7001069-20.2023.8.22.0012

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, 3879, Centro, Colorado do Oeste - RO - CEP: 76993-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7001069-20.2023.8.22.0012 Classe : EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) EXEQUENTE: A. G. D. P. EXECUTADO: A. M. B. D. S. Advogado do(a) EXECUTADO: JOICE STEFANES BERNAL DE SOUZA - PR63391 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais finais nos termos da Sentença ID 108367799 e Despacho ID 108367799.

O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual.

DESPACHO

ID 108575262: "mantenho a condenação ao pagamento de custas processuais finais." A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência:

1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7001069-20.2023.8.22.0012 CLASSE: Execução Extrajudicial de Alimentos EXEQUENTES: A. G. D. P., RUA HUMAITÁ 3181 CRUZEIRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, D. P. D.

E. D. R., RUA PAULO DE ASSIS RIBEIRO 4043 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA EXECUTADO: A. M. B. D. S., AV. SOLIMÕES 3044 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: JOICE STEFANES BERNAL DE SOUZA, OAB nº PR63391

DESPACHO

1 - Considerando o erro no alvará eletrônico expedido, promovo nova expedição do documento, devidamente retificado. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 102,34 Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública de Rondônia – FADEP 06.***.***/0001-42 01507365 - 5 Sim (001) Ag.: 2757 C.: 7747-0 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada.

Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Em caso falha geral na expedição do alvará, ou inconsistência relacionada à vinculação de contas bancárias, venham os autos conclusos, nos moldes da Recomendação 1/2024 da CGJ.

2 - Tudo cumprido, arquivem-se os autos, tendo em vista que já há sentença de extinção prolatada (ID 108367799). Colorado do Oeste–RO, 17 de outubro de 2024. Miria do Nascimento De Souza Juíza de direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7001069-20.2023.8.22.0012 CLASSE: Execução Extrajudicial de Alimentos EXEQUENTES: A. G. D. P., RUA HUMAITÁ 3181 CRUZEIRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, D. P.

D. E. D. R., RUA PAULO DE ASSIS RIBEIRO 4043 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA EXECUTADO: A. M. B. D. S., AV. SOLIMÕES 3044 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)

DECISÃO

1 - Defiro o bloqueio judicial em aplicações financeiras do devedor. 1.1 - Após aguardar em gabinete a resposta à consulta, verifiquei que a busca e penhora online surtiu efeitos. Assim, convolo o bloqueio judicial em penhora, VALENDO O TERMO DE APREENSÃO NO SISBAJUD COMO "TERMO DE PENHORA".

2 -

Intime-se o executado, via Diário de Justiça Eletrônico (DJe), considerando a revelia, para ofertar impugnação à penhora, da forma que entender pertinente, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil.

3 - Caso se mantenha inerte, ou concorde com o bloqueio, intime-se o exequente a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. Desde já defiro a expedição de alvará judicial ou ofício, para a transferência de valores, conforme requerido pelo autor.

4 - Por outro lado, apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro a expedição de alvará ou ofício para a transferência de quantias incontroversas. Expeça-se o necessário. Cópia do presente despacho serve como carta de intimação. Colorado do Oeste- , 3 de setembro de 2023. Miria do Nascimento De Souza Juiz(a) de direito