Cumprimento de sentença 7059404-12.2016.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7059404-12.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA SANTOS SILVA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO1073, CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO, OAB nº RO535A EXECUTADO: CLARO S.A ADVOGADO DO EXECUTADO: PAULA MALTZ NAHON, OAB nº PA16565 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7059404-12.2016.8.22.0001 Classe Cumprimento de sentença Assunto Multa Cominatória / Astreintes Vistos, Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em face de CLARO S.A., onde ficou reconhecido excesso de execução (id. 88292038). A exequente procedeu a devolução do valor excedente de R$687,63, bem como efetuou depósito equivocado no valor de R$100,00 (id.88858400). A parte executada apresentou impugnação aos cálculos (id. 90679440). O autos foram remetidos à contadoria para análise e adequação dos cálculos (Decisão id 91182242). Realizado cálculo de liquidação pela contadoria judicial, cálculos acostados ao id. 97102603. Intimadas as partes se manifestaram contrárias ao cálculo (id. 97529906/97730364). É o necessário. DECIDO. Os cálculos apresentados pela contadoria judicial foram formulados em conformidade com os documentos apresentados nos autos, pelo que entendo corretos com base no princípio do livre convencimento do juízo e da presunção de legitimidade e veracidade que reveste o parecer do expert. Posto isso, rejeito a manifestação das partes e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria (id. 97102605) para todos os efeitos. Assim, descontado o depósito no valor de R$ 100,00, realizado pela exequente CLAUDIA MARIA SANTOS SILVA (id. 88859354), bem como a ausência de comprovação da devolução pela executada, resta um saldo de R$ 25,91, a ser devolvido pela executada CLARO S.A. Intime-se o executado para nova oportunidade de cumprimento espontâneo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incorrer em atos judiciais expropriatórios já requeridos pela exequente. Efetuado o pagamento, expeça-se alvará. Cumprida as determinações e não havendo pendências, arquive-se. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 7 de novembro de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito

08/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

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Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 15/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 12/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA SANTOS SILVA em 13/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

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