos do artigo 465 e seguintes do CPC, nomeio como perito do Juízo LUARA NOGUEIRA LUCAS, cadastrado junto ao cadastro eletrônico de peritos deste tribunal-CEAJUS, podendo ser encontrado na Av. Ayrton Senna, nº1219, Setor 01, Buritis-RO, telefone, e-mail: [email protected], para que realize a perícia. Oficie-se, intimando para que declare a aceitação do cargo e apresente a proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo concordância do perito nomeado, e apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para tomar ciência dos honorários pleiteados. Deverá o réu depositá-los no prazo de 15 (quinze) dias. Os honorários periciais deverão ser suportados pelo réu, pois observando a teoria da carga dinâmica da prova, o ônus de provar deve ser imposto àquele que estiver apto a fazê-lo, independentemente de ser autor ou réu, e no presente caso é a parte ré (art. 357, III, e art. 373, §1º, do CPC). A ausência de prova ensejará julgamento com base na distribuição do ônus da prova, levando-se em conta a inversão do ônus da prova. Efetuado o depósito, Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001095-93.2020.8.22.0021 intime-se o perito a iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias. Indiquem as partes, assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias. Dê-se ciência do laudo as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias, consoante artigo 477, § 1º, do CPC. Nada sendo discordado ou apontado pelos assistentes a técnicos, que demande manifestação do perito do juízo, no mesmo prazo, que venham as alegações finais. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 1.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Dr. Danilo de Noronha Nunes CRM/RO 5569. Redesigno o dia x/x/2025 às 0xh00 para avaliação médica que ocorrerá na Ortoclínica, Rua Barretos, 1690, Setor 3, ao lado do fórum, Buritis/RO, sendo que para tanto fixo, desde já, o valor de R$600,00 (Seiscentos reais). A justificativa para arbitramento dos honorários periciais nesse valor se baseia na dificuldade em encontrar profissionais médicos à disposição nesta urbe, somado ao fato que a perícia compreende na consulta médica com a análise de outros exames médicos realizados anteriores, na elaboração de laudo médico pormenorizada, ficando a disposição de prestar esclarecimentos quando ocorrem eventuais impugnações e questionamentos dos advogados das partes, bem como em razão da causa ser de natureza previdenciária, sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, observados os critérios estabelecidos no art. 28, parágrafo único da Resolução n. CJF-RES-2014/00305, estando abaixo do limite máximo autorizado. Comunique-o da nomeação através do sistema, e-mail ou telefone. O laudo, que além do exame médico avaliativo do perito deverá responder objetivamente aos quesitos formulados pelas partes e por este juízo, deverá ser apresentado no cartório da Vara, em 30 (trinta) dias após a data agendada pelo perito para realização da perícia. Saliento que se o perito constatar que o paciente tem direito ao benefício de incapacidade temporária, deverá fixar o período em que deverá receber o benefício, conforme art. 60, §§8º e 9º da Lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 13.457/2017. Fica a parte autora intimada por meio de seu advogado para comparecer/participar da perícia designada. Dispensada a intimação do requerido da perícia designada. Registro que o não comparecimento/participação da parte autora na data da perícia, sem apresentação de justificativa de sua ausência comprovada mediante documento idôneo, no prazo de 5 dias, após a data da perícia importará em desistência da prova pericial, seguindo-se o feito o seu trâmite normal. Com a juntada do laudo pericial, proceda-se o registro/inscrição junto ao sistema AJG da Justiça Federal, para realização do pagamento dos honorários periciais, nos termos da Resolução n. 305/2014 do CJF CITE-SE a AUTARQUIA, para apresentar contestação, no prazo legal, ou eventual proposta de acordo, se o caso. Com a reposta da autarquia, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, bem como, no mesmo prazo, sobre o laudo pericial anteriormente encartado, ou, se o caso, sobre eventual proposta de acordo. Com a aceitação da proposta pela parte autora, tornem os autos conclusos para homologação do acordo e não havendo aceitação, venham os autos conclusos para sentença. Cumpridos os atos acima, não havendo pedido de esclarecimento para o perito, proceda-se a validação e solicite-se do ofício requisitório junto ao sistema AJG da Justiça Federal para realização do pagamento dos honorários periciais, nos termos da Resolução n. 305/2014 do CJF. Proceda a intimação do Ministério Público, nos casos em que a parte autora, for menor. Disposições para a CPE: 1. Desabilitar o perito anterior e habilitar o perito ora nomeado. 1.1 Comunicar o perito médico nomeado que deverá responder objetivamente aos quesitos formulados pelas partes, nos termos da Recomendação Conjunta n. 01/CNJ, de 15/12/2015, devendo entregar o laudo médico, em 30 (trinta) dias após a perícia ora agendada. 1.2 Deverá o cartório encaminhar os quesitos da parte autora. 2. Fica a parte intimada via DJe para comparecer à perícia médica designada acima. 2.1 Fica a parte intimada ainda que o não comparecimento/participação na data da perícia, sem apresentação de justificativa de sua ausência comprovada mediante documento idôneo, no prazo de 5 dias, após a data da perícia, importará em desistência da prova pericial, seguindo-se o feito o seu trâmite normal. 3. Com a juntada do laudo pericial, proceda-se o registro/inscrição junto ao sistema AJG da Justiça Federal, para realização do pagamento dos honorários periciais, nos termos da Resolução n. 305/2014 do CJF. 4. Intimem-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 15 dias. 5. CITE-SE a Autarquia ré na forma da lei (CPC, artigo 183). 6. Não havendo pedido de esclarecimento para o perito, proceda-se a validação e solicite-se do ofício requisitório junto ao sistema AJG da Justiça Federal para realização do pagamento dos honorários periciais, nos termos da Resolução n. 305/2014 do CJF. 7. Cumpridos os autos acima, venham os autos conclusos para sentença. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 2 de junho de 2025. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

03/06/2025, 00:00

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